Ouvidora Externa do Estado Joyce Ramos |
A Ouvidoria Geral
A Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi criada em 2010 pela Lei Complementar nº 91/2010 e tem o objetivo de promover a democracia participativa e o controle social no âmbito da Instituição, assegurando o direito à população cearense de fiscalizar, elogiar, reclamar, sugerir e indicar as suas demandas e prioridades.
Funções da Ouvidoria Externa :
- Receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membro
- s e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar;
- Propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visam à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
- Elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;
- Participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
- Promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;
- Estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando os resultados aos interessados;
- Contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública;
- Coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuário, divulgando os resultados.