CAE aprova ampliação do Fundeb para financiar equipes multidisciplinares no atendimento a alunos com autismo e doenças raras

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (XX) projeto que amplia significativamente o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para custear profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras. A proposta (PL 1.392/2025) inclui fonoaudiólogos, pediatras e fisioterapeutas entre os profissionais que podem ser remunerados com verbas do fundo.

Ampliação de atendimento

Atualmente, a legislação do Fundeb permite que até 30% dos recursos sejam destinados ao pagamento de professores, psicólogos e assistentes sociais que compõem as equipes de apoio a estudantes com necessidades específicas. O projeto aprovado mantém esse percentual, mas amplia o leque de profissionais contemplados, incorporando especialidades essenciais para o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes com TEA e doenças raras.

Flexibilização sem custos adicionais

Senadora Leila Barros

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a medida não cria novas despesas para o Fundeb, mas oferece maior flexibilidade aos gestores públicos na alocação de recursos já existentes. "Para além da parte didática, esses estudantes precisam de uma equipe multidisciplinar, e esses profissionais atualmente não estão contemplados com relação à remuneração através do Fundeb", afirmou a parlamentar.

Barros ressaltou que a proposta surgiu de demandas apresentadas por coletivos de mães de crianças atípicas, que relatam dificuldades no acesso a atendimento especializado dentro do ambiente escolar. "Temos atendido muitos coletivos que falam justamente dessa dificuldade de ter uma equipe multidisciplinar para atender seus filhos nas escolas", completou.

Segurança jurídica e inclusão

Autor do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que a mudança traz mais segurança jurídica às instituições de ensino e garante atendimento adequado aos estudantes. "Esta é uma medida concreta para fortalecer a política de inclusão educacional em nosso país", afirmou.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE), onde receberá novo relatório antes de poder ser votado em Plenário. Especialistas em educação avaliam que a medida pode impactar positivamente milhares de estudantes em todo o país, especialmente em municípios com menores recursos.

Criado em 2007 e tornado permanente em 2020, o Fundeb é principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, responsável por aproximadamente 63% dos investimentos em educação básica municipal e estadual.

Com informações do radialista e estudante de Jornalismo

Claudio Ramos