Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final só será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

Outro ponto diz respeito ao limite de despesas que foi calculado em R$ 2,43 trilhões. Esse valor teve um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme prevê as regras do arcabouço fiscal.

Ao defender a proposta, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), disse que o debate sobre superávit ou déficit não vai avançar se o Congresso não se debruçar sobre algumas pautas, especialmente a revisão de benefícios fiscais aplicados a alguns setores da economia. 

Segundo o relator, por ano, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões em razão da concessão desses benefícios.

Na avaliação do relator, “quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos” e os benefícios podem ser aplicados em outros setores na economia, que necessitam de suporte. 

Ainda segundo Maia, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento público para investimentos.

“Estamos falando de um país que abre mão de quase R$ 700 bilhões com isenções fiscais. E algumas das empresas e indústrias que recebem, já não deveriam receber esses benefícios há muito tempo. Eles têm que ir para uma empresa que está precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do país”, defendeu o relator.

Fundo partidário e eleitoral

Os parlamentares incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas, isto é aquelas que o governo não pode cortar gastos. 

Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão. Além disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

Emendas

O texto aprovado também fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Outro ponto aprovado é o que retira a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas.

Os parlamentares aprovaram ainda a redução de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas das emendas individuais, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de despesas com pessoal da ativa.

Além disso, a proposta retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente e fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços das chamadas emendas PIX.

Municípios

Em relação aos municípios, o texto aprovado dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos; e autoriza a transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

O texto autoriza ainda a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, voltado para empresas estatais federais não dependentes, a LDO diz que a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões com um adendo de R$ 10 bilhões para as e que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Não serão consideradas na meta de déficit primário: as empresas do grupo Petrobras; as empresas pertencentes à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento, destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Inicialmente, a peça apresentada pelo governo, fixava como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.

Com informações da Agência Brasil

Justiça concede liberdade a dois investigados em processo que corre sob sigilo em Baturité

 

Justiça revoga prisão preventiva de dois investigados de Baturité após audiência de instrução

Dois baturitenses um conselheiro tutelar afastado, Paulo Henrique (bibi) e um ex-conselheiro tutelar Evanir Lopes foram soltos na tarde desta terça-feira, após decisão tomada durante audiência de instrução realizada no Fórum de Baturité. Eles estavam presos preventivamente desde 23 de setembro, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

As prisões haviam sido decretadas pela Vara Única Criminal de Baturité, a pedido da 3ª Promotoria de Justiça, que sustentou risco de obstrução da instrução criminal e possibilidade de reiteração delitiva. Na ocasião, também foram autorizadas buscas e apreensões nas residências dos investigados e quebra de sigilo telefônico, medidas destinadas a subsidiar a investigação.

Segundo a denúncia, os acusados teriam utilizado redes sociais — com mensagens temporárias para aliciar um adolescente, oferecendo vantagens e presentes em troca de omissão dos fatos e tentando marcar encontros. Eles respondem pelo crime previsto no artigo 218-B do Código Penal, que trata de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. O processo permanece sob sigilo.

Durante o andamento do caso, o defensor público Dr. Emerson Castelo Branco, responsável pela defesa, apresentou ao MPCE e ao Judiciário pedido de reversão da prisão preventiva, argumentando que não havia motivos suficientes para manter a medida extrema. A solicitação foi apreciada na audiência de instrução desta terça-feira, quando o juiz responsável entendeu que já não subsistiam os fundamentos que justificavam a prisão, concedendo liberdade aos investigados, que agora seguem respondendo ao processo em liberdade.

A ex-vereadora Clarissa Calado, que acompanha o caso desde o início, reforçou em diversas ocasiões sua confiança na inocência dos investigados e afirmou que aguardava que a Justiça analisasse com profundidade as provas apresentadas.

Com a revogação da prisão, os acusados permanecem à disposição da Justiça, enquanto a investigação segue em curso.

Matéria Claudio Ramos

Radialista e Estudante de Jornalismo

É o começo de uma nova era de desenvolvimento industrial no Ceará', afirma Lula

Durante entrevista à TV Verdes Mares nesta quarta-feira, 3 de dezembro, em Fortaleza (CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o Ceará vive um novo ciclo de desenvolvimento com a chegada de grandes investimentos industriais e medidas de valorização da educação. “É o começo de uma nova era de desenvolvimento industrial no estado do Ceará”, enfatizou.

O presidente está no estado cearense para participar da entrega das Carteiras Nacionais Docente do Brasil (CNDB) para cerca de 3 mil educadores, da autorização da terceira etapa de obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do início da produção de veículos elétricos da General Motors no Polo Automotivo local.

“Estou convencido que a gente pode começar a medir o Ceará daqui para frente como um estado que está em um polo de desenvolvimento extraordinário, com indústria automobilística, com data center e com professores trabalhando muito mais, orgulhosos com a sua carteirinha”, disse.

VALORIZAÇÃO — Lula destacou a valorização dos professores com a nova CNDB, que ampliará benefícios e reconhecimento profissional. “O professor vai ter uma carteirinha que nem se fosse aquela da OAB, em que o professor agora vai poder ter orgulho de mostrar a sua carteirinha. Ele vai ter desconto na farmácia, no cinema, na passagem de avião, no hotel”, destacou o presidente.

Na entrevista, o presidente mencionou o novo ciclo de industrialização e inovação tecnológica no estado, impulsionado por investimentos públicos e privados. Ele citou o início da produção do primeiro carro híbrido da General Motors no Brasil, no Ceará, e o anúncio de um data center ligado ao setor de tecnologia da informação.

Tudo que eu puder fazer para trazer investimento e desenvolvimento para o Nordeste, eu vou fazer. Quero que todos os estados tenham a mesma oportunidade de se desenvolver, porque nós somos um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, de um único povo, que fala uma única língua, e merece ser tratado com igualdade”, complementou.

Sobre o data center, o presidente explicou que os investimentos no país no longo prazo são estimados em R$ 200 bilhões. Lula destacou, ainda, que a operação será baseada em energia renovável. “Nós vamos anunciar o primeiro data center de verdade no Ceará, no complexo portuário industrial do Ceará. Vai aumentar o setor de TI, de comunicação, vai mudar o setor de energia. Vai consumir energia renovável, não vai mexer na energia que o povo está usando”, afirmou.

ECONOMIA — De acordo com o presidente Lula, os indicadores econômicos mostram que o crescimento do PIB, a queda do desemprego e o aumento da massa salarial estão se traduzindo em melhoria da qualidade de vida e mais oportunidades para a população brasileira. “Nós estamos vivendo um bom momento econômico. A inflação é a menor inflação acumulada em quatro anos. Nós temos a economia crescendo. Nós temos o desemprego mais baixo da história do Brasil. A massa salarial é a mais alta da história do Brasil. Nós temos o salário mínimo crescendo todo ano. E nós estamos vivendo um momento muito extraordinário com a entrada de capital externo no Brasil”, disse Lula.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA — O presidente também destacou os avanços recentes na política tributária e na Previdência Social, com impacto direto na renda da população. “Nós já devolvemos dinheiro para 3,9 milhões de aposentados. Só aqui no Ceará, já devolvemos o dinheiro para 205 mil pessoas, num total de R$ 136 milhões”, afirmou Lula.

Ele também enfatizou a importância da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda como medida para combater desigualdades históricas. “O Brasil não pode continuar sendo um país tão desigual, em que o pobre paga mais imposto proporcionalmente do que o rico. Essa foi uma coisa muito importante. Isso vai injetar no ano que vem, na economia, por volta de R$ 28 bilhões”, disse o presidente.

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER — Ao tratar da proteção às mulheres, o presidente Lula afirmou que o problema exige mudança de comportamento masculina. “Eu resolvi assumir a tarefa de tentar criar uma mobilização de homens nesse país. Não é uma coisa de mulher, é uma coisa de homem. Porque a violência é do homem contra a mulher. Então nós, homens, vamos ter que criar juízo, criar vergonha, nos educar”, disse Lula.

Para o presidente, é preciso que os homens mudem comportamentos, tratem suas companheiras com respeito. “E ao invés de ser violento contra a mulher, a gente tratá-la com respeito. Se um homem não gosta de uma mulher, se separa. Se a mulher não gosta de um homem, ela vai embora e ele fica quieto”, registrou.

O Governo do Brasil coordena a campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo”, que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro. “O que não dá é para você aceitar como normal o cidadão achar que ele tem direito sobre a companheira dele, que ele pode bater, que ele pode espancar. Eu acho que nós temos que juntar todos os homens de bem nesse país, todos. É uma campanha de homem para homem”, declarou Lula.

SAÚDE — Na área da saúde, Lula enfatizou as ações para ampliar o acesso a exames, consultas com especialistas e cirurgias, incluindo mutirões em hospitais universitários e carretas de diagnóstico, que já estão em atuação no Ceará.

“Nós vamos ter que trabalhar para fazer mutirões semanais. É uma coisa extraordinária você envolver 45 hospitais universitários para fazer mutirão, fazer consulta se a pessoa estava com dificuldade, para fazer tratamento com especialista, para fazer cirurgias. Nós vamos continuar porque nós vamos acabar com fila”, enfatizou.

Ele também reforçou a prioridade da vacinação. “A vacina para nós é uma questão de honra. Nós vamos vacinar o povo brasileiro e vacinar todas as crianças brasileiras”, registrou.

Informações Agência Brasil

Governo do Ceará autoriza início das obras do Hospital Regional do Maciço de Baturité

 

O Governo do Ceará autorizou, neste sábado (29), o início das obras do Hospital Regional do Maciço de Baturité, marco decisivo para a interiorização e descentralização dos serviços de saúde no Estado. A nova unidade — que levará o nome de Hospital Polo Regional Papa Francisco  contará com 239 leitos e vai ampliar de forma significativa o acesso da população a atendimentos de média e alta complexidade.

O governador Elmano de Freitas, filho de Baturité, celebrou o início da construção e destacou que o equipamento representa um avanço histórico para todo o Maciço. A primeira etapa receberá investimento de R$ 255,7 milhões, destinados à execução completa da obra.

A secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, ressaltou que o projeto foi pensado para atender às necessidades concretas das famílias da região, garantindo um equipamento moderno, humanizado e funcional.

Quando estiver em pleno funcionamento, o hospital ofertará sete especialidades essenciais:

• Emergência

• Traumato-Ortopedia

• Obstetrícia

• Pediatria Clínica

• Clínica Geral

• Cirurgia Geral

• Cirurgia Obstétrica

Além do impacto direto no atendimento à população, a obra também terá forte efeito econômico. No pico da construção, cerca de 500 operários estarão empregados, movimentando a economia local e fortalecendo o mercado de trabalho no Maciço.

Presente ao ato, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota, destacou a importância da conquista e lembrou a trajetória de esforços que antecederam a autorização da obra, classificando o momento como um “divisor de águas” para a região.

Moradores também comemoram. A agricultora Maria Gomes, residente no Maciço, emocionou-se ao comentar o avanço: “É uma alegria grande ver essa obra começar. Esperamos por isso durante muitos anos. Agora vamos ter atendimento aqui, perto de casa.”

Composto por 13 municípios e uma população estimada em 226 mil habitantes, o Maciço de Baturité convive há décadas com a necessidade de deslocar seus pacientes até Fortaleza em busca de atendimento especializado. A conclusão do Hospital Regional promete transformar essa realidade, assegurando mais dignidade, agilidade e qualidade no cuidado à saúde de toda a população.

Claudio Ramos

Radialista e Estudante de Jornalismo