Nas últimas gestões presidenciais, o Brasil tem deixado evidente um processo de tensionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo, marcado pela redução do diálogo institucional e pela crescente apropriação do orçamento público pelo Congresso Nacional. Esse fenômeno representa uma distorção do pacto democrático firmado pelo voto popular, uma vez que o presidente da República é eleito diretamente pela maioria da população para conduzir o projeto político e administrativo do país.
Tradicionalmente, a Constituição Federal atribui ao Executivo a prerrogativa de planejar, propor e executar o orçamento, enquanto cabe ao Congresso fiscalizar, debater e aperfeiçoar essa proposta. No entanto, nas últimas legislaturas, observa-se uma inversão prática desse papel, com parlamentares assumindo controle direto sobre parcelas significativas do orçamento, por meio de mecanismos que reduzem a transparência e enfraquecem o planejamento nacional.
Esse movimento tem impactos profundos na governabilidade. Ao se apropriar do orçamento, o Congresso passa a exercer um poder que não foi conferido diretamente pelo eleitorado para esse fim, fragmentando as políticas públicas e priorizando interesses localizados em detrimento de projetos estruturantes de alcance nacional. O resultado é um Executivo esvaziado politicamente, muitas vezes impedido de implementar o programa que foi legitimado nas urnas.
Além disso, a falta de diálogo institucional transforma o orçamento em instrumento de pressão política, não de cooperação republicana. Em vez de um ambiente de negociação transparente e republicana, estabelece-se uma relação marcada por chantagens políticas, onde a liberação de recursos se torna condicionada a interesses partidários ou pessoais, enfraquecendo o princípio da separação e do equilíbrio entre os Poderes.
Do ponto de vista democrático, esse cenário gera um grave problema de representação. O cidadão vota em um presidente com a expectativa de que ele conduza políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Contudo, quando o controle efetivo do orçamento está concentrado no Legislativo, sem o mesmo grau de responsabilização perante o eleitor, cria-se uma ruptura entre o voto popular e a execução das políticas públicas.
Portanto, a apropriação do orçamento pelo Congresso, aliada à ausência de diálogo com o presidente eleito, não é apenas uma disputa institucional, mas um desafio estrutural à democracia brasileira. Superar esse impasse exige o fortalecimento da transparência, o resgate do papel constitucional de cada Poder e, sobretudo, o respeito à soberania popular expressa nas urnas. Sem isso, o país corre o risco de viver uma democracia formal, porém esvaziada de efetividade política e social.
Matéria produzida por Claudio Ramos
Radialista e estudante de Jornalismo
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