STF: Relator Alexandre de Moraes pede condenação unânime dos oito réus por trama golpista

Brasília, 9 de setembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira, o julgamento do chamado núcleo 1 da alegada tentativa de golpe de Estado, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete auxiliares, incluindo generais e ex-ministros. O processo tem como relator o Ministro Alexandre de Moraes, seguido pelo voto do Ministro Flávio Dino — ambos favoráveis à condenação de todos os réus pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Voto do relator — Ministro Alexandre de Moraes

Em um voto extenso, com cerca de cinco horas de duração e quase 70 slides ilustrativos, o relator Alexandre de Moraes destacou que:

• Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa hierarquizada que atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de impedir ou deslegitimar o governo eleito e atacar o Judiciário. 

• A organização teria usado órgãos públicos como a Abin e o GSI para perseguir adversários, disseminar desinformação sobre as urnas e intimidar a Justiça Eleitoral. Como exemplo, mencionou-se a agenda do general Augusto Heleno, com anotações consideradas golpistas. 

• Bolsonaro teria realizado diversos atos públicos — como lives em 29/7/2021, 3 e 4/8/2021, além do discurso inflamado em 7 de setembro — nos quais questionava o processo eleitoral, ameaçava o Judiciário e sugeria não aceitar uma derrota democrática. 

• Houve ainda menção a uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022 com comandantes das Forças Armadas, considerada “golpista”, além de documentos como a chamada “minuta do golpe” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, com indicação de assassinato de autoridades. 

• Com base nesses elementos, o relator votou pela condenação dos oito réus — Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado. 

Voto do Ministro Flávio Dino

Ministro Flávio Dino foi o segundo a votar, confirmando integralmente o pedido de condenação feito pelo relator, posicionando-se pela aplicação das penas de forma técnica e imparcial:

• Dino ressaltou que o julgamento segue as regras do devido processo legal, sem motivações políticas, e defendeu que o combate a crimes contra a democracia é tão fundamental quanto a defesa da propriedade ou outros bens jurídicos. 

• Ele destacou que os crimes em questão — abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M), organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido — são graves, insuscetíveis de anistia e configuram tentativa efetiva, não meras cogitações. 

• Dino anunciou que sugerirá penas mais severas para Bolsonaro e Braga Netto, reconhecendo-os como protagonistas, e penas menores para Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por participação relativamente menor.

• O placar parcial, agora, está em 2 a 0 a favor da condenação dos réus; ainda falta o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 

Próximos passos

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), com a expectativa de mais três votos até sexta (12). Para a condenação ser confirmada, basta a maioria simples da turma (3 de 5 votos). Se houver condenação, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, conforme jurisprudência do STF: não há prisão imediata.

Claudio Ramos

Prefeito Herbelh Mota assina projeto de lei para concurso público com 101 vagas em Baturité

 

Prefeito Herbelh Motta

 

O prefeito de Baturité, Herbelh Mota, assinou nesta segunda-feira (08/09/2025) o projeto de lei que autoriza a realização de um concurso público no município. A proposta prevê a abertura de 101 vagas em diversas áreas da administração pública, com o objetivo de fortalecer o quadro efetivo de servidores e garantir a melhoria dos serviços prestados à população.

De acordo com a gestão municipal, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal, onde passará por votação antes da publicação do edital do concurso. Caso seja aprovado, a iniciativa representará uma oportunidade significativa para cidadãos de Baturité e de outras regiões do Estado que buscam estabilidade e ingresso no serviço público.

A realização do concurso também é vista como uma estratégia da prefeitura para otimizar o atendimento à população, aumentando a eficiência dos serviços e reforçando setores essenciais da administração municipal.

Claudio Ramos

A patologia bolsonarista parece não ter limites

 

No último dia 7 de setembro, data em que o Brasil comemora sua independência, o país foi palco de uma cena que misturou celebração cívica e tensões políticas profundas. Enquanto desfiles cívicos e celebrações tradicionais ocorreram nas principais cidades, manifestações organizadas por setores da extrema direita chamaram atenção, não apenas pelo caráter político, mas também pelos símbolos exibidos.

O que surpreendeu grande parte da população foi a exibição, em plena data nacional, de uma bandeira norte-americana por parte de manifestantes que reivindicam a anistia de seu principal líder político, atualmente julgado por tentativa de golpe de Estado. A presença de um símbolo de uma nação que impõe tarifas aos produtos brasileiros, causando prejuízos à economia local, não apenas provoca estranheza, mas também levanta questionamentos sobre o entendimento de soberania e patriotismo desses grupos.

O contexto se torna ainda mais grave diante do cenário institucional: nesta mesma semana, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga o caso que envolve o líder desses protestos, e o veredito, esperado até sexta-feira, é acompanhado com atenção e apreensão por toda a sociedade. A tensão entre manifestações públicas e o cumprimento da lei evidencia um momento delicado da democracia brasileira, em que símbolos, discursos e ações políticas se cruzam de maneira conflituosa.

Mais do que uma simples divergência política, o episódio do 7 de setembro reforça a necessidade de reflexão sobre o papel da cidadania, da história e da educação cívica no país. Celebrar a independência do Brasil vai além de desfiles e bandeiras: envolve respeito às instituições, à lei e à soberania nacional, valores que parecem ter sido esquecidos por alguns daqueles que se dizem defensores da pátria.

Claudio Ramos

Deputado Missias Dias (PT) conduz audiência sobre desafios da produção de leite no Ceará

Deputado Missias Dias (PT)

Na manhã desta segunda-feira (08), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Missias Dias (PT), realizou uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados pelos produtores e produtoras de leite no estado. O Ceará ocupa a 9ª posição no ranking nacional e o 3º lugar no Nordeste em produção, mas o baixo preço do litro de leite tem se mostrado um dos principais entraves para a cadeia produtiva. Entre as reivindicações apresentadas, destacou-se a criação de um indexador de preço.

Durante o encontro, a Comissão assumiu o compromisso de convocar produtores, empresas e órgãos públicos para a formação do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite, iniciativa que já funciona em outros estados. Também foi definido que as Secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Desenvolvimento Econômico (SDE) serão chamadas a participar ativamente das discussões, com o objetivo de colaborar para a definição do custo do litro/mês do leite.

A audiência contou com a presença dos deputados De Assis Diniz, Keivia Dias e Felipe Mota; dos prefeitos de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, e de Iracema, Celso Gomes Neto; além de representantes da SDA, do Sindlaticínios, da FAEC e de produtores de leite.

 

 Claudio Ramos

 

Queda de arquibancada durante desfile cívico em Aratuba deixa feridos leves

 

Município de Aratuba

A Prefeitura de Aratuba divulgou uma nota de esclarecimento sobre o incidente ocorrido na última quinta-feira (5), durante o desfile cívico no município. Uma arquibancada instalada para o evento cedeu, provocando a queda de parte do público que acompanhava as apresentações.

De acordo com a gestão municipal, não houve vítimas fatais nem registros de fraturas expostas. As ocorrências foram de escoriações, ferimentos leves e casos de abalo emocional. Aproximadamente 20 pessoas receberam atendimento médico imediato no Hospital Padre Dionísio, em Aratuba, com apoio de ambulâncias e equipes do SAMU. Alguns feridos também foram encaminhados a unidades regionais para realização de exames de raio-x e avaliação de possíveis fraturas.

A prefeitura destacou que mantém quatro médicos, dez enfermeiros, técnicos de enfermagem e o suporte do SAMU em prontidão para atender as vítimas. Além disso, foi garantido acompanhamento hospitalar, psicológico e social.

O prefeito Joerly Vitor e o vice Chico Abel estiveram presentes no hospital, acompanhando o atendimento às vítimas e prestando solidariedade. “Reforçamos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar da população e seguimos acompanhando a situação de perto”, informou a gestão municipal na nota oficial.

Apesar do susto, o evento seguiu sob monitoramento, e a prefeitura lamentou o ocorrido, assegurando que todas as medidas de suporte e assistência estão sendo tomadas.

Claudio Ramos

Crise no bolsonarismo: planos de fuga, tarifas americanas e a liderança de Malafaia

 

O bolsonarismo atravessa uma de suas fases mais turbulentas desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Novos episódios recentes escancaram as contradições internas e a dependência do ex-presidente Jair Bolsonaro de figuras externas e religiosas para manter sua influência política.

Plano de fuga para a Argentina

Investigações revelaram discussões dentro do núcleo duro do bolsonarismo sobre um possível plano de fuga para a Argentina. A hipótese seria acionada em caso de prisão preventiva ou de uma condenação rápida por parte do Supremo Tribunal Federal. O tema, tratado inicialmente como especulação, ganha corpo diante da escalada de denúncias contra Bolsonaro e seus aliados.

Anistia "só se for para Bolsonaro"

O filho 03, Eduardo Bolsonaro, adotou tom duro ao falar de possíveis negociações no Congresso em torno de uma “anistia light” para os envolvidos em atos golpistas. Para ele, qualquer anistia só teria sentido se incluísse Jair Bolsonaro. A declaração, além de reforçar a centralidade do ex-presidente no projeto político da extrema-direita, joga pressão sobre parlamentares que defendem uma saída jurídica parcial para militantes presos.

Pressão internacional e tarifação americana

Enquanto enfrenta processos no Brasil, Bolsonaro tenta preservar sua imagem internacional. O ex-presidente recorreu ao advogado pessoal de Donald Trump para tecer elogios ao aliado republicano após os Estados Unidos anunciarem um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. A tentativa de se colocar como figura de articulação global, no entanto, é vista por analistas como uma manobra para manter viva a narrativa de alinhamento automático com Washington, mesmo em prejuízo da economia nacional.

Malafaia, o verdadeiro chefe

Em meio às movimentações políticas, cresce a percepção de que o pastor Silas Malafaia assumiu o papel de principal articulador do bolsonarismo. Com presença frequente em atos, discursos inflamados e proximidade pessoal com Bolsonaro, Malafaia aparece cada vez mais como a voz que pauta estratégias e discursos do grupo. Para setores da direita tradicional, o protagonismo do pastor demonstra o enfraquecimento institucional do bolsonarismo e a dependência de lideranças religiosas para manter mobilização de base.

Um movimento acuado

Os episódios recentes reforçam a ideia de que o bolsonarismo vive um momento defensivo: acuado pela Justiça, pressionado por sanções internacionais e com sua estrutura política cada vez mais submetida a lideranças externas. O futuro do movimento dependerá de até que ponto Jair Bolsonaro conseguirá evitar condenações e manter a fidelidade de sua base diante de tantas turbulências.

Ceder para agradar Trump? O preço da submissão

 

Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas

A declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que o Brasil poderia “entregar alguma coisa” a Donald Trump como gesto político, não é apenas uma frase de efeito. É um sintoma perigoso de uma visão de mundo em que a soberania nacional se torna moeda de troca em busca de prestígio externo.

Quando um líder brasileiro sugere que o país deve ceder para “agradar” um presidente estrangeiro, coloca em risco não apenas nossa autonomia, mas também a confiança da população em quem deveria defender os interesses nacionais.

O Brasil é uma das maiores economias do mundo, com riquezas estratégicas como terras raras, petróleo e biodiversidade. Não pode se dar ao luxo de submeter seus recursos ou suas instituições a chantagens simbólicas. Gesto político não pode significar submissão.

A fala de Tarcísio deve servir de alerta: soberania não se negocia. Ceder sob pressão externa é enfraquecer o país diante de um cenário internacional cada vez mais competitivo.

O Brasil precisa de líderes que pensem estrategicamente o futuro, e não de governantes dispostos a entregar conquistas nacionais em troca de uma foto ou um gesto de simpatia.

Claudio Ramos

 

Datafolha aponta crescimento da preferência dos brasileiros pela democracia, passou de 69% para 74% segundo pesquisa.

O mais recente levantamento do Datafolha aponta que o índice de brasileiros que preferem a democracia à ditadura subiu de 69% para 74%. Este dado ganha ainda mais relevância em um momento crítico da história política brasileira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima da conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ser mentor da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, episódio que abalou as estruturas da democracia no país.

O aumento de 5 pontos percentuais no apoio à democracia indica uma sociedade mais consciente da importância das instituições democráticas e do papel da Justiça na proteção dos direitos fundamentais. Em paralelo, o Brasil tem testemunhado um crescimento na percepção pública sobre a necessidade de fortalecer mecanismos de controle e prevenção contra ameaças à ordem constitucional.

A pesquisa Datafolha encomendada pela OAB mostra que a democracia continua sendo a melhor forma de governo para a grande maioria dos brasileiros. 

Os que consideram que “em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático” são 8%.

Já a parcela de brasileiros que trata democracia e ditadura com um “tanto faz” somam 13%. 

Pesquisas anteriores mostram que, apesar de crises políticas, a população brasileira mantém um compromisso histórico com o regime democrático. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e de outras sondagens apontam que a defesa da liberdade de expressão, da alternância de poder e do respeito às eleições são valores que cada vez mais orientam o pensamento político do cidadão comum. Este cenário é reforçado pelo contexto atual: a sociedade assiste de perto os desdobramentos do processo judicial que envolve figuras centrais da política nacional, e há uma clara percepção de que o sistema de pesos e contrapesos, garantido pela Constituição, é essencial para a manutenção da ordem democrática.

Além disso, o aumento no índice de apoio à democracia coincide com um movimento global de alerta contra o autoritarismo, mostrando que a população brasileira, mesmo diante de crises econômicas e políticas, continua a valorizar a democracia como fundamento da convivência civilizada e do progresso social.

O Datafolha ouviu 2.005 entrevistados em 130 cidades de todas as regiões do país. As entrevistas foram realizadas entre os dias 07 e 14 de julho de 2025. A margem de erro para o total da amostra é de  2,0 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. 

Portanto, a pesquisa do Datafolha não apenas reflete um dado estatístico: ela é um indicativo de maturidade política, um reforço de que o povo brasileiro reconhece o valor de suas instituições e a necessidade de defender a democracia contra quaisquer tentativas de retrocesso. Este é um momento para reflexão e para reafirmar o compromisso com a cidadania e com o Estado de Direito.

Claudio Ramos 

MEC compra prédio para instalação do campus da Unilab em Baturité

 

O Ministério da Educação (MEC) confirmou a compra, por R$ 7 milhões, do prédio do Colégio das Irmãs Salesianas, em Baturité, que abrigará o campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A aquisição marca um passo decisivo para a implantação do curso de Medicina na cidade e era uma das metas defendidas pelo governador Elmano de Freitas desde o início de sua gestão.

A proposta foi homologada em março de 2024 pelo governador Elmano de Freitas e pela então secretária-executiva do MEC, Izolda Cela. Já em julho, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, alinhou a implantação do curso com a construção do futuro Hospital Regional do Maciço, garantindo que a formação médica esteja integrada às demandas locais de saúde.

Em agosto, foi realizada a aula inaugural, reunindo autoridades e os 46 primeiros alunos, incluindo estudantes internacionais. Na ocasião, foram anunciados R$ 60 milhões em investimentos — R$ 50 milhões destinados à construção e aquisição do campus e R$ 10 milhões para a compra de equipamentos.

O projeto prevê ainda a futura abertura de cursos de Psicologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e outras áreas da saúde, consolidando Baturité como um polo de formação de profissionais para o interior do Estado.

Com a compra do prédio e o planejamento estruturado, a instalação definitiva do campus da Unilab em Baturité se aproxima, fortalecendo a educação, ampliando oportunidades e contribuindo para o desenvolvimento da rede de saúde do Maciço de Baturité.

Claudio Ramos

Programa Minha Casa, Minha Vida: Mais de 2.700 municípios selecionados para novas moradias em todo o Brasil, incluindo o Maciço de Baturité

 

O Governo Federal anunciou recentemente a seleção de mais de 2.700 municípios para receberem unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O foco principal são as áreas urbanas com até 50 mil habitantes, abrangendo cidades de todo o país, com um investimento previsto superior a R$ 4,2 bilhões.

No total, serão construídas mais de 60 mil unidades habitacionais, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 2.850, proporcionando acesso à moradia digna e melhor qualidade de vida.

Maciço de Baturité também está contemplado

Diversas cidades da região do Maciço de Baturité foram incluídas no programa, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social da região. Confira o número de unidades habitacionais previstas para cada município:

Município	Unidades Habitacionais
Araçoiaba	40
Aratuba	20
Barreira	20
Baturité	50
Capistrano	20
Guaramiranga	25
Itapiúna	20
Mulungu	20
Ocara	25
Pacoti	20
Palmácia	25
Redenção	50

Impactos sociais e econômicos

Esse volume de investimentos não só ajuda a reduzir o déficit habitacional, mas também gera empregos locais durante as obras, movimenta a economia regional e promove a inclusão social das famílias beneficiadas.

Além disso, a iniciativa destaca o compromisso do governo com a moradia popular, especialmente em cidades menores, onde a oferta habitacional costuma ser mais limitada.

Claudio Ramos

Conselho da Petrobras aprova retomada de distribuição de gás de cozinha

O governo, através da Petrobras, aprovou o retorno da empresa à distribuição de gás de cozinha, marcando uma mudança em relação à decisão anterior de privatização da Liquigás. Essa decisão ocorre em um contexto de preocupação com o preço do gás de cozinha, com o governo buscando reduzir o valor do botijão para os consumidores. 

Contexto da decisão:

• Privatização da Liquigás:

  Em 2020, a Petrobras vendeu a Liquigás, empresa responsável pela distribuição de gás de cozinha, para um consórcio liderado pela Copagaz. 
• Preocupação com o preço:

  O governo demonstrou insatisfação com o preço do gás de cozinha, que tem aumentado significativamente, chegando a R$ 110, R$ 120 ou até R$ 140, enquanto o custo na Petrobras seria de R$ 37, segundo o SBT News. 
• Retorno à distribuição:

  O conselho da Petrobras aprovou o retorno da empresa à distribuição de gás de cozinha, revertendo a decisão de privatização. 
• Sem previsão de retorno aos postos:

  A Petrobras não tem planos imediatos de retornar à distribuição de combustíveis líquidos em postos de gasolina, devido a um contrato de não concorrência com a Vibra Energia. 

Possíveis impactos:

• Redução do preço do gás:

  O retorno da Petrobras à distribuição pode gerar maior concorrência e, consequentemente, levar à redução do preço do gás de cozinha para o consumidor.
• Fortalecimento da Petrobras:

  A retomada da distribuição de gás pode fortalecer a empresa e gerar novos negócios, embora analistas apontem para possíveis desafios em termos de margens e alocação de capital.
• Debate sobre a atuação da estatal:

  A decisão reacende o debate sobre a atuação da Petrobras no mercado, com a empresa tendo que equilibrar a busca por lucro com a responsabilidade social. 

Informações adicionais:

• O governo também oferece o Auxílio Gás, um benefício para famílias de baixa renda para auxiliar no custo do gás de cozinha, 
• O Auxílio Gás é pago em meses alternados, no valor de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg. 
• Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.