R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

 

Dinheiro que "sobrou" nos cofres de Estados e municípios para combater a pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde os recursos podem ser aplicados.

Os recursos financeiros  — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado "exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde".

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as "sobras" ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro. 

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que "o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora. 

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão. 

Detalhamento e legislação

• Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
• A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023. 

 Informações do Site Brasil 61

Baturité: Desafios de um Município Cearense

Cidade de Baturité

Baturité, localizado na microrregião do mesmo nome e na mesorregião do Norte Cearense, é um município acolhedor que enfrenta desafios significativos. Com uma população estimada em 35.218 habitantes, conforme o censo de 2022, representa cerca de 0,38% da população do estado do Ceará.

Apesar de sua hospitalidade, a cidade enfrenta problemas socioeconômicos graves. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) revelam uma realidade preocupante. De acordo com o CADUNICO do governo federal, cerca de 26 mil famílias, totalizando 12.543 cadastradas, têm uma renda per capita de meio salário mínimo por pessoa. Desse contingente, 8.133 famílias são elegíveis para o Programa Bolsa Família, com uma renda per capita de até R$ 218,00, abrangendo aproximadamente 22 mil baturiteenses.

O Programa Bolsa Família injeta mensalmente cerca de R$ 5.482.582,00 milhões na economia local, fortalecendo o comércio regional. Em 2021, o salário médio mensal no município era de 1,6 salários mínimos, com uma proporção de 11,09% da população ocupada em relação ao total.

No entanto, esses números evidenciam a urgência de buscar alternativas para oferecer oportunidades de trabalho e renda qualificada, visando elevar o padrão de vida das famílias e impulsionar a economia local. A busca por soluções eficazes é essencial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no belo município de Baturité.

Estamos nos aproximando de mais um período eleitoral no Brasil, os números apresentados de Baturité representa o retrato da maioria dos municípios brasileiros e que merecem atenção dos políticos que buscam um mandato para o executivo e legislativo. è necessário uma reflexão séria sobre estes números bem como soluções para a diminuição e mudança dessa dura realidade

Claudio Ramos

Guaramiranga é a 1ª cidade universalizada com esgotamento sanitário pela Cagece - Saneamento Básico

 

Cidade Turística de Guaramiranga

Guaramiranga, o famoso destino turístico com clima serrano do Ceará, se tornou o primeiro município universalizado com os serviços de esgotamento sanitário no estado. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concluiu, neste mês de fevereiro, a obra responsável por ampliar a cobertura de esgoto na sede da cidade para 90,44%, contemplando os bairros Centro, Frei Domingos e Santa Edwirges. Os serviços contaram com mais de R$ 9 milhões investidos pela Companhia para benefício da população e turistas da região.

A universalização dos serviços de esgoto na sede municipal de Guaramiranga é um marco nos avanços da companhia em relação ao atendimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.

Richard Brown, superintendente de Obras da Cagece, reforça a importância dos serviços de esgotamento sanitário para a saúde da população e para o melhor desenvolvimento turístico na cidade. “Essa obra trará mais saúde para a população, saneamento em toda a sede municipal, preservando o meio ambiente e os mananciais da serra. Foi uma obra muito importante. Ela conta com uma estação de tratamento inteiramente nova e moderna, que tem a possibilidade de atender nos próximos anos o crescimento de vazão da população e as demandas do município”.

A obra da Cagece recentemente concluída consistiu na ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município, por meio da implantação de 1.470 metros de rede coletora, junto com a execução de ligações domiciliares, além da construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto com tecnologia moderna e avançada e um emissário gravitário.

Fonte: ASCOM