BRASILEIROS QUE RECEBEM BENEFICIOS COMO O BPC, BOLSA FAMILIA E AUXILIO EMERGENCIAL PODERÃO RECEBER 13º EM 2021.
Os inscritos no Benefício de Prestação Continuada e em programas sociais, como o Bolsa Família ou o auxílio emergencial, poderão ter uma espécie de décimo terceiro salário, com o pagamento em dobro todo mês de dezembro. O relator da matéria, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que o valor será custeado pela tributação de aplicações em fundos de investimento fechado.
A fonte de recursos necessária que apresentamos seria a tributação, por
meio do Imposto sobre a Renda, das aplicações em fundos de investimentos
fechados. No caso dos fundos de investimentos, a presente proposta tem por
objetivo reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de
investimento e aumentar a arrecadação federal por meio da tributação dos
rendimentos auferidos pelas carteiras de fundos de investimento constituídos
sob a forma de condomínio fechado.
E uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode permitir a
adoção direta, sem a obrigatoriedade de vínculo de parentesco ou cadastro
prévio. Esse tipo de adoção acontecerá quando os pais indicarem quem receberá a
guarda do menor, como explica a relatora, Leila Barros, do Cidadania do
Distrito Federal.
Entendemos que a adoção direta pauta-se pelo princípio do melhor
interesse da criança e do adolescente. Afinal, de outra maneira, as crianças à
espera de adoção permaneceriam sem família por largos anos. Ora, se há
comprovadamente alguém, já com vínculo afetivo estabelecido, interessado na
adoção da criança, por que não admitir tal possibilidade com o máximo de
celeridade, em que pese a ausência de cadastro prévio? Não identificamos
motivos para esse impedimento.
Outra proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos reserva 20%
das vagas remanescentes semestralmente em universidades federais para idosos acima
de 70 anos que não tenham curso superior completo. Para o preenchimento dessas
cotas ficaria dispensado o processo seletivo. Os três projetos são dispensados
da votação no plenário e precisam passar apenas por mais uma comissão antes de
seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: ASCOM SENADO FEDERAL
