Lei garante terapia nutricional para autistas Fonte: Agência Senado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.131, de 2025, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), a nova norma altera a Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A lei determina que a terapia nutricional voltada ao público autista compreenda ações de cuidado, promoção e proteção sob o ponto de vista alimentar, sempre conduzidas por profissional de saúde legalmente habilitado, e em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pela autoridade competente.

A proposta é originária do PL 4.262/2020, apresentado pela ex-deputada Aline Gurgel (AP), cujo objetivo é combater os desafios alimentares enfrentados por pessoas com TEA, como a seletividade alimentar — comportamento que pode limitar a variedade nutricional da dieta e aumentar o risco de deficiências nutricionais ou problemas como obesidade e desnutrição.

Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele destacou que entre 40% e 80% das crianças autistas apresentam uma dieta restrita, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que justifica a importância da medida.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem leu o relatório no Plenário. 

— O projeto garante que os profissionais de saúde realizem avaliações criteriosas dos riscos nutricionais — alergia, intolerância, aversão a determinados alimentos —, além do ônus financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público, especialmente porque os hábitos alimentares inadequados, o sedentarismo e o uso de medicação podem levar ao aumento do peso — leu Paim.  

Na votação, realizada no dia 2 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância da medida para a inclusão e cuidado com essa população.

— Muitas coisas que aparentemente possam ser ou parecer pequenas são grandiosas na vida dessas pessoas quando a gente coloca na legislação brasileira, no arcabouço legislativo brasileiro, uma lei que possa proteger essas pessoas. E hoje é um sinal claro que nós estamos cuidando de quem precisa ser cuidado —afirmou Davi.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que é médica, também defendeu a iniciativa, reforçando que o diagnóstico precoce e o acesso a terapias adequadas são fundamentais. “A empatia e a informação são ferramentas poderosas para desmistificar preconceitos e construir um futuro no qual todas as pessoas sejam valorizadas por quem realmente são”, destacou.

Claudio Ramos 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Proposições legislativas

• PL 4262/2020

Fonte: Agência Senado

Homenagem ao Dia dos Trabalhadores Rurais de Baturité: União, Luta e Celebração

 

Neste 1º de Maio, data emblemática que celebra a luta e a resistência da classe trabalhadora, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Baturité (STTR) realizou, com brilho e compromisso, a tradicional festa em honra àqueles que cultivam a terra e sustentam a vida no Maciço de Baturité. O evento, realizado na sede do sindicato, reuniu agricultores familiares e comunidades rurais de diversas localidades, transformando o espaço em um símbolo de união e esperança.

Sob a liderança da diretoria do STTR, o encontro contou com a ilustre presença da advogada Dra. Cristiane Ximenes, defensora incansável dos direitos trabalhistas, e do assessor parlamentar Flávio Barbosa, representando o Deputado Missias Dias (PT), figura histórica na defesa das causas sociais no Ceará. Juntos, reforçaram o papel fundamental do sindicato como voz ativa na garantia de direitos, desde o acesso à reforma agrária até a proteção contra abusos patronais.

Em seu discurso, a Dra. Cristiane Ximenes destacou:

"O STTR não é apenas uma instituição, mas um farol de justiça para quem trabalha no campo. Cada vitória conquistada — seja na regularização fundiária, na assistência técnica ou no combate à exploração — é fruto da coragem coletiva de vocês, trabalhadores e trabalhadoras, que não se calam diante das adversidades."

Além das palavras de incentivo, a celebração foi marcada por gestos concretos de valorização: brindes simbólicos e mudas de plantas foram distribuídos aos participantes, representando não apenas um presente, mas um compromisso com a sustentabilidade e o futuro das famílias rurais. As mudas, em especial, ecoaram a mensagem de que, assim como a terra, a luta por direitos precisa ser cultivada com cuidado e persistência.

O evento reforçou o papel do sindicato como espaço de acolhimento e fortalecimento coletivo. Trabalhadores de comunidades como Sítio Serrote Verde, Lagoa do Juvenal e Várzea Comprida compartilharam histórias de resistência, lembrando conquistas recentes — como o acesso à água potável e a regularização de lotes —, mas também apontando desafios urgentes, como a necessidade de políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

O Deputado Missias Dias (PT), por meio de seu representante, reiterou o compromisso de apoiar projetos que beneficiem o campo, lembrando que "a dignidade do trabalhador rural é base para uma sociedade justa". Já a diretoria do STTR reafirmou seu compromisso de seguir na linha de frente, seja nas negociações com o poder público, seja nas ruas, exigindo respeito e condições dignas de trabalho.

Enquanto o salão do sindicato se enchia de sorrisos e aplausos, encerrou-se a festa com um sentimento claro: o 1º de Maio não é apenas um dia de descanso, mas de reflexão e renovação de forças. O STTR de Baturité, com sua história de bravura, prova que, mesmo em tempos de incertezas, a união dos trabalhadores é a semente mais fértil para colher justiça. Após a cerimônia, os participantes ainda desfrutaram de um lanche comunitário, momento de confraternização que reforçou os laços de solidariedade entre as famílias rurais.

Que essa chama de resistência nunca se apague! 🌱✊

"Sozinho, somos gotas. Juntos, somos um rio que não seca."
— Em memória de todas as lutas e vitórias do povo rural de Baturité

Matéria do Radialista Claudio Ramos

Dia 1º de Maio de 2025: Os trabalhadores tem muito a comemorar com o Governo Lula III

 

O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula III) tem como prioridade incontestável a valorização do trabalhador brasileiro, com políticas concretas que impactam diretamente a qualidade de vida e a dignidade da população. Confira as principais iniciativas:

1. Valorização do salário mínimo:
• Reajustes anuais garantem poder de compra. Em 2023, o valor chegou a R$ 1.600,00, assegurando proteção contra a inflação.
2. Crédito subsidiado para trabalhadores:
• Profissionais do setor privado passaram a ter acesso a empréstimos com taxas reduzidas, facilitando o planejamento financeiro e o acesso a recursos emergenciais.
3. Isenção do Imposto de Renda:
• Pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais estão isentas do pagamento do IR ampliando o poder aquisitivo das famílias de baixa e média renda.
4. Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento):
• Investimentos em infraestrutura nacional para reduzir desigualdades regionais, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.
5. Inclusão social para catadores de recicláveis:
• O programa Cataforte integra catadores não associados ou em situação de rua a políticas públicas, garantindo acesso a direitos sociais e oportunidades de formalização.
6. Programa Acredita:
• Oferece capacitação profissional, apoio ao empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), combatendo a exclusão social.
7. Aumento da renda média:
• Em fevereiro de 2025, a renda média dos trabalhadores atingiu R$ 3.378,00, o maior patamar da série histórica, refletindo a recuperação econômica com equidade.
8. Geração de empregos formais:
• Em 2024, foram criados 1,69 milhão de postos de trabalho com carteira assinada, fortalecendo a economia e a segurança jurídica dos trabalhadores.

Essas ações comprovam um governo comprometido com a justiça social e o protagonismo da classe trabalhadora. Neste 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, há motivos para celebrar avanços históricos na garantia de direitos, redução das desigualdades e construção de um Brasil mais digno para todos.

Matéria produzida  por Claudio Ramos

Entre a crise e a reconstrução: O desafio de reerguer um símbolo da saúde no Maciço de Baturité

 

O Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, localizado em Baturité, Ceará, representa muito mais que uma estrutura física: é um símbolo de resistência e esperança para milhares de famílias do Maciço de Baturité. Por décadas, foi referência em atendimento obstétrico, pré-natal e pediátrico, garantindo acesso à saúde em uma região que, como tantas outras no Brasil, enfrenta carências históricas. No entanto, sua trajetória revela os desafios estruturais que permeiam o sistema público de saúde — desafios que vão além da medicina e mergulham na política, na gestão e no compromisso social.

A importância do hospital transcende números. Suas paredes testemunharam nascimentos, salvaguardaram vidas e acolheram comunidades que dependem dele como único recurso para cuidados essenciais. Não podemos deixar de reconhecer os méritos da administrações que se sucederam na sua existência. Contudo, ao longo dos anos, problemas financeiros minaram sua capacidade operacional. A Região do Maciço reconhece sua relevância, A dependência de recursos estaduais e municipais, muitas vezes insuficientes, obrigou a administração a apelar para a solidariedade da população, com bingos e eventos beneficentes. Essa realidade expõe uma triste contradição: instituições vitais, como o José Pinto do Carmo, sobrevivem à margem de soluções paliativas em um sistema que deveria ser sustentado por políticas públicas robustas.

A Desapropriação e a Promessa de Renovação

O Decreto nº 36.241, de 8 de outubro de 2024, que desapropriou o hospital em favor do Estado do Ceará, marca um divisor de águas. A decisão, anunciada em meio a discursos de renovação, reflete tanto uma necessidade urgente quanto uma oportunidade histórica. Como destacou o prefeito Hérberlh Mota, assumir a gestão do hospital é "um sonho antigo da população". Entre os compromissos anunciados estão a reabertura do centro cirúrgico, o reforço na maternidade e pediatria, e a ampliação de atendimentos clínicos — metas que, se cumpridas, podem transformar o local em um modelo de eficiência e humanização.

No entanto, a desapropriação também traz à tona perguntas incômodas:

• Por que uma instituição tão relevante chegou ao limite do colapso?
• Como garantir que a nova gestão não repita os erros do passado?

O prefeito reconhece a responsabilidade ao afirmar: "Assumimos os bônus e os ônus". A fala é emblemática, pois evidencia que a revitalização do hospital não depende apenas de verbas, mas de transparência, planejamento de longo prazo e participação social.

A trajetória do Hospital José Pinto do Carmo oferece lições cruciais:

1. A saúde pública é um direito, não um favor: A dependência de campanhas para arrecadar recursos revela a fragilidade de um sistema que deveria ser prioridade absoluta.
2. A colaboração entre esferas de governo é vital: O apoio do governador Elmano de Freitas ao processo de desapropriação mostra que parcerias podem romper ciclos de negligência.
3. A comunidade é protagonista: A população, que por anos ajudou a manter o hospital de pé, precisa ser ouvida nas decisões sobre seu futuro.

A reabertura do centro cirúrgico e a ampliação de serviços são passos importantes, mas simbólicos. O verdadeiro desafio está em garantir que o Hospital José Pinto do Carmo não apenas renasça, mas se torne um legado duradouro de acesso à saúde digna. Isso exigirá não apenas investimentos, mas uma mudança de cultura: substituir a gestão emergencial por um modelo sustentável, capaz de honrar a história da instituição e as vidas que dela dependem.

Que este novo capítulo sirva de alerta e inspiração: a saúde pública só floresce quando tratada como pauta prioritária, nunca como moeda de troca política. O povo de Baturité, e todo o Maciço, merecem mais que promessas — merecem um sistema que preserve vidas com competência e respeito.

Matéria: Radialista  Claudio Ramos

 

Governo do Ceará busca tecnologia chinesa para transformar lixo orgânico em fertilizante e impulsionar agricultura sustentável

 

O Governador Elmano de Freitas (PT) avança em negociações para trazer ao Ceará uma das tecnologias mais inovadoras do mundo em reciclagem orgânica, inspirada no modelo do Centro de Reciclagem Orgânica da Universidade Agrícola da China, visitado durante sua missão internacional nesta quarta-feira (23). A proposta visa converter resíduos orgânicos em fertilizantes agrícolas, alinhando sustentabilidade, economia e segurança alimentar.

A planta visitada na China processa 40 toneladas diárias de resíduos (restos de alimentos, podas urbanas e resíduos agrícolas) por meio de um sistema de digestão aeróbica acelerada, que em 24 horas transforma o material em 14 toneladas de fertilizante orgânico granulado. O processo, que não utiliza químicos sintéticos, reduz em 80% as emissões de metano comparado a aterros sanitários e custa 30% menos que métodos tradicionais de produção de fertilizantes.

O Ceará gera cerca de 4,5 mil toneladas de lixo por dia, sendo 52% orgânico (dados da Semace). A proposta é instalar unidades de processamento em regiões estratégicas, como o Vale do Jaguaribe (maior polo agrícola do estado) e a Região Metropolitana de Fortaleza. O fertilizante produzido seria destinado a cultivos de arroz, milho, flores tropicais e fruticultura irrigada, setores que hoje dependem de insumos importados.

Benefícios esperados:

·         Redução de custos: Substituir parcialmente a importação de fertilizantes, que consome US$ 120 milhões/ano no estado (dados da FAEC).

·         Geração de emprego: Criação de cooperativas para coleta seletiva em parceria com municípios.

·         Meio ambiente: Evitar o envio de 700 toneladas/dia de orgânicos para aterros, prolongando a vida útil desses espaços.

Elmano destacou que assinará um memorando de cooperação com a universidade chinesa para transferência de tecnologia e capacitação de técnicos cearenses. "Além do ganho ambiental, queremos baratear a produção de alimentos e fortalecer nossa autonomia agrícola", afirmou. O projeto piloto deve ser implementado em 2025, com investimento inicial de R$ 18 milhões via fundos climáticos internacionais.

A China recicla 65% de seus resíduos orgânicos, liderando iniciativas de economia circular na agricultura. Para o Ceará, a medida também é estratégica: o estado enfrenta secas recorrentes, e o fertilizante orgânico aumenta a retenção de água no solo, tornando-o mais resiliente às mudanças climáticas.

Esta iniciativa posiciona o Ceará na vanguarda da bioeconomia no Nordeste, integrando-se a projetos como o Cinturão Verde das Cidades (hortas urbanas) e o programa Agricultura Sustentável de Baixo Carbono.

Fontes: Governo do Ceará, FAEC, Semace, Universidade Agrícola da China.

Reportagem Claudio Ramos

 

Maciço de Baturité Recebe Novas Escolas Profissionalizantes de Tempo Integral

 

O Maciço de Baturité amplia o número escolas profissionalizantes de tempo integral. As escolas de Aracoiaba, Baturité e Redenção já construídas no Governo de Camilo Santana e em funcionamento, e agora o Governo do Estado anunciou a construção de unidades nas cidades de Capistrano, Pacoti e, mais recentemente, Guaramiranga. O anúncio foi feito pelo secretário de Articulação Política, Nelson Martins, nesta terça-feira (8).

Em seu discurso, o governador Elmano de Freitas destacou o compromisso com a universalização do ensino em tempo integral em todo o Ceará, com um investimento significativo para a região. Para a desapropriação do terreno destinado à construção da escola profissionalizante em Guaramiranga, o governo estadual destinará um aporte financeiro de R$ 2 milhões.

O governador também reafirmou seu compromisso com a valorização da região do Maciço de Baturité, sua terra natal, ao mencionar a recente a construção  de mais duas escolas no município de Baturité: a Escola Quilombola do Evaristo e uma nova unidade de ensino profissionalizante. Segundo Elmano de Freitas, esses investimentos são parte de uma estratégia para fortalecer a educação e garantir mais oportunidades de qualificação profissional para os jovens da região.

Com essas novas escolas, a gestão estadual cumpre uma importante promessa de campanha, ampliando o acesso à educação de qualidade e profissionalizante, e promovendo o desenvolvimento socioeconômico da região.

Parabéns aos estudantes do Maciço de Baturité em especial as novas escolas em Capistrano administrada  pelo  Prefeito Claudio Saraiva, Pacoti do Prefeito Marcos Nojosa e Guaramiranga da Prefeita Ynara Vasconcelos.

Claudio Ramos

Consulta Pública para Qualificação das Rodovias CE-060 e CE-356

 

Convite à Participação: 

O Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), convida a população dos municípios de Redenção, Aracoiaba e Baturité a participar da Consulta Pública do projeto de qualificação das rodovias CE-060 e CE-356. O evento ocorrerá no dia 04 de abril de 2025 (sexta-feira), às 09h, na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, localizada na CE-356, Sanharão, Baturité.

Sobre o Projeto

O objetivo é ampliar a capacidade do trecho que interliga os três municípios, integrando-o ao Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Ceará. A iniciativa visa:

• Melhorar a segurança viária;
• Reduzir congestionamentos;
• Fortalecer a conexão entre as cidades;
• Impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional.

Por que participar?

A Consulta Pública é uma oportunidade para:

• Conhecer detalhes técnicos do projeto;
• Opinar sobre impactos e benefícios para a comunidade;
• Contribuir com sugestões que otimizem a execução das obras.

Localização

EEEP Clemente Olintho Távora Arruda
CE-356, Sanharão, Baturité/CE.

Governador Elmano de Freitas 

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Sua voz é fundamental!
A participação da comunidade garante que as obras atendam às necessidades reais da população. Juntos, podemos construir um Ceará mais conectado e eficiente.

Promovido pelo Governo do Ceará em parceria com a Superintendência de Obras Públicas (SOP).

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Participe e faça parte desta transformação! 🛣️🏙️

Claudio Ramos

Forças de Segurança do Ceará ganham reestruturação com a assinatura de decretos pelo governador Elmano de Freitas

 

O governador Elmano de Freitas assinou sete decretos regulamentando a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. O ato ocorreu, nesta segunda-feira (31), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. As mudanças irão atingir a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Para a SSPDS será criada uma nova sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em Quixadá, além da chegada de novos núcleos em Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo. Outros cargos e setores também serão implementados. 

A Polícia Militar ganhará quatro comandos operacionais: um na Capital, um na Região Metropolitana de Fortaleza, um no Interior Sul e um no Interior Norte. Também serão implementados nove batalhões, 19 companhias ligadas a diversos batalhões, entre outras ações.

A Polícia Civil passará a contar com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri). Também serão criadas duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência. 

Os Bombeiros ganharão novos batalhões, como o de Salvamento Marítimo (BSMar) e o de Prevenção Institucional (BPI) e serão criadas novas coordenadorias, modernizando os serviços.

A Pefoce irá ampliar sua área de atuação com a chegada de três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas: Sul, Norte e Central. Também serão implementadas dez células de gestão de núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias: inteligência, custódia, vestígios forenses e segurança da informação e desenvolvimento institucional.

A Aesp irá focar em uma formação continuada, mais específica, sem esquecer de resguardar as peculiaridades de cada instituição. Com duas novas diretorias e gerência, a Supesp praticamente terá duplicado seu número de profissionais. Com isso, os serviços serão mais rápidos, facilitando o andamento das investigações.

Informações Assessoria de Comunicação do Estado

Mamografia sem Burocracia: Exames Gratuitos e Imediatos para Mulheres

 

 A Policlínica Dr. Clóvis Amora Va, em Baturité/CE, está realizando exames de mamografia sem necessidade de agendamento ou encaminhamento médico nesta sexta-feira e sábado. A ação visa facilitar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama, garantindo atendimento rápido e descomplicado.

Informações Importantes:

• Público-alvo: Mulheres a partir de 40 anos.

• Documentos necessários:

  • CPF (original ou cópia);

  • Cartão do SUS.

• Não é necessário: Encaminhamento de postos de saúde ou guia de referência.

Como Funciona:

• Demanda espontânea: Basta comparecer à recepção da unidade durante o horário de atendimento.

• Exame no mesmo dia: Apresentando os documentos, a mamografia será realizada imediatamente.

• Vagas limitadas: Atendimento por ordem de chegada.

Horário e Local:

• Datas: 28/03 e 29/03 (sábado).

• Horário: Das 07h às 15h.

• Endereço:
  Rua São José, nº S/N, Centro, Baturité/CE.
  CEP: 62.760-000.

Contatos:

• Telefone: (85) 8200-0440

• E-mail: direcaopolibaturite@gmail.com

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Importância da Mamografia:
O exame é fundamental para a detecção precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura. Aproveite a oportunidade para cuidar da sua saúde sem burocracia!

Divulgue para familiares e amigas. A prevenção salva vidas! 🌸