Aneel decide não recomendar renovação de concessão da Enel no Ceará

 Despacho do presidente Sandoval Feitosa aponta descumprimento de critérios de eficiência.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. A decisão, publicada em despacho do presidente Sandoval de Araújo Feitosa Neto, indica que a concessionária não cumpriu requisitos essenciais de eficiência na continuidade do fornecimento de energia.

O despacho se refere ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/1998-ANEEL, celebrado originalmente pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), atual Enel CE. Trata-se de uma das distribuidoras mais criticadas do país nos últimos anos por recorrentes falhas, longas interrupções e múltiplas reclamações registradas pelos consumidores

Segundo o presidente da agência, a análise realizada com base no Decreto nº 12.068/2024 concluiu que a Enel CE descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento estabelecido pelo § 7º do art. 2º do decreto. Esse parâmetro é determinante para autorizar ou vetar a prorrogação de contratos de distribuidoras de energia elétrica.

O despacho afirma que, diante das evidências, “a concessionária não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação da concessão”, conforme inciso I, § 1º, art. 2º do mesmo decreto.

Repercussões no setor

A decisão abre caminho para que o governo federal avalie alternativas para o serviço de distribuição no Ceará, incluindo possível relicitação. A medida é considerada de grande impacto, já que a Enel atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras no estado.

Nos últimos três anos, a empresa enfrentou críticas de consumidores, de prefeituras e de parlamentares, que reiteradamente denunciaram falhas no atendimento, demora na solução de interrupções e dificuldades na comunicação com usuários.

Próximos passos

Com o despacho da Aneel, o Ministério de Minas e Energia terá a prerrogativa de decidir se acata ou não a recomendação. Caso a prorrogação seja definitivamente negada, o governo iniciará estudos para definir o modelo de transição e a forma de continuidade da prestação do serviço no Ceará.

A Enel Ceará ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.

Claudio Ramos

Radialista e Estudante de Jornalismo