O Pronaf e o Plano Safra para Agricultura Familiar, agora é programa de Estado

 

AGORA É LEI 

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira cinco projetos de lei que tratam do incentivo à produção e do combate ao desperdício de alimentos, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O primeiro deles formaliza dois programas como políticas de Estado: o Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e o Plano Safra, de apoio financeiro ao agronegócio brasileiro.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comentou sobre a nova legislação dando destaque à produção recorde de alimentos no país - de mais de 1,2 bilhão de toneladas, e à queda nos preços dos alimentos aos consumidores.

Outro projeto sancionado altera o Sisan, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para inclusão de novos critérios baseados em indicadores do IBGE sobre IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, para priorizar os municípios mais carentes no recebimento de recursos para segurança alimentar.

O terceiro, prioriza a distribuição do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, a municípios em emergência ou calamidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou o trabalho conjunto para a consolidação das novas políticas públicas.

Os dois últimos projetos sancionados tratam dos seguintes assuntos: um regula o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, e aumenta de 30% para 45% a participação da agricultura familiar nesse programa; e o outro institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos.

Ao fim da cerimônia, o presidente Lula agradeceu os esforços dos parlamentares para a aprovação das medidas e falou da importância de ter orçamento para o combate à fome.

Lula aproveitou para falar novamente da surpresa que teve com a sinalização do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de conversar sobre o tarifaço que atinge exportações brasileiras.

O Pronaf e o Plano Safra para Agricultura Familiar, que eram regulamentados por decretos presidenciais, agora se consolidam como ações permanentes, ao se tornarem lei.

Informação Agência Brasil

SUS completa 35 anos: saúde como direito de todos e dever do Estado

 

No último dia 19 de setembro, o Brasil celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), marco fundamental da cidadania brasileira. Criado como um serviço público, gratuito e universal, o SUS consolidou-se como uma das maiores redes de saúde do mundo, garantindo a todos os brasileiros o acesso ao cuidado integral e de qualidade.

O SUS nasceu do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e foi consagrado na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sua regulamentação veio em 1990, com a Lei nº 8.080, que estruturou o sistema em todo o território nacional.

📍 Antes do SUS, o cenário era de exclusão. Os atendimentos eram feitos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que atendia somente os trabalhadores com carteira assinada. Na prática, apenas cerca de 30 milhões de brasileiros tinham cobertura de saúde pública. O restante da população dependia de caridade, serviços filantrópicos ou do pagamento direto pelos atendimentos.

Com a criação do SUS, essa realidade mudou radicalmente. Hoje, 76% da população brasileira depende diretamente do sistema, que realiza cerca de 2,8 bilhões de atendimentos por ano e conta com mais de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

Entre as grandes conquistas, destacam-se a Estratégia Saúde da Família (1994), que ampliou o cuidado integral e aproximou os serviços das comunidades; a construção da maior rede pública de transplantes do mundo, que em 2024 atingiu a marca histórica de 30 mil procedimentos; e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), referência internacional, responsável por oferecer gratuitamente todas as vacinas previstas no calendário oficial.

O SUS também esteve na linha de frente da luta contra a Covid-19, sendo essencial para salvar vidas e garantir a vacinação em massa. Além disso, sua trajetória é marcada por políticas transformadoras como o SAMU 192 (2003), o Brasil Sorridente (2004), a Farmácia Popular (2004), a Rede Cegonha  atual Rede Alyne (2011), o Mais Médicos (2013), o Brasil Saudável (2024) e o Agora Tem Especialistas (2025), entre tantos outros programas que ampliaram o acesso da população a serviços de saúde.

Em 35 anos, o SUS mudou profundamente a realidade do país. De um sistema que atendia apenas os trabalhadores formais, tornou-se a principal rede de assistência em saúde dos brasileiros, referência de inclusão social, qualidade de vida e cidadania. Um patrimônio do povo brasileiro que segue em constante evolução, reafirmando todos os dias o princípio de que saúde é direito de todos e dever do Estado

Claudio Ramos

Parceria público-privada traz Cacau Show e revitaliza a Praça Comendador Ananias Arruda

A Prefeitura Municipal de Baturité, sob a gestão do Prefeito Herbelh Mota, celebra hoje, às 17h, mais um importante momento de parceria público-privada com a inauguração da Cacau Show Baturité, fruto do empenho e dedicação do franqueado Renato Lima.

O novo empreendimento está sendo instalado na tradicional Praça Comendador Ananias Arruda, um espaço de grande relevância para a história e identidade do nosso município. Inaugurada em 24 de maio de 1986, durante a administração “O governo e o povo de Baturité”, sob a liderança do então prefeito Olinto Arruda, a praça segue como marco de convivência e valorização da memória da cidade.

A Família Ananias Arruda, cuja trajetória está profundamente ligada a Baturité, mantém viva essa história de compromisso com o desenvolvimento local. Essa ligação se renova agora, com a chegada da Cacau Show, trazendo modernidade, geração de empregos e novas oportunidades para a população.

Com essa união de esforços entre o poder público e a iniciativa privada, Baturité reafirma, no presente, o compromisso com o crescimento sustentável, a valorização de sua história e a construção de um futuro mais doce e promissor para todos.

👉 A população esta convidada para participar desse momento rico para, saborear as delícias da Cacau Show e conhecer a nova Praça Comendador Ananias Arruda, que se renova como espaço de convivência e encontro das famílias de Baturité.

Claudio Ramos

O Poder das Ruas e a Reação da Política

 

As manifestações do último 21 de setembro, convocadas por artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paulinho da Viola, revelaram mais uma vez a força transformadora da sociedade quando ela decide ocupar as ruas. Centenas de milhares de brasileiros protestaram contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos golpistas, e os efeitos dessa mobilização não demoraram a aparecer.

Em apenas dois dias, um verdadeiro turbilhão de mudanças tomou conta da política nacional. A começar pela denúncia da PGR ao STF contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, acusados de obstrução de justiça e ataques ao Estado brasileiro. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, ressaltando que um parlamentar ausente do território nacional não pode exercer o mandato como se estivesse presente.

No mesmo compasso, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode culminar na cassação de Eduardo Bolsonaro, após ataques ao STF e ameaças ao processo eleitoral de 2026. Enquanto isso, o Senado Federal apresentou um caminho alternativo à paralisia da Câmara, avançando com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais – um projeto de impacto direto para cerca de 20 milhões de trabalhadores, que estava sendo deixado de lado em nome da agenda da extrema-direita.

Ainda no Senado, a expectativa recai sobre o relatório do senador Alessandro Vieira, contrário à PEC da Blindagem, que deve ser apresentado na CCJ, onde o presidente Otto Alencar já se manifestou contra a proposta. O objetivo é claro: sepultar de vez uma PEC considerada imoral e antidemocrática.

Esses movimentos mostram que a política reage quando o povo se mobiliza. A pressão das ruas, somada à indignação popular, obriga as instituições a se moverem, a corrigirem rotas e a atenderem pautas que realmente interessam ao cidadão comum.

Fica a reflexão: se o povo acompanhar de perto seus representantes, muita coisa avança no Brasil. Não basta votar; é preciso fiscalizar, pressionar, ocupar espaços e não se omitir. O recado para as eleições de 2026 é direto: se escolhermos melhor deputados e senadores, nossas preocupações serão menores e nossas conquistas, maiores.

O dia 21/09 já entrou para a história como um marco da força popular sobre a política. A lição é clara: a democracia só floresce quando o povo participa dela ativamente.

Claudio Ramos

Síntese do discurso do Presidente na 80ª Assembleia da ONU

 

1. Defesa da soberania e democracia

Condenou ingerências externas nos assuntos internos do Brasil.

Afirmou que a agressão contra o Judiciário é inaceitável e que a soberania nacional é inegociável.

Denunciou ataques de grupos de extrema direita e exaltou a resistência democrática do Brasil.

2. Julgamento de Bolsonaro

Destacou que, pela primeira vez em 525 anos, um ex-presidente foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Reforçou que o julgamento foi legítimo, com amplo direito de defesa, e que não há pacificação com impunidade.

3. COP30 e crise climática

Definiu a COP30, em Belém, como a "COP da verdade", cobrando seriedade dos líderes mundiais.

Apontou que países ricos têm dívida histórica por dois séculos de emissões e que justiça climática exige mais ambição e recursos.

Reafirmou a meta brasileira de reduzir de 59% a 67% das emissões até 2035.

Defendeu criação de um Conselho Climático vinculado à Assembleia Geral da ONU.

4. Guerra na Faixa de Gaza

Condenou os atentados do Hamas, mas classificou como genocídio o massacre de civis em Gaza.

Denunciou a cumplicidade internacional diante da destruição e da fome usada como arma de guerra.

Reafirmou que a solução passa pela criação de um Estado palestino soberano, já apoiado por mais de 150 países.

5. Regulação das plataformas digitais e das “bets”

Alertou que a internet não pode ser uma “terra sem lei” e defendeu a proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais.

Citou a aprovação no Brasil de uma das legislações mais avançadas do mundo para regular o ambiente digital.

Enfatizou que a regulação não restringe liberdade de expressão, mas combate fraudes, pedofilia, tráfico humano e manipulação política.

Mencionou medidas do governo e do Congresso para disciplinar também o mercado de apostas digitais (bets), visando proteger jovens e combater irregularidades.

Claudio Ramos

As ruas contra a blindagem e os privilégios

 

O Brasil assistiu ontem a um movimento vigoroso da sociedade civil. Centenas de milhares de pessoas ocuparam ruas e praças em diversas cidades para dizer não à ousadia da Câmara dos Deputados, que, na semana anterior, aprovou a toque de caixa a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que impede que deputados sejam investigados pelo Supremo Tribunal Federal sem autorização dos presidentes da Câmara e do Senado, soa como um escudo corporativo contra a lei e contra o princípio básico da igualdade de todos perante a Justiça.

Não bastasse isso, a Casa também avançou com o PL da Anistia, que busca beneficiar aqueles envolvidos nas tentativas de golpe de Estado. A mensagem é clara: para parte do Parlamento, a democracia é negociável.

A reação popular foi imediata e certeira. As ruas mostraram mais uma vez que a sociedade não é espectadora passiva e não aceitará retrocessos que coloquem em risco as instituições e a liberdade.

O mais irônico, contudo, veio no dia seguinte. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou em um evento que é preciso “evitar pautas tóxicas” na Casa. Ora, mas quem pauta os absurdos não é justamente ele? Se as matérias que afrontam a democracia chegam ao plenário, é porque passaram por suas mãos. O discurso, nesse caso, soa vazio e contraditório.

Na tentativa de apaziguar os ânimos, Motta anunciou que pretende pautar o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, medida que pode beneficiar milhões de brasileiros. Mas nos bastidores, já se sabe: o Senado não deve deixar a proposta que blinda deputados, senadores e presidentes de partidos avançar. O gesto parece mais um cálculo político para dissipar a pressão popular do que um compromisso real com a população.

A cena atual remete a outros momentos da nossa história recente, em que o povo foi protagonista para corrigir rumos e barrar retrocessos. Foi assim nas Diretas Já, quando a sociedade exigiu o direito de votar para presidente; no Fora Collor, quando a juventude e os “caras-pintadas” mostraram que não aceitam corrupção no poder; e até em junho de 2013, quando milhões foram às ruas para cobrar mudanças na política. O fio condutor é o mesmo: quando as instituições se afastam da cidadania, é a cidadania que toma as ruas e recorda quem é, de fato, o verdadeiro soberano em uma democracia.

Fica a pergunta que ecoa das ruas: até quando a Câmara insistirá em legislar em causa própria, blindando privilégios e ignorando a voz do povo?

Claudio Ramos

Comunidade News: Fortalecendo as Associações e Transformando Realidades

 

Alan, Claudio Ramos, Alcione e Ant Pedro

O Programa Comunidade News, da Rádio 94 FM de Baturité, é uma iniciativa da Fundação São Miguel, criada com o objetivo de estimular e fortalecer as associações comunitárias do município. Idealizado pelo ex-prefeito de Baturité por três mandatos, Dr. Fernando Lima Lopes, um grande incentivador do movimento associativista, o programa vem se consolidando como um espaço de valorização das lideranças comunitárias e das conquistas locais.

Apresentado pelos radialistas Claudio Ramos e Antônio Pedro, o programa já está em sua segunda edição e vem recebendo dezenas de presidentes de associações, que compartilham com os ouvintes as histórias de criação, desafios e vitórias das entidades que representam. São relatos fortes e emocionantes que mostram como o associativismo pode transformar realidades.

O Exemplo da Associação do Jesuítas

Na edição desta sexta-feira (19), o programa recebeu a recém-eleita presidente da Associação do Jesuítas, Alcione, e seu vice, o estudante de Direito Alan, que fizeram uma prestação de contas de quase dois anos à frente da entidade.

Quando assumiram, encontraram uma associação desacreditada e em situação crítica, inclusive com o risco real de perder a sede construída pelos próprios moradores da comunidade. No entanto, ao invés de se abater, a nova diretoria arregaçou as mangas e construiu um calendário de ações para reverter o quadro.

Entre as conquistas apresentadas durante a entrevista, destacam-se:

• Apoio político: buscaram parceria com o vereador mais votado da comunidade, João Paulo Slink, para juntos buscarem melhorias.

• Retorno da escolinha da comunidade, que havia sido fechada por uma gestão anterior, obrigando os alunos a se deslocarem para outras localidades.

• Retorno da urna eleitoral que havia sido retirada da comunidade.

• Reativação do atendimento médico, em parceria com a Secretaria de Saúde de Baturité.

• Parceria com a Secretaria de Educação para a reforma e climatização da escola local e criação de um grupo de estudantes do EJA.

• Aproximação com a direção do Mosteiro dos Jesuítas, que cedeu uma sala para atendimentos médicos e odontológicos.

• Retomada da sede da associação, em articulação direta com o prefeito Herbelh Mota.

Além dessas conquistas, a diretoria também planeja a retomada da produção de doces tradicionais da comunidade, com orientação técnica do Sebrae, capacitando os moradores para gerar renda e fortalecer a economia local. Também aguardam a ampliação da escola e outras melhorias que já estão em planejamento.

Associações como Agentes de Transformação

A história da Associação do Jesuítas mostra que, quando há organização, união e planejamento, as associações comunitárias podem transformar realidades. A comunidade, antes desacreditada, agora retoma a esperança e o sentimento de pertencimento, vendo na associação um instrumento de conquistas e desenvolvimento local.

Experiências como essa reforçam a importância do Programa Comunidade News e da Fundação São Miguel em valorizar, incentivar e fortalecer o associativismo, promovendo a participação popular e o desenvolvimento sustentável das comunidades de Baturité.

Claudio Ramos

Câmara dos Deputados retoma PEC da Blindagem e expõe distanciamento da pauta nacional

 

Em um momento em que o país enfrenta desafios urgentes nas áreas social, econômica e ambiental, a Câmara dos Deputados decidiu ressuscitar, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem — uma proposta que, longe de atender aos interesses coletivos, mira na proteção de parlamentares e dirigentes partidários contra processos judiciais. A medida, trazida de volta ao debate pelo deputado Hugo Motta, surge como moeda de troca em meio a um impasse político que trava a pauta da Casa e escancara um preocupante descolamento entre a classe política e a sociedade que a elegeu.

O texto da PEC prevê a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e presidentes de partidos, além de instituir voto secreto em casos de prisão em flagrante de parlamentares — mecanismo que enfraquece a transparência e dificulta a responsabilização dos eleitos. Como destacou a analista política Malu, “hoje o voto é aberto, então a sociedade fica sabendo quem foi a favor de prisão em flagrante e quem não foi, foi o que aconteceu no caso do Chiquinho Brazão. Isso facilita mais ainda você blindar o deputado”.

Mais do que um debate sobre regras internas, o avanço da PEC revela um cenário de paralisia proposital, no qual projetos de real interesse público são deixados em segundo plano para dar lugar a disputas corporativistas. O atual impasse é sintomático: o PL se recusa a votar a PEC da Blindagem sem garantias de que a anistia a partidos será aprovada; o Centrão, por sua vez, não vota a anistia sem a aprovação prévia da blindagem. Um ciclo de barganhas que nada oferece à sociedade.

Enquanto isso, propostas de enorme impacto social seguem empacadas na Câmara, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que beneficiaria diretamente cerca de 20 milhões de trabalhadores brasileiros, e o projeto que busca reduzir o custo da energia elétrica para os consumidores, além da aguardada PEC da Segurança, que trata de políticas estruturais para a área. Todas essas matérias, de interesse direto da população, estão sendo deixadas de lado para que os próprios deputados priorizem um escudo contra a Justiça.

A crítica de Malu expõe o vácuo de liderança na Câmara: “Tem que tomar uma iniciativa e arbitrar, ou pelo menos organizar um acordo transparente para a sociedade... Na verdade, está todo mundo tentando se aproveitar da fraqueza do presidente da Câmara para fazer o que quer. Isso na política não funciona. Tem que tomar decisões e desagradar determinados grupos. É arcar com o desgaste de ter poder”.

Ao priorizar uma proposta que busca blindar políticos da Justiça, em detrimento de reformas estruturais e de políticas que poderiam melhorar a vida da população, o Congresso dá um recado claro: a lógica do autointeresse está se sobrepondo à função pública. O texto que agora tramita no Plenário, apresentado por Hugo Motta e avalizado em conversas com ministros do Supremo, é visto como uma tentativa de ganhar tempo e evitar o avanço da anistia partidária, mas o custo é alto: mais descrédito e mais distanciamento da sociedade.

Em vez de proteger seus próprios membros, a Câmara deveria se concentrar em proteger os interesses do país. Ao insistir na PEC da Blindagem, os deputados correm o risco de aprofundar a crise de confiança nas instituições democráticas — um desgaste que não será resolvido com manobras regimentais, mas com responsabilidade, transparência e coragem de enfrentar as pautas que realmente importam ao Brasil.

Claudio Ramos

 

Quando o Brasil olha para o Nordeste, a pobreza recua Por: Claudio Ramos

 

Por muito tempo, o Nordeste brasileiro foi condenado a viver como uma nota de rodapé no projeto de país. Era lembrado apenas em épocas de seca, tragédias e estigmas. Faltavam políticas públicas, investimentos estruturantes e, sobretudo, vontade política de romper com o abandono histórico. Foi preciso que um nordestino chegasse à Presidência da República para que esse ciclo começasse a ser quebrado.

Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002, reeleito em 2006 e de volta ao cargo em 2023, mudou a lógica do poder central. Lula ousou olhar o Brasil a partir das suas periferias e direcionou recursos e políticas para onde o país mais sangrava. Ao equilibrar repasses federais e fortalecer programas sociais, o governo passou a enxergar o povo nordestino não como peso, mas como potência.

E os resultados dessa virada histórica agora falam por si. Segundo o Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), a extrema pobreza no Brasil caiu pela metade entre 2021 e 2023 passando de 19,2 milhões para 9,5 milhões de pessoas. Metade dessa redução veio justamente do Nordeste, a região tantas vezes ignorada.

Para entender a dimensão, o estudo considera extremamente pobres os que vivem com até R$ 209 por mês por pessoa ou seja, uma família de quatro membros sobrevive com R$ 836 mensais para moradia, comida, luz, transporte e remédios. A Bahia concentra 1,32 milhão de pessoas nessa condição, enquanto o Maranhão tem a maior taxa proporcional, com quase 13% da população ainda em extrema pobreza. Mas mesmo diante desses desafios, os avanços são expressivos: o Ceará reduziu em 40,4% e o Rio Grande do Norte em 56,9% a extrema pobreza entre 2021 e 2023.

Os especialistas alertam que o Nordeste não é um bloco homogêneo e que as políticas precisam respeitar as realidades de cada estado. Mas há um consenso: programas de transferência de renda são decisivos para enfrentar a pobreza. Como disse o economista Flávio Ataliba Barreto, da FGV Ibre, “os números mostram que os programas de transferência de renda têm impacto forte na pobreza e na extrema pobreza”.

Esse não é apenas um debate sobre estatísticas, mas sobre escolhas. Quando o Brasil decide investir no Nordeste, a pobreza recua. Quando a política enxerga os invisíveis, vidas mudam. E quando o país entende que desenvolvimento não pode ser privilégio de poucos, o Nordeste deixa de ser retrato da exclusão e passa a ser símbolo de resistência, superação e esperança.

O Nordeste de hoje não quer mais piedade quer respeito. E está provando que justiça social também pode e deve ter sotaque nordestino.

Baturité, 12 de setembro de 2025

 

Voto de Luiz Fux no julgamento dos 8 réus gera controvérsia e críticas

 

Ministro Luiz Fux

O recente julgamento envolvendo oito réus acusados de participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 trouxe à tona fortes controvérsias sobre a atuação do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto proferido pelo ministro surpreendeu a todos: enquanto absorveu seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenou Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, e o candidato a vice na chapa presidencial, Walter Braga Neto.

O episódio gerou uma enxurrada de críticas da imprensa brasileira, de juristas e de representantes do próprio STF, sendo rapidamente transformado em tema de debate público e memes nas redes sociais, como o famoso “o culpado foi o mordomo”.

A surpresa de muitos está no contraste entre este voto e a trajetória de Fux no STF, marcada por posicionamentos mais consistentes em outros julgamentos de grande repercussão. Isso levantou questões cruciais: o que motivou essa mudança tão abrupta? Teriam fatores externos, pressões internas ou interesses financeiros influenciado a decisão do ministro? São apenas suposições que pairam no ar.

O julgamento segue nesta quarta-feira (11), com os votos da Ministra Cármen Lúcia e do Presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, restando apenas um voto para consolidar a condenação dos réus por crimes como tentativa de golpe e formação de quadrilha.

Em análise, o voto de Luiz Fux evidencia um caráter claramente político, provocando questionamentos sobre a independência do STF e, de certa forma, fornecendo munição para as teses da extrema-direita sobre o funcionamento do Judiciário no país.

 Claudio Ramos

STF: Relator Alexandre de Moraes pede condenação unânime dos oito réus por trama golpista

Brasília, 9 de setembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira, o julgamento do chamado núcleo 1 da alegada tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete auxiliares, incluindo generais e ex-ministros. O processo tem como relator o Ministro Alexandre de Moraes, seguido pelo voto do Ministro Flávio Dino — ambos favoráveis à condenação de todos os réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Voto do relator — Ministro Alexandre de Moraes

Em um voto extenso, com cerca de cinco horas de duração e quase 70 slides ilustrativos, o relator Alexandre de Moraes destacou que:

• Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa hierarquizada que atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de impedir ou deslegitimar o governo eleito e atacar o Judiciário. 

• A organização teria usado órgãos públicos como a Abin e o GSI para perseguir adversários, disseminar desinformação sobre as urnas e intimidar a Justiça Eleitoral. Como exemplo, mencionou-se a agenda do general Augusto Heleno, com anotações consideradas golpistas. 

• Bolsonaro teria realizado diversos atos públicos — como lives em 29/7/2021, 3 e 4/8/2021, além do discurso inflamado em 7 de setembro — nos quais questionava o processo eleitoral, ameaçava o Judiciário e sugeria não aceitar uma derrota democrática. 

• Houve ainda menção a uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022 com comandantes das Forças Armadas, considerada “golpista”, além de documentos como a chamada “minuta do golpe” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, com indicação de assassinato de autoridades. 

• Com base nesses elementos, o relator votou pela condenação dos oito réus — Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado. 

Voto do Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino foi o segundo a votar, confirmando integralmente o pedido de condenação feito pelo relator, posicionando-se pela aplicação das penas de forma técnica e imparcial:

• Dino ressaltou que o julgamento segue as regras do devido processo legal, sem motivações políticas, e defendeu que o combate a crimes contra a democracia é tão fundamental quanto a defesa da propriedade ou outros bens jurídicos. 

• Ele destacou que os crimes em questão — abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M), organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido — são graves, insuscetíveis de anistia e configuram tentativa efetiva, não meras cogitações. 

• Dino anunciou que sugerirá penas mais severas para Bolsonaro e Braga Netto, reconhecendo-os como protagonistas, e penas menores para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por participação relativamente menor.

• O placar parcial, agora, está em 2 a 0 a favor da condenação dos réus; ainda falta o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Próximos passos

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), com a expectativa de mais três votos até sexta (12). Para a condenação ser confirmada, basta a maioria simples da turma (3 de 5 votos). Se houver condenação, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, conforme jurisprudência do STF: não há prisão imediata.

Claudio Ramos