Governador Elmano de Freitas assina Procoloco de Intenções para instalação de fábrica de tratores em Baturité

O governador Elmano de Freitas assinou na tarde desta segunda-feira (17) no Palácio da Abolição, em Fortaleza,  um Termo de Protocolo de Intenções para instalação de uma fábrica de tratores no município de Baturité. O investimento gira em torno de r$ 285 milhões. 

"A solenidade foi acompanhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota e o embaixador da República de Belarus no Brasil, Sergey Lukaschevich, sede da fábrica que será instalada no Ceará.

"Estou muito orgulhoso e feliz de poder levar emprego para o povo da nossa região. Quero parabenizar o prefeito Herberlh que teve a iniciativa de procurar o empreendimento que será uma conquista não só para criação de emprego e renda, mas irá beneficiar os pequenos agricultores", ressaltou o governador Elmano de Freitas.

O prefeito Herberlh Mota destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Baturité para o desenvolvimento da região do Maciço, beneficiando diretamente a agricultura local, e pontuando os benefícios diretos. 

"São máquinas agrícolas que irão otimizar o tempo dos agricultores, possibilitando uma produção muito maior e consequentemente garantindo mais alimento na mesa do nosso povo", declarou o prefeito de Baturité. 

De acordo com a empresa, há a previsão de geração de pelo menos 400 empregos diretos. No inicio da operação cerca de 100 vagas abertas e, com a previsão de expansão em 36 meses de mais 300 vagas gerados.

Além do Governador e o Prefeito de Baturité Herbelh Mota, participaram do protocolo de assinatura o representante da multinacional Marquigeral Energia  Industria Comercio Maquinas Ltda, Paulo Sergio Furlan Braga, o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e do Embaixador da Belarus Sergey Lukashevich. 

Outras empreendimentos

O município de Baturité já tem programada a instalação de outros dois grandes investimentos para os próximos meses: a inauguração de uma fábrica de luminárias de led italiana e o início das atividades de uma montadora de motocicletas elétricas da China.

Informações: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Baturité. 

BATURITÉ É MODELO NA BUSCA ATIVA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

Herbelh Mota, Youssourf Abdel e Jade Romero

CAGECE APRESENTA PROJETO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE BATURITÉ

 

Na região do Maciço de Baturité apenas 8,29% da população são atendidas com o serviço de esgotamento sanitário e 32,81% com a população atendida com abastecimento de agua. O Maciço de Baturité conta com uma população de 248.015 pessoas segundo o último censo de 2022, portando os números apresentados pelo último relatório do Governo do Estado do Ceará são impactantes e a necessidade de se trabalhar na região o aumento dos dois grandes problemas no Estado se faz necessária.

 

O PPA realizado na nossa região foi a oportunidade de trazer a luz das discursões o problema em busca da solução.

 

A cidade de Baturité possui menos de 4% de cobertura de saneamento básico, o que é extremamente grave,

                                         Prefeito Herbelh Mota 

Hoje, dia 11/03/2023 o Prefeito de Baturité Herbelh Mota recebeu no Palácio Entre Rios, uma equipe multidisplinar da Cagece para apresentação do projeto de saneamento básico de toda a cidade de Baturité o que é muito importante. A solução desses dois graves problemas representa, saúde da população.

 

O Governo do Estado está determinado a investir fortemente no aumento do abastecimento de agua potável e do saneamento básico em nossa linda região do Maciço de Baturité.

 

Claudio Ramos

Arce iniciará operação de aplicativo para viagens de táxis intermunicipais

 

À luz da Lei Estadual nº 17.910/2022, que dispõe sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, no âmbito do Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) disponibiliza mais uma ferramenta para facilitar a vida de usuários e permissionários: o “Arce Táxi App”. O aplicativo, que entrará em operação no próximo dia 16, já está disponível para download no Google Play e é voltado, exclusivamente, para realização de trajetos com mais de 65 km.

O App garante, ainda, que passageiros e taxistas intermunicipais façam viagens mais seguras e dentro do que estabelece a legislação do setor, uma vez que, por meio da ferramenta, taxistas poderão criar seus próprios perfis e cadastrarem viagens, trajetos e respectivos cidadãos transportados. Nesse contexto, a nova tecnologia, que possui interface com outro sistema da Agência – o Talonário Eletrônico, proporcionará não apenas um maior controle sobre os serviços, mas também conferirá mais eficiência às fiscalizações da Agência Cearense.

De acordo com o presidente do Ente Regulador, em exercício, João Gabriel Rocha, o Arce Táxi App é uma ferramenta que reflete a competência da Agência, por meio de seu corpo técnico, em proporcionar um serviço de transporte eficaz aos usuários. “A criação do aplicativo é um esforço que merece reconhecimento, principalmente do presidente Hélio Winston, cuja gestão tem como base a inovação”, enfatizou Rocha.

Tutorial

Com o objetivo de orientar taxistas a utilizarem a nova ferramenta, a Arce criou um vídeo tutorial que ensina, passo a passo, as funcionalidades do aplicativo, orientando taxistas a realizarem o primeiro acesso e cadastrarem viagens e passageiros. Referido tutorial, que será publicado amanhã, dia sete, nos perfis da Agência no Instagram e no YouTube, contém, ainda, importantes orientações sobre as condutas a serem praticadas, de acordo com a Lei 17.910/2022, tais como o prazo limite para a viagem de retorno ao município de origem e a captação de passageiros.

Com informações da Assessoria de Comunicação

Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)

E-mail: imprensa@arce.ce.gov.br

Telefone: (85) 3194.5674 / 0800 2753838

Paciente com câncer tem remissão completa após terapia celular no SUS

 Homem tinha câncer há 13 anos e apresentou melhoras em apenas um mês da terapia celular que está sendo desenvolvida pela na rede pública de SP; entenda

O publicitário e escritor Paulo Peregrino tem 61 anos mas desde os 48 anos lutava contra vários tipos de câncer - o primeiro a surgir havia sido o de próstata, em 2010, e com o passar dos anos outros foram aparecendo. Depois surgiu o câncer no sistema linfático, o Linfoma ou Doença de Hodgkin.

Quando Paulo já estava prestes a receber cuidados paliativos, ou seja, quando já estava em vias de ser preparado para um estágio final da vida, ele foi submetido ao tratamento de terapia celular em abril deste ano, no Sistema Único de Saúde (SUS). Em apenas um mês, teve remissão completa do câncer.

“A sensação, ao fim de tudo, é de uma gratidão infinita a Deus, no tamanho e no tempo”, escreveu o publicitário em uma postagem do Instagram. “Tenho concedido várias entrevistas mas repito o que disse a vários médicos: Só quero que as informações e o conhecimento adquirido com meu caso possam servir a outros pacientes no futuro.”, destacou.

Terapia Celular CAR-T: conheça técnica usada na remissão do câncer

A técnica, chamada de Terapia Celular CAR-T, foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

O tratamento consiste em fazer com que as células de defesa do paciente sejam modificadas em laboratório para aprender a eliminar a doença. Essas células depois são recolocadas no paciente, fazendo com que o próprio corpo combata o tumor.

Lembrando que a remissão não é exatamente “a cura” do câncer, mas que os sinais e sintomas dele estão reduzidos ou ausentes (o que não impede que ele volte ao mesmo lugar ou em outro, por exemplo).

A Terapia Celular CAR-T é acessível a qualquer pessoa?

Atualmente o método está sendo estudado no Brasil para o tratamento de dois tipos de cânceres: a leucemia linfoblástica B, que é responsável por 75% dos casos de leucemia em crianças e adolescentes, e o linfoma não Hodgkin de células B, ambos relacionados ao sangue.

No entanto, o médico hematologista Dimas Covas, coordenador do Centro de Terapia Celular da USP e do Núcleo de Terapia Celular do Hemocentro de Ribeirão Preto, diz que o tratamento pode ser estendido para outros tipos de cânceres.

O tratamento existe na rede privada, mas custa pelo menos R$ 2 milhões por pessoa, valor semelhante ao cobrado por hospitais que aplicam a técnica nos Estados Unidos.

Atualmente, 14 pacientes foram tratados pela rede pública utilizando a técnica, e todos tiveram remissão de ao menos 60% dos tumores. No segundo semestre, segundo publicação feita na nesta segunda-feira pelo Hemocentro, outros 75 pacientes devem ter a chance de participar do estudo clínico.

O primeiro caso de sucesso desse grupo, inclusive, havia sido divulgado em 2019, mas morreu no mesmo ano, vítima de um traumatismo craniano causado por um acidente.

Fonte: Jornal O Povo 

Lei inclui Política Nacional de Saúde Bucal no SUS

 

A Lei 14.572/2023, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), foi sancionada pelo governo federal. Criada em 2003, a política estava amparada apenas por portarias do Ministério da Saúde, onde também é conhecida pelo nome de Programa Brasil Sorridente. A norma foi publicada na última terça-feira, 9 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).

A lei é um avanço para o desenvolvimento dos princípios do SUS. Porém, conforme argumenta o movimento municipalista nacional, o subfinanciamento federal e estadual do sistema está exigindo, cada vez mais, aumento da contrapartida financeira dos municípios. Assim, a sustentabilidade da oferta das ações inseridas na Política Nacional de Saúde Bucal PNSB deve aderir a um conjunto de diretrizes do SUS para destacar o fortalecimento da descentralização e da gestão local.

A norma determina que as ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas de saúde do SUS. A lei estabelece ainda uma série de diretrizes para facilitar o acesso da população ao tratamento odontológico, como a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, e a vigilância sobre a fluoretação das águas de abastecimento público. O SUS deverá ainda realizar periodicamente pesquisas nacionais de saúde bucal.

Conforme a norma, caberá à direção municipal do SUS executar o atendimento em saúde bucal. A direção estadual ficará responsável por coordenar o serviço, podendo executá-lo em caráter complementar.

Com informações da Agência CNM de Notícias

Ceará Credi amplia atendimento com novos postos em Fortaleza, Baturité, Juazeiro e Russas

A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), por meio do Programa de Microcrédito Produtivo (Ceará Credi), e a Federação das Associações e Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Fampec) assinaram, nesta segunda-feira (08), um termo de cooperação técnica para a implementação de quatro novos postos de atendimento do Ceará Credi nas cidades de Fortaleza, Baturité, Juazeiro do Norte e Russas.

“A parceria com a Fampec é de fundamental importância para nossa estratégia de ampliação do alcance do programa em municípios do interior do Estado. Além de se fazer presente nessas localidades, queremos disponibilizar um atendimento com a eficiência e o suporte necessários para os empreendedores cearenses interessados em acessar crédito por meio do programa”, explica o presidente da Adece, Danilo Serpa.

A parceria não envolve recursos financeiros e vai focar na logística de atendimento, em especial nas novas linhas de crédito do programa voltadas para mulheres (Ceará Credi Mulher) e para Microempresas (Ceará Credi ME). Tais linhas estão alinhadas com as políticas de desenvolvimento econômico e inclusão produtiva do Estado”, conta a diretora de Economia Popular e Solidária da Adece, Silvana Parente.

Os novos pontos de apoio funcionarão dentro das estruturas na Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de José Walter (AMPEJW), Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Baturité (ADMEB), Associação dos Fabricantes de Confecções de Juazeiro do Norte (ASFACON) e Associação dos Microempreendedores e das Micro e Pequenas Empresas de Russas (ASSEMIPER).

“O programa Ceará Credi, desde o início, é uma iniciativa ousada pelo modelo, volume e tempo proposto para sua implantação. Parcerias como esta estão dentro dos eixos estratégicos da Secretaria do Trabalho, que visa fortalecer o empreendedorismo e possibilitar ainda mais a geração de renda e a política de crédito no nosso Estado”, afirma o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

O Ceará Credi Mulher, além de financiar a microempreendedora individual, formal ou informal, também financia empreendimentos coletivos solidários formados por quatro a sete mulheres. Já a linha para microempresa (Ceará Credi ME) financia negócios inseridos em um dos 102 arranjos produtivos locais (APLs) do Estado ou enquadrados como startups, inovação tecnológica e negócios de impacto.

Os agentes de crédito vão avaliar caso a caso os valores a serem financiados pelas novas linhas, levando em consideração a finalidade do crédito, o plano de aplicação dos recursos e a capacidade de pagamento das microempresas. Os valores máximos de financiamento serão de até R$ 15 mil para capital de giro e de até R$ 21 mil para investimentos fixo ou misto. As novas modalidades de financiamento terão juros de 1,5% ao mês, no caso de microempresas, e de 1,2% ao mês, para os empreendimentos coletivos de mulheres. O prazo é de até dois anos, com carência de até quatro meses.

Fonte : Ceara Agora & Fotos

Governo federal libera R$ 1,5 bilhão para santas casas

 

Recurso adicional beneficiará 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no programa de redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.

“Estamos dando um fôlego para que o setor possa atender os seus objetivos. Como foi dito aqui no evento, é muito importante trabalharmos tanto pela sustentabilidade deste setor tão importante para o SUS quanto para a sustentabilidade do sistema como um todo. Nós temos uma grande necessidade de reforço da atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras, todos os brasileiros. É por isso que estamos lutando e, por isso, o dia de hoje é muito especial”, afirmou.

Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos.

Para a ministra Nísia, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. Ela pediu ao presidente Lula apoio junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.

“[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor”, disse.

De acordo com a ministra, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS como política de Estado.

“É a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento, sempre junto com as políticas de educação, de desenvolvimento social e todas as demais, e é o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido, para reduzir nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para toda a atenção à saúde”, acrescentou Nísia.

Crise financeira

Nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério da Saúde, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.

O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.

Para garantir a complementação dos saldos, no valor de R$ 2 bilhões, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.

A nova portaria, assinada hoje, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

Fonte: Agência Brasil

Lula faz balanço dos 100 dias de governo e anuncia mais medidas

 

Até o início de maio, a lista com as principais iniciativas do Novo Programa de Investimentos Estratégicos e Infraestrutura, o novo PAC, deve ser anunciada. É o que disse nesta segunda-feira, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante reunião ministerial para celebrar os 100 primeiros dias de seu terceiro mandato.

"Até o início de maio, anunciaremos a lista definitiva de empreendimentos dos mecanismos, que farão com que eles saiam rapidamente do papel, e gerem os milhões de empregos que todos nós sonhamos. Articularemos, ainda com mais eficiência, os investimentos públicos e privados, e o financiamento dos bancos oficiais contará com seis eixos: transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética".

O presidente Lula destacou, entre as ações econômicas, o novo marco fiscal, elaborado pela equipe da Fazenda, que deve ser encaminhado na próxima semana ao Congresso Nacional. Lula se disse otimista com a aprovação do texto pelos parlamentares.

O presidente também voltou a criticar a taxa de juros básica da economia, mantida em 13,75% pelo Banco Central - que segundo Lula, é muito alta e não valoriza os mais pobres.

O presidente fez críticas às pessoas que não têm compromisso com a democracia e com o pacto coletivo da vacinação. Por isso, anunciou que vai exigir comprovante de imunização nas dependências da sede do governo.

"Vou tomar uma decisão: que neste Palácio, não trabalhará ninguém que não tenha cartão de vacina deste país. Porque isso vale inclusive para as audiências que eu vou dar. É exigir cartão de vacina para as pessoas aprenderem a, se não se respeitar, respeitar os outros. Porque a pessoa pode até querer ter o direito de ficar doente, mas ele não tem o direito de transmitir a sua doença para outra pessoa".

Lula também mencionou inciativas sociais, como o combate à violência de gênero e ao extermínio da juventude negra nas periferias. Disse ainda que a Câmara Interministerial, composta por 24 ministérios, vai elaborar ações integradas para tirar o Brasil do mapa da fome.

Diante dos 37 ministros e ministras, Lula também anunciou que, ainda este ano, vai lançar o programa Desenrola, para a renegociação de dívidas dos consumidores. Outro destaque citado foi a criação do Ministério dos Povos Indígenas e as ações de assistência contra a crise humanitária dos Yanomami.

De acordo com o governo federal, nesses 100 primeiros dias, cerca de 250 ações e políticas públicas foram implementadas, entre elas, a volta do Bolsa Família, com acréscimo de renda; o programa Mais Médicos e o Minha Casa Minha Vida, que vai contratar, segundo Lula, dois milhões de moradias.

Informações: Agência Brasil 

CAIXA ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Financiamento de órteses e próteses poderá ser pago em até 60 meses

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).

Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Cerimônia de posse

Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.

Edição: Marcelo Brandão

AGÊNCIA BRASIL

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

 

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).

Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.

“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.

Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo.  A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.

Informações do site : Agência Brasil