Governo estabelece cronograma para adoção gradual da biometria em benefícios sociais

 

Ministra Esther Werneck

O Governo do Brasil divulgou nesta sexta-feira (21) as regras e prazos para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social. A medida, regulamentada por portaria e aprovada pelo Congresso Nacional, integra a estratégia de modernização e segurança dos programas sociais.

A biometria será exigida para concessão, manutenção e renovação de benefícios, com implementação escalonada até 2028. O objetivo é reduzir fraudes, agilizar processos e garantir que recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito. Hoje, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a transição será acompanhada por busca ativa e avisos antecipados aos beneficiários que ainda não possuem registro biométrico. O governo reforça que não haverá bloqueios imediatos nem necessidade de deslocamento urgente às unidades de atendimento.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base principal do cadastro biométrico. Outras bases, como CNH e título de eleitor, poderão ser usadas temporariamente.

Cronograma de implementação

• 21 de novembro de 2025 – Início da vigência do decreto. Novos pedidos e renovações exigirão biometria, com exceções para alguns benefícios até 2026.

• 1º de maio de 2026 – Novos pedidos de quem não possui biometria precisarão, obrigatoriamente, da CIN.

• 1º de janeiro de 2027 – Renovação e concessão exigirão biometria em qualquer documento oficial.

• 1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser o único documento aceito para concessão e manutenção.

As pessoas serão notificadas individualmente antes dos prazos, conforme destacou a ministra Esther Dweck, garantindo que ninguém seja prejudicado por falta de informação.

Beneficiários dispensados

A portaria prevê exceções para garantir inclusão e evitar barreiras de acesso. Estão dispensados temporariamente:

• Idosos acima de 80 anos;

• Migrantes, refugiados e apátridas;

• Brasileiros residentes no exterior;

• Pessoas com dificuldades de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência;

• Moradores de áreas remotas;

• Beneficiários do Bolsa Família, do seguro-desemprego e de benefícios temporários até abril de 2026.

Também será possível realizar biometria facial para pessoas sem digitais.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a medida busca “facilitar o acesso sem abrir mão da segurança”, reduzindo entraves operacionais e modernizando o atendimento.

Informação do Site Agência Brasil

Claudio Ramos

Radialista e estudante de Jornalismo