Em mais uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório do deputado Antônio Brito (PSD) à PEC 14/21, que assegura a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta estabelece regras claras para a aposentadoria especial desses profissionais, reconhecendo a importância de sua atuação para a saúde da população.
Entre as novidades, a PEC estabelece que os trabalhadores podem se aposentar com 25 anos de contribuição, acrescidos da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Também prevê uma regra de transição até 2030, permitindo aposentadoria antecipada, e define a aposentadoria por idade, aos 60 anos para mulheres e 63 anos para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição. Além disso, a proposta garante apoio financeiro da União a estados e municípios, fortalecendo a estrutura de saúde pública no país.
A PEC 14 agora segue para análise em plenário, abrindo caminho para que se torne realidade e assegure direitos históricos a esses profissionais essenciais. Para especialistas e representantes da categoria, a medida é mais do que um benefício: é um reconhecimento da relevância desses trabalhadores na prevenção de doenças e na promoção da saúde comunitária, reforçando que somente com mobilização e políticas públicas consistentes os trabalhadores conquistam direitos que impactam toda a sociedade.
Claudio Ramos
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