R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

 

Dinheiro que "sobrou" nos cofres de Estados e municípios para combater a pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde os recursos podem ser aplicados.

Os recursos financeiros  — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado "exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde".

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as "sobras" ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro. 

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que "o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora. 

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão. 

Detalhamento e legislação

• Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
• A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023. 

 Informações do Site Brasil 61

Baturité: Desafios de um Município Cearense

Cidade de Baturité

Baturité, localizado na microrregião do mesmo nome e na mesorregião do Norte Cearense, é um município acolhedor que enfrenta desafios significativos. Com uma população estimada em 35.218 habitantes, conforme o censo de 2022, representa cerca de 0,38% da população do estado do Ceará.

Apesar de sua hospitalidade, a cidade enfrenta problemas socioeconômicos graves. Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) revelam uma realidade preocupante. De acordo com o CADUNICO do governo federal, cerca de 26 mil famílias, totalizando 12.543 cadastradas, têm uma renda per capita de meio salário mínimo por pessoa. Desse contingente, 8.133 famílias são elegíveis para o Programa Bolsa Família, com uma renda per capita de até R$ 218,00, abrangendo aproximadamente 22 mil baturiteenses.

O Programa Bolsa Família injeta mensalmente cerca de R$ 5.482.582,00 milhões na economia local, fortalecendo o comércio regional. Em 2021, o salário médio mensal no município era de 1,6 salários mínimos, com uma proporção de 11,09% da população ocupada em relação ao total.

No entanto, esses números evidenciam a urgência de buscar alternativas para oferecer oportunidades de trabalho e renda qualificada, visando elevar o padrão de vida das famílias e impulsionar a economia local. A busca por soluções eficazes é essencial para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no belo município de Baturité.

Estamos nos aproximando de mais um período eleitoral no Brasil, os números apresentados de Baturité representa o retrato da maioria dos municípios brasileiros e que merecem atenção dos políticos que buscam um mandato para o executivo e legislativo. è necessário uma reflexão séria sobre estes números bem como soluções para a diminuição e mudança dessa dura realidade

Claudio Ramos

Guaramiranga é a 1ª cidade universalizada com esgotamento sanitário pela Cagece - Saneamento Básico

 

Cidade Turística de Guaramiranga

Guaramiranga, o famoso destino turístico com clima serrano do Ceará, se tornou o primeiro município universalizado com os serviços de esgotamento sanitário no estado. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) concluiu, neste mês de fevereiro, a obra responsável por ampliar a cobertura de esgoto na sede da cidade para 90,44%, contemplando os bairros Centro, Frei Domingos e Santa Edwirges. Os serviços contaram com mais de R$ 9 milhões investidos pela Companhia para benefício da população e turistas da região.

A universalização dos serviços de esgoto na sede municipal de Guaramiranga é um marco nos avanços da companhia em relação ao atendimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento.

Richard Brown, superintendente de Obras da Cagece, reforça a importância dos serviços de esgotamento sanitário para a saúde da população e para o melhor desenvolvimento turístico na cidade. “Essa obra trará mais saúde para a população, saneamento em toda a sede municipal, preservando o meio ambiente e os mananciais da serra. Foi uma obra muito importante. Ela conta com uma estação de tratamento inteiramente nova e moderna, que tem a possibilidade de atender nos próximos anos o crescimento de vazão da população e as demandas do município”.

A obra da Cagece recentemente concluída consistiu na ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município, por meio da implantação de 1.470 metros de rede coletora, junto com a execução de ligações domiciliares, além da construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto com tecnologia moderna e avançada e um emissário gravitário.

Fonte: ASCOM

Comunidade Serra do Evaristo Recebe Maquinário Agrícola em Conquista Coletiva

 

Governador Elmano de Freitas 

Na próxima segunda-feira, dia 29 de janeiro as 15:30,  a Comunidade Serra do Evaristo celebrará uma importante conquista: a chegada de maquinário agrícola fruto da articulação entre o Vereador Will Maciel (PT), o Deputado Estadual Missias Dias (PT), a Assessoria do Mandato da Deputada Luizianne Lins e a Diretoria da Comunidade Kolping Quilombola Serra do Evaristo.

Comunidade Kolping Quilombola será beneficiada com diversos equipamentos, incluindo uma carreta agrícola, uma plantadeira, uma adubadora e um debulhador de milho. O valor desses maquinários somados chegam ao montante de R$ 197,620,00 (Cento e noventa e sete mil, seiscentos e vinte reais) 

Este momento será acompanhado por autoridades importantes, como o Secretário Executivo da SDA, Pedro Neto, e técnicos representando o Secretário Moisés Braz. Além disso, membros da Adagri, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Baturité, Julia Raulino do Instituto Veredas, O Assessor politico estadual do Mandato da Deputada Luizianne Lins, Roberto Gomes, representantes do ATER (Assistência técnica e extensão rural) e produtores locais também estarão presentes.

A chegada desses equipamentos é uma prova tangível da força e da união da comunidade, além de representar um grande avanço para a agricultura local. Este evento simboliza não apenas a conquista material, mas também o resultado de um esforço coletivo para fortalecer e desenvolver a região. É um exemplo inspirador de como a colaboração entre líderes políticos, representantes da comunidade e órgãos governamentais pode gerar impactos positivos e duradouros para todos os envolvidos.

Claudio Ramos

 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais entrega Uma Mandala no Sitio Belo Monte em Baturité: Inovação Sustentável Impulsiona Agricultura em Baturité

 

Diretor do STR Sales do Sindicato

Na última quarta-feira, 17 de janeiro, a comunidade do Sitio Belo Monte em Baturité foi beneficiada com a entrega de mais uma Mandala, integrando o projeto que visa fortalecer a permanência dos pequenos agricultores em suas comunidades. O equipamento não apenas representa uma técnica eficaz de cultivo, mas também estimula a autonomia e a sustentabilidade na produção agrícola local.

Projeto Mandala

O Projeto Mandala surge como uma solução inovadora para impulsionar a agricultura de forma sustentável e integrada, promovendo a produção de diversas culturas sem a necessidade de agrotóxicos. Essa iniciativa de irrigação circular apresenta baixo custo de instalação e requer uma área reduzida para implementação.

Criador de Peixes

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Baturité desempenhou um papel fundamental na articulação para viabilizar essa conquista, sendo representado pelo seu Diretor-Presidente, Sales do Sindicato. O STR, como uma entidade comprometida com o bem-estar dos agricultores e agricultoras, continua a desempenhar um papel ativo na busca por melhorias no campo, colaborando para o sucesso e sustentabilidade das comunidades agrícolas locais. 

 Toda a intermediação foi feita através do Gabinete do Deputado Estadual Missias Dias (PT) e  SDA (Secretaria do Desenvolvimento Agrário), parceiros importantes do STR e das lutas dos trabalhadores rurais de Baturité.

É importante lembrar que o Projeto Mandala, anteriormente paralisado desde 2017, retoma suas atividades com vigor após o retorno do Presidente Lula, evidenciando o compromisso renovado com o desenvolvimento de comunidades rurais no Nordeste do país. A entrega da Mandala na Comunidade de Belo Monte é um exemplo do impacto positivo que esse programa pode ter, fornecendo ferramentas essenciais para a prosperidade agrícola.

A entrega da Mandala no Sitio Belo Monte é um marco significativo, simbolizando o ressurgimento e fortalecimento do Projeto Mandala, que, sob uma perspectiva renovada, promete contribuir para o crescimento econômico e a preservação ambiental nas comunidades agrícolas de Baturité.

Claudio Ramos..

 

Vereador Luciano Furtado: 32 Anos de Dedicação à Cidade de Baturité, inicia um novo Capítulo como Prefeito Interino

 

Luciano Furtado - Prefeito 

Baturité, 17 de janeiro de 2024 - Com uma trajetória política que se confunde com a própria história do município, o experiente político Luciano Furtado assume um novo papel em sua carreira, agora como Prefeito interino de Baturité. Com 32 anos de vida pública e um notável histórico de sete vezes eleito Presidente da Câmara Municipal, Luciano Furtado é uma figura emblemática na cena política local.

Morador do Candeia São Sebastião, Luciano Furtado nunca abandonou suas raízes, marcando sua trajetória política com um comprometimento singular com a comunidade local. Sua dedicação aos moradores dessa região é notória, sendo reconhecido como um político que coloca as necessidades da população em primeiro plano.

Ao longo de sua carreira, Luciano Furtado cultivou uma forte parceria política com o Ex-Prefeito Dr. Fernando Lima Lopes, que ocupou a chefia do executivo municipal por três mandatos. Essa aliança de longa data é testemunha do comprometimento e da capacidade de liderança de Luciano Furtado.

A ascensão de Furtado ao cargo de Prefeito interino de Baturité é mais um capítulo significativo em sua história política. Emocionado durante a cerimônia de posse, ele expressou sua gratidão a todos que ao longo dos anos contribuíram para sua jornada de servir ao município.

"Esta é uma honra e uma responsabilidade que levo com grande seriedade. Baturité é minha casa, minha comunidade, e prometo dedicar todo meu esforço para manter nosso município no caminho do progresso e do bem-estar", afirmou o novo Prefeito interino.

Luciano Furtado ocupará a função de Prefeito interino até o dia 30 de janeiro de 2024, período no qual espera continuar a servir à cidade com o mesmo comprometimento e dedicação que caracterizaram sua longa carreira política. A comunidade de Baturité agora testemunha mais um capítulo importante na história desse político experiente e comprometido com o desenvolvimento local.

Claudio Ramos

 

 

IMPORTÂNCIA DA INAUGURAÇÃO DO NOVO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR EM ARACOIABA PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.

Cel. Klênio Savyo & Pref. Thiago Campelo

 

O evento de inauguração do novo Destacamento da Polícia Militar em Aracoiaba será realizado na próxima quinta-feira, dia 11 deste mês, às 16 horas. O prefeito Thiago Campelo convida todos os aracoiabenses para participarem dessa importante ocasião, que contará com a presença do Cel. Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, Klênio Savyo.

A realização desse evento demonstra o compromisso da Gestão Municipal de Aracoiaba com a segurança pública, buscando garantir a tranquilidade e o bem-estar da população. A nova estrutura do Destacamento da Polícia Militar foi planejada para proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais e, consequentemente, um melhor atendimento à comunidade.

O local do evento será a Avenida Santos Dumont, no Centro de Aracoiaba. Contamos com a presença de todos os cidadãos nesse momento importante para nossa cidade. Juntos, podemos fortalecer a segurança pública e contribuir para um futuro cada vez mais seguro em Aracoiaba.

Claudio Ramos

INSTITUTO ATLAS/INTEL APRESENTA PESQUISA SOBRE O 1º ANO DO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS.

 

Governador Elmano de Freitas

Os resultados favoráveis na pesquisa são uma boa notícia para o primeiro ano de governo de Elmano de Fretas. Ter uma aprovação de 55% é um sinal de que a população está satisfeita com as ações tomadas até o momento. No entanto, a rejeição de 37% mostra que há uma parcela significativa da população que não está contente com a gestão.

É especialmente preocupante o fato de que os jovens são o grupo que mais reprova o governo 66% do público de idade entre 16 a 24 anos. Os jovens são o futuro do país e são importantes formadores de opinião. Portanto, é essencial que o governo dedique atenção especial a esse grupo e busque maneiras de conquistar sua confiança e apoio.

Apesar disso, é encorajador observar que Camilo Santana, um político de destaque que apoia e avaliza o governo de Elmano de Fretas, teve uma avaliação muito mais modesta que a do atual Governador. 28% de avaliação positiva no seu primeiro ano de mandato, pesquisa do Datafolha.

https://www20.opovo.com.br/app/opovo/politica/2016/08/23/noticiasjornalpolitica,3651341/gestao-camilo-e-aprovada-por-28-e-reprovada-por-27.shtml.     Segue matéria de 2016,

No entanto, é importante lembrar que ainda é cedo para tirar conclusões definitivas. O primeiro ano de governo é um período de adaptação e aprendizado, e ainda há muito a ser feito. É fundamental que o governo se mantenha comprometido em melhorar a gestão e buscar maneiras de atender às demandas da população.

A pesquisa é apenas uma fotografia momentânea da opinião pública e outros fatores podem influenciar futuramente. É essencial que o governo se mantenha atento às necessidades da população e trabalhe para conquistar a confiança de todos os grupos, especialmente aqueles que estão mais insatisfeitos.

Neste momento, é positivo ver que o governo teve um bom começo e que há apoio de figuras importantes. No entanto, é preciso continuar trabalhando para melhorar e garantir que a gestão seja eficiente e atenda às expectativas da população.

Claudio Ramos

CE-356 RECEBE EMENDAS DE DEPUTADOS ESTADUAIS VOTADOS NO MACIÇO PARA 2024 O SONHO CONTINUA

 

De Assis Mariano & membros do grupo da CE-356

Foi importante a participação de vários deputados na manifestação pela CE-356, porém apenas três apresentaram recursos concretos. Esses recursos representam um compromisso com o grupo, o qual entendemos ser fundamental.

Os recursos necessários para o asfaltamento da estrada são de R$ 50 milhões, por isso é necessário incluí-lo primeiro no Plano Plurianual (PPA), garantindo a construção durante o mandato do Governador Elmano de Freitas, e posteriormente buscar a inclusão no programa Ceará de Ponta a Ponta. Por isso, é de extrema importância a participação de vários deputados estaduais e federais na luta pela inclusão da CE-356. 

Dep. Audic Mota, Prefeito Herbelh & Grupo da CE-356

O movimento da CE-356 conseguiu valores significativos no primeiro ano do novo legislativo cearense. O Deputado Antônio Henrique destinou a LOA (Lei Orçamentária Anual) r$ 250 mil para a reforma da ponte do Choró, importante reivindicação dos transeuntes que necessitam de trafegar na CE-356, também r$ 10 mil para instalação de rede de abastecimento de agua nas localidades as margens da CE-356 e mais r$ 100 mil para contribuição do asfaltamento da CE. O Deputado Stuart Castro votado na região destinou r$ 200 mil reais, Felipe Mota deputado Estadual destino r$ 10 mil para este fim. Ao todo os três Deputados Estaduais destinaram para a CE-356 r$ 570 mil reais é um começo mais está longe do que necessita para a realização da obra.

Ainda resta saber se algum deputado federal votado na região destinou alguns recursos, estes detém um maior poder financeiro com as emendas, na casa das dezenas de milhões de reais, estamos no aguardo para conferir.   

Acredito que as movimentações do grupo estão surtindo efeito e hoje essa luta é conhecida por todo o estado e diversos políticos. Uma das lideranças do grupo, De Assis Mariano falar em  em provocar os deputados para que se comprometam com a luta. Estou certo de que eles sairão vitoriosos, assim como tenho como certo a realização da obra pelo Governador do Estado Elmano de Freitas.

Claudio Ramos

 

ENTRA EM VIGOR O NOVO SALÁRIO MINIMO NO BRASIL COM GANHO REAL

 

A valorização do salário mínimo é uma medida importante para garantir melhores condições de vida para os trabalhadores, contribuindo para a redução da desigualdade social e o aumento do poder de compra da população de baixa renda.

No caso do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento do salário mínimo acima da inflação nos primeiros anos de seu governo foi um importante avanço. Isso permitiu que os trabalhadores tivessem um ganho real, ou seja, um aumento acima da simples reposição da inflação.

Essa valorização foi alcançada através de políticas específicas, como a definição de reajustes periódicos e a adoção da política de valorização do salário mínimo. Essa medida oferece maior segurança ao trabalhador, aumentando gradualmente seu poder de compra e garantindo uma vida mais digna.

No primeiro ano de 2023 do governo Lula o salário mínimo foi reajustado de r$ 1.212 para r$ 1.302 o que representou um aumento de 7,4% sendo apenas o repasse da inflação. Já no dia 1º de maio de 2023 após aprovação da MP que reajusta o salário com ganho real o novo salário passou para r$ 1.320,00 ou seja no mesmo ano, dois reajustes. Com o primeiro orçamento do Presidente Lula e a política de valorização do salário o valor em 2024 é de r$ 1.412 um ganho de r$ 92,00 que representa a inflação do ano até novembro de 3,85% mais 3 pontos percentuais relativos ao crescimento do PIB.

Em 12 meses esse aumento representa um acréscimo de r$ 1.104 + r$ 92,00 do 13º chegando a r$ 1.196,00 a mais no ano de 2024 o que representa mais dinheiro na economia e nas residências dos brasileiros, fazendo girar a economia. Simples assim.

Além disso, o salário mínimo também serve como base para o cálculo de benefícios importantes, como as aposentadorias, pensionistas e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiando milhões de brasileiros que dependem desses recursos.

No entanto, é importante ressaltar que a valorização do salário mínimo não deve ser a única medida para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida da população. É necessário também investir em educação, saúde, qualificação profissional, entre outros setores, a fim de proporcionar um desenvolvimento sustentável e equitativo para o país.  

 

Claudio Ramos

 

 

2024, ANO DE ESCOLHAS DE PREFEITOS E VEREADORES: ANOTEM O CRONOGRAMA ELEITORAL

 

ELEIÇÕES 2024: CONHEÇA AS PRINCIPAIS DATAS E PRAZOS DAS DISPUTAS MUNICIPAIS

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Nas cidades em que tiver segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27, três semanas após a primeira rodada de votações.

 

Alistamento eleitoral
os jovens a partir de 16 anos que pretendem emitir o título de eleitor para votar neste ano têm até o dia 8 de maio para realizar o procedimento na Justiça Eleitoral, mesmo prazo definido para as pessoas que desejam transferir de cidade o domicílio eleitoral

 

Qualquer brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode tirar título de eleitor. Há ainda uma outra hipótese: jovens com 15 anos atualmente, mas que no dia da eleição já terão 16 anos, também podem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio. No caso de jovens de 16 e 17 anos, porém, esse alistamento é facultativo. O mesmo vale para pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos.

 Convenções partidárias: Com as informações dos eleitores já atualizadas, a preparação do pleito passará a se concentrar nos partidos e nos concorrentes aos cargos públicos. As legendas realizarão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias para definir os candidatos que terão os nomes nas urnas em outubro. Para concorrer é necessário que o candidato esteja filiado a algum partido.

 

Registro de candidatura: Os candidatos escolhidos nas convenções partidárias terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais).

 

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18 anos.

 

Propaganda eleitoral: Os candidatos poderão começar a fazer este tipo de publicidade a partir do dia 16 de agosto, logo após o término do registro das candidaturas. Qualquer tipo de propaganda realizada antes desta data será considerado irregular e poderá ser punida com a aplicação de multas. A veiculação das peças publicitárias pode ser feita tanto presencialmente como no meio digital.

 

Horário eleitoral gratuito: A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deve convocar partidos, federações e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia da propaganda. A legislação eleitoral garante a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência. A exibição dos programas dos candidatos deve começar a ser feita no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro. A data inicial compreende 35 dias antes da votação.

 

As emissoras de rádio e TV reservarão 20 minutos diários entre segunda-feira e sábado para exibir os programas. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, a exibição será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

 

Ainda de acordo com a resolução, no pleito municipal são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para a propaganda eleitoral gratuita em inserções - publicidade veiculada nos intervalos da programação das emissoras. Os responsáveis também devem cumprir os porcentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição).

 

Fonte: Matéria do Jornal O POVO/Estadão

 

Claudio Ramos