Programa “Dinheiro na Mão” incentiva microempreendedores com crédito de até R$ 21 mil e juros zero no Ceará

 

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho (SET) e do Fundo de Incentivo à Micro e Pequena Empresa do Ceará (FIMPCE), está reforçando a política estadual de microcrédito com o Programa Dinheiro na Mão, iniciativa que amplia o acesso ao crédito e estimula o empreendedorismo e a economia solidária em todo o estado.

Voltado para Microempreendedores Individuais (MEI), microempreendedores informais e trabalhadores informais, o programa oferece condições diferenciadas, com destaque para o subsídio integral dos juros nas operações de crédito  um incentivo direto para geração de emprego, renda e fortalecimento dos pequenos negócios.

Juros zero para quem paga em dia

O principal benefício do programa é o Juros Zero para adimplentes. Isso significa que o Governo do Ceará assume 100% dos juros remuneratórios de cada parcela, desde que o pagamento seja feito dentro do prazo.

Com isso, o empreendedor concentra seus esforços no pagamento do valor principal e no investimento no próprio negócio.

Crédito de até R$ 21 mil

A operação de microcrédito pode chegar a R$ 21 mil, destinada ao fortalecimento e expansão de pequenos empreendimentos. O prazo de pagamento varia entre 4 e 12 meses, com parcelas mensais e sucessivas.

Quem tem prioridade no acesso

Embora aberto a MEIs e trabalhadores informais em geral, o programa prioriza dois grupos:

1. Mulheres responsáveis por negócios próprios;

2. Beneficiários de programas sociais de transferência de renda.

O objetivo é ampliar oportunidades para quem enfrenta maiores barreiras de acesso ao crédito tradicional.

Como acessar o programa: três passos

1 – Habilitação na SET

O interessado deve preencher o cadastro de habilitação na plataforma da Secretaria do Trabalho. É necessário comprovar enquadramento como MEI, microempreendedor informal ou trabalhador informal.

2 – Contratação do crédito

Após a habilitação, os dados são repassados para a instituição financeira credenciada, responsável por:

• análise de risco,

• consulta bancária,

• decisão final sobre a concessão do crédito.

O Estado não atua como avalista nem concede garantia.

O beneficiário assina o contrato de crédito e o termo de adesão ao programa.

3 – Recebimento do subsídio

Com o pagamento em dia, o valor dos juros da parcela é ressarcido diretamente na conta do beneficiário pela instituição financeira, por meio da SET.

E se atrasar?

O subsídio é perdido apenas na parcela em atraso.

Nesse caso, o empreendedor deverá pagar:

• o principal,

• juros remuneratórios,

• juros moratórios,

• multas.

O benefício é restabelecido automaticamente na parcela seguinte, desde que paga em dia.

O que o subsídio cobre?

O Programa Dinheiro na Mão cobre exclusivamente os juros remuneratórios da operação de crédito, desde que o pagamento seja pontual.

Custos que não estão incluídos no subsídio

Não são cobertos:

• juros moratórios,

• multas por inadimplência,

• tarifas ou custos bancários eventualmente cobrados pela instituição financeira,

• encargos gerados por atraso ou renegociação.

O Programa Dinheiro na Mão se consolida como uma importante ferramenta de inclusão produtiva no Ceará, oferecendo condições especiais para que microempreendedores possam investir, se estruturar e gerar novas oportunidades em suas comunidades.

Matéria produzida por Claudio Ramos

Radialista e Estudante de Jornalismo