Camilo Santana anuncia criação de política estadual de proteção aos animais

O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira (21), em transmissão ao vivo nas redes sociais, a proposta de criação da política estadual de proteção aos animais. Após a assinatura, o projeto de lei segue para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

“Institui a Política Estadual de Proteção Animal, que regulamenta, protege e pune maus-tratos. Esta é uma das ações de uma série que em breve vamos anunciar”, disse Camilo Santana. A data para o anúncio, no entanto, não foi revelada pelo chefe do Executivo Estadual.

A data para o anúncio, no entanto, não foi revelada pelo chefe do Executivo Estadual

NOVIDADES PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BATURITÉ NO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS.

O Município de  Baturité lança um projeto importante na Educação. A novidade foi apresentada pela Secretaria de Educação a Professora Lindomar Soares em entrevista concedida ao Programa 94 News na FM São Miguel de Baturité na manhã desta segunda-feira (20), quando foi anunciada o retorno das aulas presencias de forma hibrida, observando todas as condições de segurança sanitárias. Um comitê foi criado para acompanhar o retorno que será concluída dia 04 de outubro quando o retorno se completa em sua totalidade.

Lindomar Soares destaca que todas as escolas passaram por reformas e a grande novidade é a inclusão de aulas de língua estrangeira uma parceria com o  IFCE/Baturité e também da inclusão  de aulas de  reforço nas disciplinas de Português e Matemática. As aulas de reforço aconteceram no contra turno para os estudantes do 2º, 3º, 5º e  9º ano do município . Estas disciplinas são cobradas nas provas do SPAECE que tem sido o motivo para o baixo desempenho dos alunos na avaliação anual.

Com essa ação os estudantes terão oportunidade de aumentar o conhecimento nestas disciplinas elevando o nível de aprovações no exame bem como o contato inicial com uma língua estrangeira com a qualidade oferecida pelo IFCE, tudo isso proporcionará um crescimento na qualidade de ensino dos alunos.

O Prefeito Herbelh Mota acerta em priorizar a educação dos Baturiteenses.

Claudio Ramos

DEPUTADO ELMANO FREITAS E O VEREADOR WILL MACIEL (PT) ESTIVERAM NA SOP A PAUTA: ESTRADA DO VALE DOS CANDEIAS E OUTRAS OBRAS PARA BATURITÉ

 

A tão sonhada estrada que liga a sede do município de Baturité ao Vale dos Candeias ganhou mais um importante reforço nesta segunda-feira (13/09).

O deputado Elmano Freitas esteve na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP) participando de reunião com o Superintendente do órgão, Quintino Vieira, e com o Superintendente Adjunto de Rodovias, Ilo Santiago, para tratar dessa reivindicação.

Ao lado do vereador Will Maciel (PT) e do ex-vereador Gildo Barros, Elmano discutiu também a ampliação da CE, na altura do bairro Mondego, e do calçadão da sede regional do Detran de Baturité.

ASSCOM

DEP. ELMANO E VEREADOR WILL VIABILIZAM ACORDO COM ARCE E DETRAN PARA GARANTIR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM BATURITÉ

 

Um acordo firmado na tarde desta quinta-feira (09.09) durante reunião do deputado Elmano Freitas e do vereador de Baturité, Will Maciel, na sede da Agência Reguladora do Estado do Ceará - Arce, garantirá a regularização provisória do transporte de passageiros de Baturité.

O tema foi debatido na última sexta-feira (03.09), durante audiência pública na Câmara Municipal de Baturité, requerida pelo vereador Will Maciel e que contou com a participação do deputado estadual Elmano Freitas (PT). Após o encontro desta quinta, ficou acertada a realização de uma reunião na próxima terça-feira (14.09), na sede da ARCE, às 14 horas, com a participação de representantes das prefeituras da região do Maciço para tratar da proposta de regularização provisória do transporte de passageiros, oportunidade em que os participantes deverão assumir o compromisso de promover o cadastramento, vistoria e autorização dos veículos que realizarão o transporte, sob orientação da Arce e Detran.

Outro encaminhamento da reunião desta quinta-feira, foi a abertura de um processo de discussão com a cooperativa de transporte da região (já licitada) para formalizar a entrada dos permissionários do transporte misto, que deverão migrar do atual sistema de transporte "Pau de Arara" para vans ou microônibus.

Além do deputado Elmano, o encontro contou com a participação dos representantes do transporte misto de cargas e passageiros, Antônio Filho, Carlinhos, William, Antônio Caipora e Márcio. Também participaram os diretores da CDL, Flávio Queiroz e Valbert Rabelo (ACIB); o prefeito de Aratuba, Joerly Vitor; os vereadores Nilto Guedes e Gilmário; o procurador do Detran, Dr. Daniel, e o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Baturité, Tiago Viana.

Informações compartilhada da Assessoria do mandato do Deputado Elmano Freitas

Claudio Ramos

Blog Cidades do Maciço dia-a-dia

PROJETO APROVADO NA ASSEMBLÉIA DO DEPUTADO ACRISIO SENA EXTINGUI AS CASAS DE TAIPAS NO CEARÁ

 

O projeto 10/2021, do deputado estadual Acrísio Sena (PT), apresentado no início dos trabalhos legislativos de 2021, foi aprovado na sessão de hoje, 9, na Assembleia Legislativa. A matéria determina a criação do Programa de Substituição das Casas de Taipa no Ceará, buscando proporcionar melhores condições sanitárias à população do Estado. “Vamos dialogar para decidir quais as melhores alternativas pra efetivar esta substituição, dentro de tecnologias sustentáveis”, explicou Acrísio.

Segundo o deputado, levantamento feito pela Secretaria das Cidades, em dezembro de 2020, identificou 22.947 moradias inadequadas no Ceará. Só na Região Metropolitana de Fortaleza são 5.354 moradias.

Do total de moradias inadequadas, 10.852 seriam na área urbana e 12.095 nas áreas rurais do Estado.
Para Acrísio Sena, a proposta dialoga com as múltiplas ações do Governo do Estado com foco na superação da extrema pobreza.

As famílias atendidas devem ser beneficiárias de um dos programas sociais locais, estaduais ou federais com cadastro em situação regular. Durante as intervenções para substituição das casas de taipa, as famílias deverão ser devidamente alocadas pelo Estado e municípios envolvidos. As obras devem utilizar, preferencialmente, mão de obra local, com trabalhadores beneficiários de programas sociais. O projeto também sugere uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para financiar as substituições.

Claudio Ramos

GOVERNADOR ANUNCIA RETOMADA DO PROGRAMA DE CNH POPULAR

 

Programa CNH Popular será retomado com oferta de 20 mil carteiras

O governador Camilo Santana confirmou, nesta terça-feira (31), que o Programa de Carteira de Motorista Popular, conhecido como CNH Popular, será retomado com a oferta de 20 mil carteiras para a população cearense. Anúncio foi feito durante conversa semanal com a população pelas redes sociais.

“Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, garantiu Camilo Santana.

Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes. Até o momento, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.

APÓS 3 ANOS FINALMENTE O TOMOGRÁFO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ SERÁ CONSERTADO.

 

Presidente do Consórcio de Saúde do Maciço Thiago Campelo

O Consorcio de saúde do Maciço de Baturité, revolucionou o atendimento de saúde de especialidades médicas e odontológicas na região.

A direção do Consórcio através de revezamento por biênio mantém a rotatividade de prefeitos da região do Maciço de Baturité. Atualmente a presidência está ocupada pelo jovem Prefeito de Aracoiaba Thiago Campelo, que herdou um problema sério na administração do Consorcio de saúde. O Tomógrafo da Policlínica, equipamento que estava com defeito a cerca de três anos. Um problema que gerava preocupação e muitas cobranças justas da população da região, principalmente no momento grave que atravessamos com a pandemia da Covid-19..

Logo que assumiu a gestão do Consórcio o Prefeito Thiago Campelo colocou a demanda como prioridade de sua gestão e partiu para a busca da resolução. Em entrevista ao programa 94 News da FM São Miguel de Baturité o presidente do Consorcio prometeu resolver o problema o mais rápido possível. Nos microfones da FM reverberou: “Eu irei buscar resolver o mais rápido possível essa demanda é uma prioridade de minha gestão”. Reafirmou o Presidente do Consórcio Thiago Campelo.

O Presidente arregaçou as mangas e saiu em busca de apoio para a demanda. Em fevereiro de 2021 Thiago Campelo consegue emenda do deputado federal Idilvan Alencar (PDT) e Zezinho Albuquerque (PDT), juntos viabilizaram emenda parlamentar para a  resolução do problema. O valor empenhado foi da ordem de r$ 500 mil reais.

https://www.facebook.com/watch/?v=429278425077376   

Após conseguir os recursos começou um outro momento que são os tramites legais para execução de obras públicas. Licitação, convênio e a liberação da ordem de serviço para o conserto do tomógrafo da policlínica tão aguardado pelos moradores de nosso Maciço e Baturité.

Após toda a tramitação burocrática finalmente é autorizado a OS que possibilita a realização do serviço de conserto do tomógrafo.

O Presidente do Consórcio Thiago Campelo cumpre o que prometeu. Um problema de cerca de três anos em seus oito (08)  meses de seu mandato, a promessa feita dias após a sua posse.

O Maciço de Baturité agradece.

Claudio Ramos

(85) 9-9961-2385

HOSPITAL REGIONAL POLO DO MACIÇO DE BATURITÉ, SONHO QUE SE TORNA REALIDADE

 

A pandemia trouxe mudanças em todos os setores mais também antecipou necessidades cobradas a muitas décadas no Brasil como um todo principalmente, na área da saúde. Voltando para a região do Maciço de Baturité, antes da pandemia não tinha em todos os 13 munícipios nenhum leito de UTI, isso ocasionava problemas com os munícipes da região que superlotavam os hospitais da Capital além de causar transtornos no dia a dia da região com o vai e vem de ambulâncias. 

O governador Camilo Santana juntamente com o Secretário de Saúde Dr. Cabeto . lançaram em setembro de 2019 o projeto de regionalização da saúde do Estado. Com a explosão dos casos de Covid 19 na região bem como a superlotação dos hospitais na capital, o Governo precisou antecipar a solução desses problemas. 

Foram criados Hospitais de Campanha instalados no município de Aracoiaba e Baturité. Em Aracoiaba foram instalados além dos leitos de enfermarias 10 leitos de UTI's. 

Agora, a excelente noticia é a construção do tão sonhado Hospital Regional  Polo do Maciço de Baturité. A cerimonia do anuncio oficial acontece quarta-feira (11) de agosto no Campus das Auroras em Redenção cidade que abrigará o equipamento de saúde. 

O hospital contará com 120 leitos inicialmente,  possibilitando a implantação do curso de Medicina. O reitor da Unilab Professor  Roque de Albuquerque convida todos os Prefeitos do Maciço para a cerimonia que contará com a presença do Secretario de Saúde do Estado Dr. Cabeto . 

O Maciço de Baturité merece. 

Claudio Ramos

 

O PREFEITO DE ARACOIABA THIAGO CAMPELO APRESENTA O NOVO MATADOURO DO MACIÇO DE BATURITÉ

 

Matadouro Publico do Maciço de Baturité/ Aracoiaba-CE

O MP/CE através de diversas manifestações proibiu a utilização de matadouros de animais no Ceará por estes equipamentos não apresentarem condições mínimas para o abatimentos dos animais. Essas medidas trouxeram um problema sério principalmente nos municípios do interior. Os marchantes a partir da decisão tiveram que se adaptar a nova realidade o que encareceu a atividade nos municípios do Ceará e colocou dúvidas sobre a procedência da carne consumida na região.

O Ceará possui 223 matadouros. Desse total, estão em atividade 159 públicos e 20 particulares. Outros 20 estão desativados e 23 em fase de implantação. A maioria dos matadouros ativos, 64%, abate animais tanto de grande como de pequeno porte, como bovinos, suínos e caprinos. Esses dados serão utilizados na elaboração de um plano estratégico de implantação de matadouros regionais.

Em setembro de 2011, um comitê formado pelas Secretarias das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde e pela Semace  se reuniu para planejar as ações. O Estado  disponibilizou R$ 2,9 milhões.

No Maciço de Baturité não foi diferente e por anos a criação de um consorcio que asseguraria a manutenção das atividades dos trabalhadores deste setor se encontravam se nenhuma perspectiva de solução. Durante anos o problema vem se estendendo o que gera uma preocupação da população por não terem conhecimentos de onde vem a carne revendida nas cidades.

O Prefeito de Aracoiaba Thiago Campelo surpreendeu a todos,  apresentando nesta segunda (26) um empreendimento que soluciona este problema na região do Maciço de Baturité. O novo matadouro esta localizado no Distrito de Jenipapeiro. Construído seguindo todas as normas de higiene e segurança exigidas.

O equipamento  está na segunda fase de construção, a terceira será a parte de equipamentos para depois, ser entregues a população. A construção do novo matadouro esta sendo realizado com verbas de recursos próprios do município de Aracoiaba. Embora estarmos atravessando um grave problema com a pandemia, com economia e planejamento do Prefeito Thiago Campelo a construção do matadouro importante para a saúde da população pode ser viabilizado. 

Essa é sem dúvidas uma excelente noticia para os moradores da região. Um problema de muitos anos finalmente  se encaminha para a solução. a população dos municípios do Maciço de Baturité agradece. 

Claudio Ramos

BNDES DISPONIBILIZA RECURSOS PARA O PEQUENO PRODUTOR RURAL DO PAÍS.

BNDES disponibiliza R$ 5,1 bilhões para o pequeno produtor rural

Os recursos estão disponíveis até o dia 30 de junho de 2022

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar para os pequenos produtores rurais R$ 5,1 bilhões do Plano Safra 2021/2022. Os recursos estão disponíveis até o dia 30 de junho de 2022. De acordo com o presidente do banco, Gustavo Montezano, é a primeira vez que a instituição destina ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) R$ 1 a cada R$ 4 disponibilizados no Plano Safra.

Os recursos para o Pronaf tiveram expansão de 58%. Na safra anterior, os pequenos agricultores receberam R$ 3,3 bilhões. No total, serão oferecidos no Plano Safra vigente R$ 20 bilhões ao setor agropecuário nacional, sendo R$ 17,1 bilhões em recursos subvencionados pela União e cerca de R$ 3 bilhões em linha própria do BNDES, para acesso por produtores rurais, empresas e cooperativas do setor.

O BNDES esclareceu que os recursos sujeitos à subvenção econômica serão aplicados por meio de dez programas, dos quais nove são destinados à agricultura empresarial, com total de R$ 11,9 bilhões, e taxas de juros entre 5,5% e 8,5% ao ano. Já o Pronaf terá taxas anuais entre 0,5% e 4,5%. Por meio do Programa BNDES Crédito Rural, que não conta com subvenção econômica e mantém recursos disponíveis durante todo o ano, os produtores deverão contar com cerca de R$ 3 bilhões em financiamento.

Sem limite

Gustavo Montezano disse que “o desejo é atender mais produtores rurais, reduzindo cada vez mais o tíquete médio”. 

Na safra 2020/2021, o banco disponibilizou com recursos próprios R$ 3,6 bilhões. “Para este ano, não enxergamos qualquer tipo de limitação orçamentária para recursos próprios do banco”, disse.

O crédito do BNDES é obtido por meio de uma rede de mais de 60 agentes financeiros credenciados, o que permite uma distribuição de recursos para todo o país, visando o atendimento de várias necessidades dos produtores, como aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento, custeio, investimentos em sustentabilidade, armazenagem, inovação e modernização de cooperativas.

No Plano Safra 2020/2021, o BNDES aprovou financiamentos no valor de R$ 19,8 bilhões para mais de 60 mil beneficiários, sendo R$ 17 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 2,8 bilhões para a agricultura familiar.

Fonte: Minuto Rural 

FAMÍLIAS CADASTRADA NO CADÚNICO SÃO INCLUIDAS NO PROGRAMA DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA, PROJETO É APROVADO NO SENADO

O Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. O projeto vai agora à Câmara.

A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Quem consome até 30 kilowatt-hora (kWh) têm 65% de desconto. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.

Para o autor do projeto, o deputado André Ferreira (PSC-PE), famílias com direito garantido ao desconto acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação. O relator do texto no Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA), entendeu que a administração pública precisa de tempo para aplicar a medida, por isso ela só entra em vigor 120 após sua aprovação no Congresso Nacional. Segundo o relator, 11 milhões de residências são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Os senadores aprovaram uma emenda que estende o benefício àqueles que residem em empreendimentos habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos Governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal. Incluem-se nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. Por causa da aprovação dessa emenda, o projeto, originado na Câmara, teve que voltar para nova apreciação dos deputados.

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