Senado analisa projeto que tira do consumidor o ônus dos “gatos” na conta de luz

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está prestes a votar o Projeto de Lei 708/2024, que propõe proibir que distribuidoras de energia elétrica repassem aos consumidores os custos associados às chamadas “perdas não técnicas” — popularmente conhecidas como “gatos” (ligações clandestinas, fraudes, adulterações de medidores). 

O que são os “gatos” e por que isso pesa na conta

As perdas não técnicas referem-se a furtos de eletricidade, fraudes, interferências ilegais no sistema ou erros na medição/faturamento. Essas práticas têm impacto direto no consumo global e nas finanças das distribuidoras. 

Atualmente, parte desses prejuízos é diluída entre os consumidores, sendo incluída nas tarifas de energia. Essa prática eleva o custo da conta de luz de quem não comete fraudes. 

Segundo relato da proposta, só em 2022 as perdas não técnicas teriam custado R$ 6,3 bilhões aos consumidores. 

O que o projeto 708/2024 prevê

• Responsabilização das empresas e da União
  O PL estabelece que a União e as distribuidoras de energia devem arcar com os custos das perdas não técnicas, proibindo que esses valores sejam repassados ao consumidor final. 

• Vedação ao repasse nas tarifas
  Altera a legislação de energia (Lei nº 9.427/96) para tornar explícita a proibição de que distribuidoras incluam nas tarifas os custos de furtos, erros, falta de medidores ou falhas de faturamento. 

• Metas e limites para as distribuidoras
  No relatório aprovado, o senador relator também propõe que seja definido um nível de perdas aceitável para cada distribuidora. Se as perdas extrapolarem esse teto, o excedente será de responsabilidade da própria empresa. 

• Impacto imediato sobre tarifas e contas
  Com a aprovação, espera-se que as tarifas de energia deixem de incorporar esse tipo de custo, o que pode aliviar a conta de luz dos consumidores regulares. 

Desafios, debates e oposição

Controle técnico e transparência

Críticos alertam que, embora seja justo que quem frauda a eletricidade arque com o custo, será preciso definir critérios objetivos para fiscalização, medição e controle. Há o risco de aumento de litígios, disputas técnicas e necessidade de auditorias independentes.

Equilíbrio financeiro das distribuidoras

Se grandes parcelas de prejuízo deixarem de ser repassadas, algumas distribuidoras poderão sofrer pressão financeira, especialmente em regiões com alto índice de fraudes ou infraestrutura frágil. Será necessário que as empresas melhorem os sistemas de monitoramento, investam em modernização e recuperação de perdas técnicas.

Precedentes legislativos

Em 2022, já havia sido aprovado um projeto que limitava o repasse de custos com furto de energia (PL 5.325/2019). À época, a proposta foi aprovada em comissão e seguiu para análise em outras casas legislativas. 

Além disso, na Câmara dos Deputados há projeto que proíbe repassar perdas não técnicas para consumidores em dia com a conta de luz, sob o argumento de que “não é justo que os consumidores sejam penalizados por ineficiências da distribuidora e ilícitos de terceiros”. 

O que muda para o consumidor

Se o PL 708/2024 for aprovado:

• Consumidores deixarão de pagar parte da “conta dos outros” — ou seja, os custos gerados por fraudes não recairão mais sobre quem não comete irregularidades.

• A conta de luz poderá ficar mais justa, especialmente para famílias de menor renda.

• Será exigida maior eficiência das distribuidoras para prevenir fraudes e perdas.

• Haverá maior pressão regulatória e de fiscalização no setor elétrico.

Por outro lado:

• Serão necessárias regras claras de auditoria, fiscalização, penalidades e divisão de responsabilidades.

• Distribuidoras que já enfrentam altos índices de perdas não técnicas precisarão reestruturar seus sistemas, o que pode gerar custos de modernização.

Situação atual e próximos passos

A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votação. 

Se aprovada, seguirá para discussão no Plenário e posteriormente para a Câmara dos Deputados. 

A expectativa é que, se sancionada, a lei traga mais justiça tarifária ao consumidor comum e pressione o setor de distribuição a melhorar seus controles internos.

Matéria por Claudio Ramos

CCJ do Senado aprova projeto que garante direito de transferência de licenças a taxistas e herdeiros

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei 680/2024, que permite aos taxistas e seus herdeiros transferirem a terceiros a autorização concedida pelo poder público para a execução do serviço de táxi. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da matéria, que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo.

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação, Randolfe Rodrigues acolheu duas emendas apresentadas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A primeira prevê que, caso o taxista não possa continuar exercendo a atividade, ele próprio ou seus familiares, em caso de falecimento, poderão indicar um terceiro para dar continuidade ao serviço.

“É importante reconhecer o direito ao herdeiro ou à herdeira, com o falecimento do taxista. Este projeto certamente trará segurança jurídica aos profissionais”, destacou Portinho.

A segunda emenda estabelece um prazo de seis meses para que os taxistas em atraso com a vistoria ou a renovação da licença possam regularizar a situação, evitando sanções imediatas consideradas desproporcionais.

Proteção e segurança jurídica para a categoria

O projeto foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais alguns trechos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a transferência do direito de exploração do serviço de transporte individual a terceiros ou herdeiros.

O STF entendeu que a legislação não apresentava critérios claros para essas transferências, o que dificultava o controle público. Contudo, para evitar prejuízos sociais e jurídicos, determinou que os efeitos da decisão só valeriam a partir de abril de 2025.

Weverton defende que sua proposta busca proteger mais de 600 mil taxistas em todo o país, que atuam com licenças concedidas pelo poder público. Segundo ele, muitas famílias dependem dessas autorizações como fonte de sustento e patrimônio.

“A ausência de uma regulamentação definitiva poderia levar os municípios a suspenderem as transferências, causando insegurança jurídica e perdas econômicas para milhares de famílias”, alertou o senador.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o PL 680/2024 segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares. Caso seja aprovado sem modificações, poderá seguir à sanção presidencial.

A expectativa é que a medida traga segurança jurídica, estabilidade e reconhecimento aos profissionais do volante, que por décadas contribuem para o transporte urbano nas cidades brasileiras.

Matéria Claudio Ramos

Exclusão ou Inclusão? Justiça Suspende Curso de Medicina para Acampados do MST em Pernambuco

 

A Justiça Federal de Pernambuco decidiu, nesta quarta-feira (1º), suspender o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que criava 80 vagas para um curso de Medicina exclusivo para membros de assentamentos controlados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O edital, aberto em 10 de setembro, dispensava vestibular e limitava o processo seletivo a uma prova de redação com temas ligados à questão agrária e movimentos sociais, além da análise do histórico escolar.

A criação de turmas desse tipo é possível graças ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que se tornou lei durante a gestão Lula em 2009, após forte pressão de movimentos sociais. O programa permite que assentados do MST ingressem em universidades públicas por processos seletivos simplificados, sem concorrência aberta.

Para o juiz responsável pela decisão, “beneficiários do Pronera não podem ter acesso ao ensino superior formal diferentemente do devido legal seletivo exigido para os demais estudantes que se habilitam por ampla concorrência ou por ações afirmativas”.

Reação de autoridades e ex-ministro

A denúncia do edital foi feita pelo médico e vereador de Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que comemorou a decisão. “Não sou contra políticas afirmativas, que têm papel importante na promoção da inclusão. No entanto, o edital da UFPE que criava uma turma específica no curso de Medicina feria o princípio da isonomia e estabelecia privilégios indevidos no acesso à universidade”, afirmou.

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil-PE) também comemorou a decisão, destacando que representa uma “vitória da igualdade de oportunidades” para estudantes que se preparam anos para ingressar na universidade pública.

Desigualdade estrutural e meritocracia

Apesar das críticas, especialistas afirmam que a suspensão do curso ignora as desigualdades históricas no acesso à educação superior no Brasil. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010), mais de 70% dos universitários pertencem aos 20% mais ricos. Entre os jovens do meio rural, apenas 5% frequentam o ensino superior (PNAD Educação, IBGE, 2024).

Além disso, alunos de escolas públicas têm desempenho médio inferior ao de escolas privadas no ENEM — diferença de 182 pontos na redação (INEP, 2023). A taxa de ingresso entre jovens brancos é de 37,4%, enquanto entre pretos e pardos é de 20,6% (Correio Braziliense, 2025).

Educação como ferramenta de inclusão

Defensores do curso da UFPE argumentam que ele não concede privilégios, mas atua como mecanismo de justiça social, formando médicos com vínculo comunitário e capacidade de atuar em áreas com déficit de profissionais de saúde. Segundo o Ministério da Saúde (2022), cerca de 1.900 municípios brasileiros enfrentam escassez de médicos, concentrada principalmente nas regiões Norte, Nordeste e zonas rurais.

A medida segue experiências bem-sucedidas de Educação do Campo e cursos para populações indígenas e quilombolas, promovendo diversidade e equidade no ensino superior.

Contradições históricas

O episódio evidencia um paradoxo: Mendonça Filho, membro de uma família histórica com privilégios políticos e econômicos em Pernambuco, critica políticas de inclusão voltadas a populações historicamente marginalizadas. A resistência à democratização do acesso à universidade pública contrasta com a realidade das desigualdades estruturais no país.

Conclusão

O debate sobre a suspensão do curso da UFPE evidencia o choque entre igualdade formal e justiça social. Enquanto políticas de inclusão são vistas como “privilegio” por setores conservadores, os dados mostram que, sem ações afirmativas, a universidade pública permanece predominantemente acessível às classes médias urbanas e à elite econômica, mantendo profundas desigualdades históricas.

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Referências:

• IBGE – PNAD Educação, 2024

• IPEA – Retratos da Desigualdade no Brasil, 2010

• INEP – Resultados ENEM 2023

• Ministério da Saúde – Distribuição e escassez de médicos, 2022

• Correio Braziliense, 2025

• Agência Brasil, 2025

• Folha de Pernambuco, 2024

Claudio Ramos

PEC 14 garante aposentadoria digna para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

 

Em mais uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório do deputado Antônio Brito (PSD) à PEC 14/21, que assegura a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta estabelece regras claras para a aposentadoria especial desses profissionais, reconhecendo a importância de sua atuação para a saúde da população.

Entre as novidades, a PEC estabelece que os trabalhadores podem se aposentar com 25 anos de contribuição, acrescidos da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Também prevê uma regra de transição até 2030, permitindo aposentadoria antecipada, e define a aposentadoria por idade, aos 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição. Além disso, a proposta garante apoio financeiro da União a estados e municípios, fortalecendo a estrutura de saúde pública no país.

A PEC 14 agora segue para análise em plenário, abrindo caminho para que se torne realidade e assegure direitos históricos a esses profissionais essenciais. Para especialistas e representantes da categoria, a medida é mais do que um benefício: é um reconhecimento da relevância desses trabalhadores na prevenção de doenças e na promoção da saúde comunitária, reforçando que somente com mobilização e políticas públicas consistentes os trabalhadores conquistam direitos que impactam toda a sociedade.

Claudio Ramos

Conquistas dos Trabalhadores na História Brasileira: Direitos que Transformam Vidas

 

Ao longo da história brasileira, os trabalhadores conquistaram direitos fundamentais que transformaram a realidade social e econômica do país. Entre essas conquistas estão a criação do salário mínimo, o 13º salário e as férias remuneradas, medidas que garantiram dignidade e melhores condições de vida aos trabalhadores.

O salário mínimo foi instituído em 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, como parte de uma política voltada à valorização do trabalho e à justiça social. Na época, críticos afirmavam que tal medida traria prejuízos à economia brasileira e ao desenvolvimento industrial. No entanto, os fatos demonstraram o contrário: a implementação do salário mínimo ajudou a dinamizar o mercado interno, fortalecer o consumo e reduzir desigualdades.

Posteriormente, com a consolidação da legislação trabalhista, foram criados o 13º salário, em 1962, e as férias remuneradas, garantindo que o trabalhador tivesse remuneração justa e tempo de descanso. Assim como na criação do salário mínimo, cada uma dessas medidas enfrentou críticas severas da imprensa, de setores empresariais e de elites do país, que previam prejuízos econômicos e perda de competitividade.

No presente, o Brasil vive um cenário positivo em relação ao mercado de trabalho: a taxa de desemprego está na menor marca da série histórica, e a massa salarial apresenta crescimento consistente. Ainda assim, medidas que beneficiam a população trabalhadora continuam a enfrentar resistência ideológica. Atualmente, tramita na Câmara a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e taxação de quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Assim como no passado, surgem previsões apocalípticas de que “o país vai quebrar” ou que “os ricos irão embora”, reproduzindo discursos de setores conservadores e da mídia alinhada a interesses privados.

Além disso, está em discussão a mudança da escala de trabalho para 6x1, outra medida que visa equilibrar o direito ao descanso com a produtividade, seguindo práticas adotadas por governos progressistas. Todas essas iniciativas têm em comum o mesmo padrão histórico: são benefícios conquistados pelos trabalhadores, sob forte oposição de setores conservadores.

A lição é clara: somente com organização, mobilização e luta os trabalhadores brasileiros conquistam direitos que garantem dignidade, valorizam o trabalho e fortalecem a economia do país. Cada avanço histórico do salário mínimo às políticas atuais  mostra que a resistência das elites e a crítica midiática não impedem o progresso. O futuro continuará sendo construído por aqueles que acreditam que direitos trabalhistas são conquistas de todos e que a justiça social deve ser prioridade.

Claudio Ramos

O Pronaf e o Plano Safra para Agricultura Familiar, agora é programa de Estado

 

AGORA É LEI 

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira cinco projetos de lei que tratam do incentivo à produção e do combate ao desperdício de alimentos, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O primeiro deles formaliza dois programas como políticas de Estado: o Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e o Plano Safra, de apoio financeiro ao agronegócio brasileiro.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comentou sobre a nova legislação dando destaque à produção recorde de alimentos no país - de mais de 1,2 bilhão de toneladas, e à queda nos preços dos alimentos aos consumidores.

Outro projeto sancionado altera o Sisan, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para inclusão de novos critérios baseados em indicadores do IBGE sobre IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, para priorizar os municípios mais carentes no recebimento de recursos para segurança alimentar.

O terceiro, prioriza a distribuição do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, a municípios em emergência ou calamidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou o trabalho conjunto para a consolidação das novas políticas públicas.

Os dois últimos projetos sancionados tratam dos seguintes assuntos: um regula o prazo de validade dos alimentos fornecidos ao PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar, e aumenta de 30% para 45% a participação da agricultura familiar nesse programa; e o outro institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o Selo Doador de Alimentos.

Ao fim da cerimônia, o presidente Lula agradeceu os esforços dos parlamentares para a aprovação das medidas e falou da importância de ter orçamento para o combate à fome.

Lula aproveitou para falar novamente da surpresa que teve com a sinalização do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de conversar sobre o tarifaço que atinge exportações brasileiras.

O Pronaf e o Plano Safra para Agricultura Familiar, que eram regulamentados por decretos presidenciais, agora se consolidam como ações permanentes, ao se tornarem lei.

Informação Agência Brasil

SUS completa 35 anos: saúde como direito de todos e dever do Estado

 

No último dia 19 de setembro, o Brasil celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), marco fundamental da cidadania brasileira. Criado como um serviço público, gratuito e universal, o SUS consolidou-se como uma das maiores redes de saúde do mundo, garantindo a todos os brasileiros o acesso ao cuidado integral e de qualidade.

O SUS nasceu do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e foi consagrado na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sua regulamentação veio em 1990, com a Lei nº 8.080, que estruturou o sistema em todo o território nacional.

📍 Antes do SUS, o cenário era de exclusão. Os atendimentos eram feitos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que atendia somente os trabalhadores com carteira assinada. Na prática, apenas cerca de 30 milhões de brasileiros tinham cobertura de saúde pública. O restante da população dependia de caridade, serviços filantrópicos ou do pagamento direto pelos atendimentos.

Com a criação do SUS, essa realidade mudou radicalmente. Hoje, 76% da população brasileira depende diretamente do sistema, que realiza cerca de 2,8 bilhões de atendimentos por ano e conta com mais de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

Entre as grandes conquistas, destacam-se a Estratégia Saúde da Família (1994), que ampliou o cuidado integral e aproximou os serviços das comunidades; a construção da maior rede pública de transplantes do mundo, que em 2024 atingiu a marca histórica de 30 mil procedimentos; e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), referência internacional, responsável por oferecer gratuitamente todas as vacinas previstas no calendário oficial.

O SUS também esteve na linha de frente da luta contra a Covid-19, sendo essencial para salvar vidas e garantir a vacinação em massa. Além disso, sua trajetória é marcada por políticas transformadoras como o SAMU 192 (2003), o Brasil Sorridente (2004), a Farmácia Popular (2004), a Rede Cegonha  atual Rede Alyne (2011), o Mais Médicos (2013), o Brasil Saudável (2024) e o Agora Tem Especialistas (2025), entre tantos outros programas que ampliaram o acesso da população a serviços de saúde.

Em 35 anos, o SUS mudou profundamente a realidade do país. De um sistema que atendia apenas os trabalhadores formais, tornou-se a principal rede de assistência em saúde dos brasileiros, referência de inclusão social, qualidade de vida e cidadania. Um patrimônio do povo brasileiro que segue em constante evolução, reafirmando todos os dias o princípio de que saúde é direito de todos e dever do Estado

Claudio Ramos

Parceria público-privada traz Cacau Show e revitaliza a Praça Comendador Ananias Arruda

A Prefeitura Municipal de Baturité, sob a gestão do Prefeito Herbelh Mota, celebra hoje, às 17h, mais um importante momento de parceria público-privada com a inauguração da Cacau Show Baturité, fruto do empenho e dedicação do franqueado Renato Lima.

O novo empreendimento está sendo instalado na tradicional Praça Comendador Ananias Arruda, um espaço de grande relevância para a história e identidade do nosso município. Inaugurada em 24 de maio de 1986, durante a administração “O governo e o povo de Baturité”, sob a liderança do então prefeito Olinto Arruda, a praça segue como marco de convivência e valorização da memória da cidade.

A Família Ananias Arruda, cuja trajetória está profundamente ligada a Baturité, mantém viva essa história de compromisso com o desenvolvimento local. Essa ligação se renova agora, com a chegada da Cacau Show, trazendo modernidade, geração de empregos e novas oportunidades para a população.

Com essa união de esforços entre o poder público e a iniciativa privada, Baturité reafirma, no presente, o compromisso com o crescimento sustentável, a valorização de sua história e a construção de um futuro mais doce e promissor para todos.

👉 A população esta convidada para participar desse momento rico para, saborear as delícias da Cacau Show e conhecer a nova Praça Comendador Ananias Arruda, que se renova como espaço de convivência e encontro das famílias de Baturité.

Claudio Ramos

O Poder das Ruas e a Reação da Política

 

As manifestações do último 21 de setembro, convocadas por artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Paulinho da Viola, revelaram mais uma vez a força transformadora da sociedade quando ela decide ocupar as ruas. Centenas de milhares de brasileiros protestaram contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos golpistas, e os efeitos dessa mobilização não demoraram a aparecer.

Em apenas dois dias, um verdadeiro turbilhão de mudanças tomou conta da política nacional. A começar pela denúncia da PGR ao STF contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, acusados de obstrução de justiça e ataques ao Estado brasileiro. Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, ressaltando que um parlamentar ausente do território nacional não pode exercer o mandato como se estivesse presente.

No mesmo compasso, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode culminar na cassação de Eduardo Bolsonaro, após ataques ao STF e ameaças ao processo eleitoral de 2026. Enquanto isso, o Senado Federal apresentou um caminho alternativo à paralisia da Câmara, avançando com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais – um projeto de impacto direto para cerca de 20 milhões de trabalhadores, que estava sendo deixado de lado em nome da agenda da extrema-direita.

Ainda no Senado, a expectativa recai sobre o relatório do senador Alessandro Vieira, contrário à PEC da Blindagem, que deve ser apresentado na CCJ, onde o presidente Otto Alencar já se manifestou contra a proposta. O objetivo é claro: sepultar de vez uma PEC considerada imoral e antidemocrática.

Esses movimentos mostram que a política reage quando o povo se mobiliza. A pressão das ruas, somada à indignação popular, obriga as instituições a se moverem, a corrigirem rotas e a atenderem pautas que realmente interessam ao cidadão comum.

Fica a reflexão: se o povo acompanhar de perto seus representantes, muita coisa avança no Brasil. Não basta votar; é preciso fiscalizar, pressionar, ocupar espaços e não se omitir. O recado para as eleições de 2026 é direto: se escolhermos melhor deputados e senadores, nossas preocupações serão menores e nossas conquistas, maiores.

O dia 21/09 já entrou para a história como um marco da força popular sobre a política. A lição é clara: a democracia só floresce quando o povo participa dela ativamente.

Claudio Ramos

Síntese do discurso do Presidente na 80ª Assembleia da ONU

 

1. Defesa da soberania e democracia

Condenou ingerências externas nos assuntos internos do Brasil.

Afirmou que a agressão contra o Judiciário é inaceitável e que a soberania nacional é inegociável.

Denunciou ataques de grupos de extrema direita e exaltou a resistência democrática do Brasil.

2. Julgamento de Bolsonaro

Destacou que, pela primeira vez em 525 anos, um ex-presidente foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Reforçou que o julgamento foi legítimo, com amplo direito de defesa, e que não há pacificação com impunidade.

3. COP30 e crise climática

Definiu a COP30, em Belém, como a "COP da verdade", cobrando seriedade dos líderes mundiais.

Apontou que países ricos têm dívida histórica por dois séculos de emissões e que justiça climática exige mais ambição e recursos.

Reafirmou a meta brasileira de reduzir de 59% a 67% das emissões até 2035.

Defendeu criação de um Conselho Climático vinculado à Assembleia Geral da ONU.

4. Guerra na Faixa de Gaza

Condenou os atentados do Hamas, mas classificou como genocídio o massacre de civis em Gaza.

Denunciou a cumplicidade internacional diante da destruição e da fome usada como arma de guerra.

Reafirmou que a solução passa pela criação de um Estado palestino soberano, já apoiado por mais de 150 países.

5. Regulação das plataformas digitais e das “bets”

Alertou que a internet não pode ser uma “terra sem lei” e defendeu a proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais.

Citou a aprovação no Brasil de uma das legislações mais avançadas do mundo para regular o ambiente digital.

Enfatizou que a regulação não restringe liberdade de expressão, mas combate fraudes, pedofilia, tráfico humano e manipulação política.

Mencionou medidas do governo e do Congresso para disciplinar também o mercado de apostas digitais (bets), visando proteger jovens e combater irregularidades.

Claudio Ramos

As ruas contra a blindagem e os privilégios

 

O Brasil assistiu ontem a um movimento vigoroso da sociedade civil. Centenas de milhares de pessoas ocuparam ruas e praças em diversas cidades para dizer não à ousadia da Câmara dos Deputados, que, na semana anterior, aprovou a toque de caixa a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que impede que deputados sejam investigados pelo Supremo Tribunal Federal sem autorização dos presidentes da Câmara e do Senado, soa como um escudo corporativo contra a lei e contra o princípio básico da igualdade de todos perante a Justiça.

Não bastasse isso, a Casa também avançou com o PL da Anistia, que busca beneficiar aqueles envolvidos nas tentativas de golpe de Estado. A mensagem é clara: para parte do Parlamento, a democracia é negociável.

A reação popular foi imediata e certeira. As ruas mostraram mais uma vez que a sociedade não é espectadora passiva e não aceitará retrocessos que coloquem em risco as instituições e a liberdade.

O mais irônico, contudo, veio no dia seguinte. O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou em um evento que é preciso “evitar pautas tóxicas” na Casa. Ora, mas quem pauta os absurdos não é justamente ele? Se as matérias que afrontam a democracia chegam ao plenário, é porque passaram por suas mãos. O discurso, nesse caso, soa vazio e contraditório.

Na tentativa de apaziguar os ânimos, Motta anunciou que pretende pautar o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, medida que pode beneficiar milhões de brasileiros. Mas nos bastidores, já se sabe: o Senado não deve deixar a proposta que blinda deputados, senadores e presidentes de partidos avançar. O gesto parece mais um cálculo político para dissipar a pressão popular do que um compromisso real com a população.

A cena atual remete a outros momentos da nossa história recente, em que o povo foi protagonista para corrigir rumos e barrar retrocessos. Foi assim nas Diretas Já, quando a sociedade exigiu o direito de votar para presidente; no Fora Collor, quando a juventude e os “caras-pintadas” mostraram que não aceitam corrupção no poder; e até em junho de 2013, quando milhões foram às ruas para cobrar mudanças na política. O fio condutor é o mesmo: quando as instituições se afastam da cidadania, é a cidadania que toma as ruas e recorda quem é, de fato, o verdadeiro soberano em uma democracia.

Fica a pergunta que ecoa das ruas: até quando a Câmara insistirá em legislar em causa própria, blindando privilégios e ignorando a voz do povo?

Claudio Ramos