Como funciona a divisão do FEFC
O valor total do fundo não é dividido igualmente. Ele segue quatro critérios definidos em lei, que privilegiam representatividade eleitoral e parlamentar.
2% – Partidos registrados no TSE
“2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE.”
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Quem recebe: todos os partidos legalmente registrados no TSE
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Como divide: partes iguais, independentemente de tamanho ou votos
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Objetivo: garantir um valor mínimo para todas as legendas
Na tabela, isso aparece como o mesmo valor para todos os partidos (R$ 3.421.737,78).
35% – Votos para a Câmara dos Deputados
“35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara, na proporção dos votos obtidos.”
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Quem recebe: só partidos que elegeram ao menos 1 deputado federal
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Critério: percentual de votos válidos para a Câmara na última eleição
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Objetivo: premiar desempenho eleitoral nacional
Partidos sem deputado federal não participam dessa fatia.
48% – Bancada na Câmara dos Deputados
“48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara.”
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Quem recebe: partidos com deputados federais
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Critério: quantidade de deputados eleitos (bancada atual)
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Objetivo: fortalecer partidos com maior representação parlamentar
É a maior fatia do fundo, favorecendo partidos grandes.
15% – Bancada no Senado Federal
“15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado.”
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Quem recebe: partidos com senadores
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Critério: número de senadores titulares
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Objetivo: reconhecer a representação no Senado
Partidos sem senador ficam fora dessa parcela.
Resumo prático
| Percentual | Critério | Quem recebe |
|---|---|---|
| 2% | Registro no TSE | Todos os partidos |
| 35% | Votos para deputado federal | Só quem elegeu deputado |
| 48% | Número de deputados | Bancadas maiores recebem mais |
| 15% | Número de senadores | Só quem tem senador |
Conclusão política
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A regra garante sobrevivência mínima aos partidos pequenos (2%);
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Mas concentra recursos nos partidos com maior bancada;
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Estimula federações partidárias como estratégia de superação da cláusula de desempenho;
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Impacta diretamente campanhas municipais, inclusive em cidades como Baturité, onde o repasse nacional influencia a estrutura local.
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