Governo federal libera R$ 1,5 bilhão para santas casas

 

Recurso adicional beneficiará 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no programa de redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.

“Estamos dando um fôlego para que o setor possa atender os seus objetivos. Como foi dito aqui no evento, é muito importante trabalharmos tanto pela sustentabilidade deste setor tão importante para o SUS quanto para a sustentabilidade do sistema como um todo. Nós temos uma grande necessidade de reforço da atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras, todos os brasileiros. É por isso que estamos lutando e, por isso, o dia de hoje é muito especial”, afirmou.

Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos.

Para a ministra Nísia, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. Ela pediu ao presidente Lula apoio junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.

“[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor”, disse.

De acordo com a ministra, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS como política de Estado.

“É a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento, sempre junto com as políticas de educação, de desenvolvimento social e todas as demais, e é o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido, para reduzir nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para toda a atenção à saúde”, acrescentou Nísia.

Crise financeira

Nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério da Saúde, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.

O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.

No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.

Para garantir a complementação dos saldos, no valor de R$ 2 bilhões, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.

A nova portaria, assinada hoje, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

Fonte: Agência Brasil

Lula faz balanço dos 100 dias de governo e anuncia mais medidas

 

Até o início de maio, a lista com as principais iniciativas do Novo Programa de Investimentos Estratégicos e Infraestrutura, o novo PAC, deve ser anunciada. É o que disse nesta segunda-feira, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante reunião ministerial para celebrar os 100 primeiros dias de seu terceiro mandato.

"Até o início de maio, anunciaremos a lista definitiva de empreendimentos dos mecanismos, que farão com que eles saiam rapidamente do papel, e gerem os milhões de empregos que todos nós sonhamos. Articularemos, ainda com mais eficiência, os investimentos públicos e privados, e o financiamento dos bancos oficiais contará com seis eixos: transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética".

O presidente Lula destacou, entre as ações econômicas, o novo marco fiscal, elaborado pela equipe da Fazenda, que deve ser encaminhado na próxima semana ao Congresso Nacional. Lula se disse otimista com a aprovação do texto pelos parlamentares.

O presidente também voltou a criticar a taxa de juros básica da economia, mantida em 13,75% pelo Banco Central - que segundo Lula, é muito alta e não valoriza os mais pobres.

O presidente fez críticas às pessoas que não têm compromisso com a democracia e com o pacto coletivo da vacinação. Por isso, anunciou que vai exigir comprovante de imunização nas dependências da sede do governo.

"Vou tomar uma decisão: que neste Palácio, não trabalhará ninguém que não tenha cartão de vacina deste país. Porque isso vale inclusive para as audiências que eu vou dar. É exigir cartão de vacina para as pessoas aprenderem a, se não se respeitar, respeitar os outros. Porque a pessoa pode até querer ter o direito de ficar doente, mas ele não tem o direito de transmitir a sua doença para outra pessoa".

Lula também mencionou inciativas sociais, como o combate à violência de gênero e ao extermínio da juventude negra nas periferias. Disse ainda que a Câmara Interministerial, composta por 24 ministérios, vai elaborar ações integradas para tirar o Brasil do mapa da fome.

Diante dos 37 ministros e ministras, Lula também anunciou que, ainda este ano, vai lançar o programa Desenrola, para a renegociação de dívidas dos consumidores. Outro destaque citado foi a criação do Ministério dos Povos Indígenas e as ações de assistência contra a crise humanitária dos Yanomami.

De acordo com o governo federal, nesses 100 primeiros dias, cerca de 250 ações e políticas públicas foram implementadas, entre elas, a volta do Bolsa Família, com acréscimo de renda; o programa Mais Médicos e o Minha Casa Minha Vida, que vai contratar, segundo Lula, dois milhões de moradias.

Informações: Agência Brasil 

CAIXA ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Financiamento de órteses e próteses poderá ser pago em até 60 meses

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).

Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Cerimônia de posse

Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.

Edição: Marcelo Brandão

AGÊNCIA BRASIL

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

 

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31).

Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Para Moraes, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução.

“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade. Ou seja, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, afirmou o relator.

Além disso, o dispositivo não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Moraes argumentou ainda que a Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP) trazem tratamentos distintos para presos em situações específicas, como natureza do delito, idade e sexo.  A medida, segundo o ministro, é evitar a convivência de homens e mulheres na mesma prisão, influência de presos condenados aos demais detentos e proteção de crianças e adolescentes.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, ressaltou.

Informações do site : Agência Brasil 

Lula relança Mais Médicos na segunda-feira Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil

 

Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil

Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18).

O Mais Médicos está de volta! Na próxima segunda ocorre o lançamento do programa, que além de ampliar o número de profissionais na saúde, vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil.

— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) March 18, 2023

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios

Fonte: Agência  Brasil 

Governo relança Pronasci com foco em violência de gênero

 Programa de segurança pública traz políticas de proteção a vulneráveis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O programa visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

De acordo com o governo federal, o Pronasci estabelece políticas e ações de proteção aos grupos sociais mais vulneráveis, buscando a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Lei Maria da Penha

Entre as metas do programa, está o aperfeiçoamento das estruturas de segurança, como as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha, que deverão receber 270 viaturas novas até o final de março. Também existe a previsão de destinação, por edital, de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, realizado em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, serão destinados R$ 5 milhões para a produção de absorventes e fraldas nos presídios do país. A ideia é distribuir esses itens na rede pública de saúde.

Outro projeto instituído pelo Pronasci será a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Pelo novo decreto, o valor referente à Bolsa-Formação passa a ser de R$ 900, pago a cada mês de duração do curso, sendo disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado pelo programa.

Pronasci

Relançado hoje, o Pronasci nasceu originalmente em 2007, no segundo governo Lula, e é uma execução da União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante projetos e ações de assistência técnica e financeira. No escopo do Pronasci, é apresentado como eixo prioritário a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, o enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, além do enfrentamento da violência contra a mulher.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.

Edição: Marcelo Brandão

Agência Brasil.

CAIXA vai se reaproximar das prefeituras e entes públicos em todas as regiões do país

 

A CAIXA inaugurou nesta terça-feira (14) o primeiro espaço do projeto Salas das Cidades e Estados, localizado no prédio matriz do banco, em Brasília (DF). Outras 13 salas estão em condições operacionais para funcionamento. Até abril, serão disponibilizados 54 desses espaços pelo país.

A inauguração aconteceu durante a Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, realizada em Brasília (DF), e contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano.

O banco vai se reaproximar dos entes públicos com atendimento técnico, institucional e negocial.

As Salas das Cidades e Estados são um espaço exclusivo que podem ser usados para reuniões, assessoramento técnico em projetos do setor público e assinatura de contratos de repasse, de financiamento e de empreendimentos habitacionais, entre outros. 

O projeto reafirma o papel do banco como o principal parceiro do poder público nos segmentos federal, estadual, municipal, judiciário e RPPS, oferecendo atendimento integral e portfólio de produtos e serviços técnicos especializados. 

Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/caixa-inaugura-salas-para-atendimento-de-entes-publicos-em-todas-as-regioes-do-pais-pcxa230090

Governo terá novo programa de oferta de médicos em regiões distantes

 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (14) que, em breve, o governo lançará um novo programa de oferta de médicos em regiões mais distantes dos centros urbanos, nos moldes do Programa Mais Médicos, criado em 2013 na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

O nome do programa ainda não foi definido, mas, por enquanto, está sendo chamado de Mais Saúde para os Brasileiros. Segundo Costa, ele será ampliado para incluir a formação de especialistas na atenção básica e terá incentivos para que médicos recém-formados atuem nas regiões mais carentes de profissionais.

“Vamos elevar a oferta de serviço não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa, capacitando ainda mais a assistência básica em nosso país, além de ofertar esses médicos, voltando ao patamar que nós tínhamos de garantia de todas as cidades, regiões, distritos, localidades distantes terem a possibilidade de ter médicos para assistir à população”, explicou o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Rui Costa, ainda não há previsão para incluir médicos estrangeiros no programa, como foi com o Mais Médicos. Na ocasião, o governo federal fez um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer profissionais  cubanos para ocupar vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil.

“A prioridade será para brasileiros”, disse o ministro, explicando que médicos brasileiros que se formaram no exterior terão a possibilidade de validar seus diplomas. “O programa de revalidação volta para possibilitar que essas pessoas possam trabalhar, ter sua formação validade e possam a trabalhar ajudando a alcançar essa assistência [em saúde]”, disse Rui Costa.

Novos credenciamentos

Já na semana que vem, o Ministério da Saúde deve retomar o credenciamento de serviços de saúde que estão sem financiamento do governo federal.

“Temos muitos serviços criados pelos municípios, unidades de saúde, unidades odontológicas, que o ministério deixou de cadastrar há anos e, portanto, esses serviços ou estão sendo realizados sem a participação dos recursos federais, como prevê a lei, ou simplesmente o posto de saúde ficou pronto, equipado, mas está sem funcionar porque não tem o financiamento federal”, explicou Rui Costa.

Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Na abertura do encontro, ele pediu unidade dos ministros nos anúncios de projetos e políticas públicas.

Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. Na semana passada, o presidente fez encontro com os ministros da área de infraestrutura para, entre outros temas, discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, além dos planos para 2023 e os próximos anos.

Na área da educação, por exemplo, Rui Costa também informou que, em breve, serão anunciados os programas de expansão da escola em tempo integral e de alfabetização na idade certa. Este último deve alcançar 100% dos municípios brasileiros.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil 

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GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ESTUDA PARCERIA COM O IFCE

 

Em  entrevista à TV 247 na sexta-feira (10) de março o Governador do Ceará Elmano de Freitas anunciou que estuda uma parceria com os IF's nas Escolas de tempo integral no Estado. A ideia é que o alunos da rede estadual façam o primeiro turno nas EP's e o segundo turno nos espaços dos Institutos Federais. O objetivo é aproveitar  experiência dos IF's na formação técnica dos estudantes visto que o ensino técnico a especialidade desses equipamentos de educação federal. A iniciativa do Governador Elmano é Freitas também atende a expectativa dos estudantes proporcionando espaços diferentes para o aprendizado. 

O investimento na pesquisa do Hidrogênio Verde é outra grande aposta de Elmano deFreitas. O Ceará possui centenas de memorandos de Paises dispostos a investir nessa nova energia limpa. O Governador quer qualificar estudantes cearenses para atuarem nessa nova matriz energética. 

Ideia muito interessante.  A conferir. 

Claudio Ramos 

MOMENTO HISTORICO : MISSIAS É EMPOSSADO MANDATO DEPUTADO ESTUDUAL DO CEARA

 

Manuel Missias Bezerra, o Missias do MST, tem 40 anos, é casado com Clarice Rodrigues e pai de dois filhos, Artur e Valentina. Dirigente estadual pelo setor de produção e membro da coordenação nacional do MST, Missias é filho de agricultores. 

Sua vida se cruza com o movimento a partir da ocupação da fazenda Serrote, em Crateús, hoje Assentamento Palmares. 

Sua família era moradora do acampamento e ele estudou na escolinha que funcionava no local, ingressando na militância do MST ainda adolescente. 

Se formou administrador como uma tarefa política para colaborar com o processo de organização da produção dos assentamentos e acampamentos do estado. 

Colaborou diretamente com o mandato do agora governador eleito, Elmano Freitas, que parabenizou a vitória do companheiro de luta.

"Nós tivemos um fato histórico nas eleições para deputados. Tenho certeza que Missias vai representar muito bem as famílias assentadas, em defesa da reforma agrária, da agroecologia. 

Parabéns ao MST, às famílias de agricultores e agricultoras e todos aqueles e aquelas que participaram dessa linda campanha que elegeu Missias, primeiro representante do MST na Assembleia Legislativa do Ceará”, disse o novo governador Elmano Freitas, em vídeo enviado ao BDF.

Fonte : Site Brasil de  Fato.

PREFEITO HERBELH MOTA, GARANTE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL CONCEDIDO PELO MINISTERIO DA EDUCACAO

 

O Ministro da Educação Camilo Santana (PT), concedeu reajuste do piso dos profissionais da educação de 14,84% em todo o País. Segundo Camilo  a valorização dos profissionais da educação é essencial para adoção do principal plano da pasta que é a implantação no País das escolas de tempo integral. 

O novo piso altera o valor anterior de r$ 3.845,43 reais  para r$ 4.420,55. O piso tem reajuste anual determinado pelo MEC mas, o pagamento é realizado pelos prefeitos e governadores. 

A medida não agradou o Presidente da Confederação Nacional dos municípios  Paulo Ziulkoki, em  comunicado o representante da CNM desaconselha a adoção do Piso nacional dos professores pelos prefeitos .

O discurso do presidente da CNM causou desconforto entre o Ministro da Educação e com os profissionais da educação em todo o Brasil. 

O prefeito de Caucaia Vitor Valin se antecipa ao debate e  já enviou para Câmara de Vereadores do município projeto aprovando o repasse integral .

O Prefeiro Herbelh Mota em entrevista ao 94 News , garantiu o pagamento do novo piso para os profissionais da educação, como vem seguindo desde o início de seu governo.

O gestor do município apresentou um aumento de cerca de 50% no número de aluno na rede de educação do município e que portanto,  aumenta os valores repassados pelo FUNDEB para o  município.  

Resta saber como terminará mais essa queda de braço mais uma vez envolvendo a educação. 

Claudio Ramos