Governador Elmano reforça compromisso com isenção de ICMS para mototaxistas

 

Governador Elmano de Freitas

 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, reafirmou nesta semana seu compromisso com a criação de um programa de isenção de ICMS na aquisição de motos zero quilômetro por mototaxistas, medida que já beneficia taxistas e que, segundo o governo, deve ampliar a segurança e reduzir custos para milhares de profissionais do transporte individual no estado.

A proposta, que tem sido pauta histórica da categoria, voltou ao centro das discussões após um encontro entre mototaxistas e o chefe do Executivo estadual. Durante o evento, os trabalhadores levaram uma faixa reivindicando o benefício, gesto que, segundo Elmano, reforça a legitimidade e a força da demanda.

O governador destacou o papel da mobilização direta da categoria e afirmou que o pleito será prioridade:

“Vocês, meus amigos mototaxistas, trouxeram a faixa e ainda ganharam o reforço do nosso ex-governador Camilo. Vocês vão poder bater no peito e dizer que conseguiram a isenção porque foram até o governador fazer essa cobrança. Fica meu compromisso com vocês. Vamos priorizar os mototaxistas. No futuro poderemos ver outras possibilidades”, declarou.

A isenção do ICMS na compra de motos novas tem como objetivos principais valorizar a profissão, reduzir despesas operacionais, permitir a renovação da frota e oferecer maior segurança aos passageiros, uma vez que motos novas tendem a apresentar menor índice de falhas mecânicas e melhores condições de uso.

O governo não divulgou prazo para apresentação da proposta, mas fontes da administração estadual apontam que o tema já está em análise técnica para avaliação de impacto econômico e definição do modelo de implementação.

Caso seja oficialmente adotada, a medida deve beneficiar milhares de profissionais em todo o Ceará, especialmente em municípios onde o transporte por mototaxi é o principal meio de deslocamento da população.

Matéria do Radialista e estudante de Jornalismo Claudio Ramos

Governo lança o programa Gás do Povo com distribuição de vales-recarga em dez capitais

 

O Governo do Brasil dará início, na próxima segunda-feira (24), à operação nacional do programa Gás do Povo, que oferece recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) a famílias em situação de vulnerabilidade. A primeira fase deve atender cerca de 1 milhão de lares, como parte da expansão que prevê alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.

Nesta etapa inicial, o benefício será disponibilizado em dez capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa representa “a maior iniciativa de acesso ao cozimento limpo do mundo” e atua diretamente no combate à pobreza energética e na segurança alimentar. “Estamos garantindo qualidade de vida para milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou.

Operacionalização e nova metodologia

A distribuição dos vales-recarga ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que também cadastrará revendedoras e validará o acesso dos usuários. As famílias poderão retirar a recarga diretamente nos pontos credenciados, sem repasse de dinheiro, utilizando cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código enviado ao celular.

A nova fase marca a transição do modelo anterior, baseado em pagamentos diretos, para um sistema que garante a entrega efetiva do botijão, reduzindo riscos de fraude e aumentando a rastreabilidade.

Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 3, atualizando os preços de referência do GLP para aplicação no programa, aprimorando a metodologia de cálculo nesta etapa inicial.

Quem tem direito

Serão atendidas famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Têm prioridade os lares que já recebem o Bolsa Família.

O governo reforça que o programa promove dignidade, reduz a dependência de lenha e materiais inflamáveis e contribui para a saúde e o meio ambiente, beneficiando especialmente mulheres e crianças.

Expansão até 2026

A expectativa é que o Gás do Povo se consolide como uma das maiores políticas públicas de combate à fome e à pobreza energética do país, garantindo acesso seguro e contínuo ao gás de cozinha para milhões de brasileiros.

Informação do site Agência Brasil.

Matéria produzida por Claudio Ramos, radialista e estudante de jornalismo.

Governo estabelece cronograma para adoção gradual da biometria em benefícios sociais

 

Ministra Esther Werneck

O Governo do Brasil divulgou nesta sexta-feira (21) as regras e prazos para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social. A medida, regulamentada por portaria e aprovada pelo Congresso Nacional, integra a estratégia de modernização e segurança dos programas sociais.

A biometria será exigida para concessão, manutenção e renovação de benefícios, com implementação escalonada até 2028. O objetivo é reduzir fraudes, agilizar processos e garantir que recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito. Hoje, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, a transição será acompanhada por busca ativa e avisos antecipados aos beneficiários que ainda não possuem registro biométrico. O governo reforça que não haverá bloqueios imediatos nem necessidade de deslocamento urgente às unidades de atendimento.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base principal do cadastro biométrico. Outras bases, como CNH e título de eleitor, poderão ser usadas temporariamente.

Cronograma de implementação

• 21 de novembro de 2025 – Início da vigência do decreto. Novos pedidos e renovações exigirão biometria, com exceções para alguns benefícios até 2026.

• 1º de maio de 2026 – Novos pedidos de quem não possui biometria precisarão, obrigatoriamente, da CIN.

• 1º de janeiro de 2027 – Renovação e concessão exigirão biometria em qualquer documento oficial.

• 1º de janeiro de 2028 – A CIN passa a ser o único documento aceito para concessão e manutenção.

As pessoas serão notificadas individualmente antes dos prazos, conforme destacou a ministra Esther Dweck, garantindo que ninguém seja prejudicado por falta de informação.

Beneficiários dispensados

A portaria prevê exceções para garantir inclusão e evitar barreiras de acesso. Estão dispensados temporariamente:

• Idosos acima de 80 anos;

• Migrantes, refugiados e apátridas;

• Brasileiros residentes no exterior;

• Pessoas com dificuldades de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência;

• Moradores de áreas remotas;

• Beneficiários do Bolsa Família, do seguro-desemprego e de benefícios temporários até abril de 2026.

Também será possível realizar biometria facial para pessoas sem digitais.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a medida busca “facilitar o acesso sem abrir mão da segurança”, reduzindo entraves operacionais e modernizando o atendimento.

Informação do Site Agência Brasil

Claudio Ramos

Radialista e estudante de Jornalismo

Superlotação, violência e formação de facções: os alertas do sistema prisional brasileiro

 

Zerar o déficit de vagas nos presídios brasileiros exigiria um investimento estimado de R$ 14 bilhões, segundo cálculo da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O valor seria suficiente para a construção de novas unidades com capacidade para 202 mil vagas, mas não inclui os custos permanentes de manutenção e custeio.

“Seriam necessários recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 mil vagas. E, por óbvio, precisaríamos de mais verba para custeio, contratação de policiais penais, alimentação, energia e toda a operação”, afirmou o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter.

O país possui hoje 702 mil pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 1.375 unidades prisionais, que somam um déficit de 40%. O Brasil mantém a terceira maior população carcerária do planeta, atrás somente dos Estados Unidos e da China.

Para efeito de comparação, o valor de R$ 14 bilhões se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal estima terem sido desviados na suposta fraude do Banco Master, revelada nesta terça-feira o que ilustra a dimensão dos recursos necessários para enfrentar o colapso prisional.

Quando o descaso vira fábrica de facções

Especialistas afirmam que o problema brasileiro vai muito além da falta de vagas. A história recente mostra que foram justamente os presídios desestruturados que serviram de terreno fértil para o surgimento das duas maiores facções criminosas do país.

Comando Vermelho (CV): origem na convivência forçada

O Comando Vermelho nasceu nos anos 1970, dentro da penitenciária da Ilha Grande, no Rio de Janeiro. A ditadura militar colocou presos comuns e presos políticos na mesma galeria.

A convivência levou à troca de ideias: enquanto os militantes ensinavam organização, disciplina e solidariedade, os criminosos comuns absorviam estratégias coletivas de resistência. A aliança evoluiu para um grupo estruturado que passou a dominar o crime no Rio.

Não foi um projeto; foi fruto direto do abandono estatal, que misturou perfis criminais incompatíveis e manteve presos em condições degradantes.

PCC: reação à violência do Estado

Já o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em 1993, no presídio de Taubaté, em São Paulo, conhecido como "Piranhão". O estopim foi uma rebelião e a denúncia da brutalidade imposta pelo sistema, poucos meses após o massacre do Carandiru, que matou 111 detentos.

O PCC nasceu como uma resposta à violência policial e penitenciária. Com regras rígidas, sistema de apoio jurídico e financeiro entre seus membros, a facção cresceu aproveitando exatamente os espaços deixados pela falta de políticas públicas de segurança e ressocialização.

Prende muito e prende mal

A soma de todos esses fatores leva a uma conclusão repetida por especialistas: a polícia brasileira prende muito e prende mal.

O problema não é apenas o número de prisões, mas a falta de:

• políticas de ressocialização,

• educação e qualificação profissional nas unidades,

• acompanhamento psicológico,

• atendimento jurídico eficiente,

• articulação entre políticas sociais e prevenção ao crime.

A consequência é clara: o sistema não reduz o crime ele o multiplica

Matéria produzida por Claudio Ramos

Radialista e estudante de Jornalismo

Quem Tem Medo de um Brasil Educado?

 

Durante o evento, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou:

“A gente está dando uma coisa pra vocês que é fundamental: ferramenta. Cê sabe que o mercado é cada vez mais exigente, mais seletivo e menos desapegado com os diplomas. Diploma, cada vez de menor relevância, a competência tem cada vez mais relevância. O mercado está cada vez mais interessado em saber o seguinte: quais são suas habilidades e menos interessado onde você se formou. O mercado está cada vez mais interessado em: você consegue se comunicar? Você consegue se relacionar com as pessoas? Você tem habilidade de relações interpessoais? Você consegue resolver problemas? É este o profissional que eu quero.”

Governador de SP Tarcisio de Freitas

Contraponto: por que essa narrativa preocupa

A declaração do governador não é isolada. Ela compõe um discurso que tem sido recorrente na extrema-direita, tanto no Brasil quanto em outros países, e que opera com uma lógica perigosa: desestimular a formação acadêmica e relativizar o valor da educação formal.

Isso é particularmente grave num país como o Brasil, onde a história mostra que a educação nunca foi acessível de forma igualitária. Por décadas, quem pertence às elites e à burguesia sempre teve acesso privilegiado ao ensino de qualidade, inclusive no exterior, enviando filhos para estudar na Europa e nos Estados Unidos, garantindo-lhes acesso às melhores vagas, aos melhores salários e às posições de liderança.

Enquanto isso, às camadas populares restava o “chão de fábrica”, os trabalhos manuais e subalternos, marcados pela desigualdade estrutural e pela falta de oportunidades educacionais.

Nesse contexto, reduzir o valor dos diplomas e exaltar apenas a “competência prática” soa como um discurso hipócrita especialmente vindo de lideranças políticas que não investem na ampliação do acesso à educação pública, nem defendem condições para que os jovens possam, de fato, desenvolver competências e habilidades de forma integral.

Na prática, é um discurso que naturaliza a desigualdade:

• Quem nasceu com privilégios seguirá estudando nas melhores instituições.
• Quem depende da escola pública será empurrado a “não precisar de diploma”.

Esse caminho só reforça as diferenças históricas.

O caminho oposto: os investimentos do Governo Federal

Enquanto isso, o Governo Federal, sob a liderança do Presidente Lula e com a condução do Ministro da Educação, Camilo Santana, adota uma direção diametralmente oposta.

Este governo aposta no fortalecimento da educação como eixo estruturante de desenvolvimento, com ações como:

• Ampliação dos investimentos da creche ao ensino superior.
• Estratégia nacional de escola em tempo integral.
• Retomada do Fies, Reuni II e expansão de universidades e institutos federais.
• Políticas de alfabetização e formação docente inspiradas no modelo de sucesso do Ceará, que transformou a educação básica e hoje é referência nacional.

É um projeto de país que compreende que educação não é gasto  é investimento, e que nenhuma sociedade se desenvolve sem garantir aos seus jovens acesso pleno ao conhecimento científico, tecnológico e cultural.

Dois projetos antagônicos para o Brasil

A fala de Tarcísio expõe o choque entre dois projetos em disputa:

1. O projeto da direita

• Minimiza o valor da formação acadêmica.
• Naturaliza que “competência” basta  sem considerar as desigualdades de acesso.
• Reduz o papel do Estado na educação.
• Reforça a lógica elitista de que diploma é dispensável, mas apenas para os pobres.

2. O projeto progressista

• Defende a educação como instrumento de liberdade individual e social.
• Trata o acesso ao estudo como direito.
• Investe de forma ampla, sistemática e contínua.
• Reconhece que os países modernos e desenvolvidos chegaram onde estão investindo massivamente na educação pública.

No fundo, a disputa é sobre qual modelo de sociedade queremos:

Uma que diminui a escola ou uma que liberta pelo conhecimento?

A História já deu essa resposta:
O conhecimento liberta e sempre libertará.

 

Claudio Ramos

Radialista e estudante de Jornalismo.

 

O preço do analfabetismo político no Brasil

 

Analfabetismo político é a falta de conhecimento e engajamento na vida política, que vai além da capacidade de ler e escrever, abrangendo a incapacidade de compreender o processo político, seus direitos e responsabilidades como cidadão. Ele se manifesta pela alienação, ignorância sobre o impacto das decisões políticas no dia a dia (como custo de vida) e manipulação por informações falsas, o que prejudica a cidadania e a democracia, conforme descrito no artigo atribuído a Bertolt Brecht. 

Senadores ganham R$ 46 mil, deputados também. Prefeitos e vereadores variam de cidade para cidade, mas seus salários estão sempre muito acima da realidade da maioria do povo brasileiro.

Enquanto isso, o trabalhador que sustenta toda essa máquina pública enfrenta jornadas exaustivas para receber R$ 1.518 por mês, o salário mínimo nacional. É ele quem paga, com seu suor e seus impostos, as contas de um sistema que raramente o representa de verdade.

Mesmo assim, ainda há quem defenda político como se fosse parente, como se o destino de quem está no poder estivesse diretamente ligado ao bem-estar de quem está nas ruas, nos ônibus lotados e nos bairros esquecidos.

Esse comportamento revela uma das maiores tragédias da democracia brasileira: o analfabetismo político. Ele não se resume à falta de leitura ou estudo, mas à incapacidade de compreender como o poder funciona, quem se beneficia dele e quem paga a conta.

O cidadão que idolatra políticos sejam eles de esquerda ou de direita abre mão do papel mais importante que tem: o de cobrar, fiscalizar e exigir resultados. É essa cegueira coletiva que mantém o país refém de discursos vazios, promessas repetidas e privilégios eternos.

Platão já alertava há mais de dois mil anos:

“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam.”

Acorda, meu caro. Eles não estão no mesmo time que você.
O poder só muda quando o povo deixa de aplaudir e passa a cobrar.

Começam as contratações para o Hospital Regional do Maciço de Baturité

 

Governo do Ceará deve lançar nos próximos dias a ordem de serviço que marcará o início oficial das obras

O sonho do Hospital Regional do Maciço de Baturité (HRMB) começa a se tornar realidade. Já teve início o processo de contratação dos trabalhadores que atuarão nas obras de construção do hospital.

A informação foi repassada na manhã desta quarta-feira (12), durante entrevista no Programa 94 NEWS, apresentado por Cláudio Ramos e Antônio Pedro, pelo Assessor de Comunicação da Prefeitura de Baturité, Jean Martins.

Segundo Jean Martins, os interessados devem se dirigir ao local da obra e procurar o senhor Assis, responsável pelo processo de seleção dos trabalhadores. As contratações estão sendo realizadas de forma imediata e com todas as garantias trabalhistas asseguradas.

Nos próximos dias, o Governo do Ceará deverá lançar a ordem de serviço que marcará oficialmente o início das obras do hospital, um dos mais esperados investimentos públicos na área da saúde para o Maciço de Baturité.

A construção do HRMB representa um marco histórico para a região, ampliando o acesso da população a serviços de média e alta complexidade e fortalecendo a rede pública de saúde do Estado.

👉 É o começo de uma história que acompanharemos passo a passo, capítulo por capítulo, registrando cada avanço dessa grande conquista para o povo do Maciço.

O Ceará segue avançando, e Baturité celebra mais um passo importante rumo ao desenvolvimento regional e à melhoria da qualidade de vida de sua população.

Por Cláudio Ramos – Programa 94 NEWS

Radialista e estudante de Jornalismo

Antes do PT, o Brasil era um paraíso sem corrupção?

 

Por Claudio Ramos – Radialista e estudante de Jornalismo

Há quem diga que a corrupção no Brasil começou com o Partido dos Trabalhadores. Essa narrativa, repetida à exaustão, ganhou força no discurso da direita brasileira e, com ainda mais intensidade, na extrema direita, que tenta transformar a indignação popular em instrumento de manipulação política.
É um discurso simples, mas poderoso: aponta o dedo, cria um inimigo e apaga a memória coletiva de um país historicamente desigual e injusto.

Se a corrupção tivesse começado com o PT, por que o Brasil passou séculos como país do “terceiro mundo”, explorado, desigual e excludente?
Por que nossos pais e avós nunca tiveram acesso ao ensino superior?
Por que o Nordeste foi deixado à própria sorte, convivendo com a seca, a fome e a miséria, enquanto elites concentravam poder e riqueza nas capitais do Sudeste?

Antes do PT, o país tinha mar de favelas, crianças fora da escola, universidades elitizadas, povo nordestino abandonado e trabalhadores sem direitos.
Não era corrupção? Ou será que era apenas uma corrupção silenciosa a corrupção das elites, que roubavam oportunidades, negavam políticas públicas e vendiam o Brasil como se fosse propriedade privada?

A verdade é que a direita brasileira governa o país há mais de 500 anos.
E se é tão “honesta” quanto afirma ser, por que não transformou o Brasil antes?
Por que o povo só começou a entrar na universidade, comprar casa, ter acesso à luz, à água e a crédito depois que a classe trabalhadora chegou ao poder?

O problema é que, pela primeira vez, os que sempre estiveram nas sombras passaram a ser vistos. E isso incomoda.
Incomoda porque revela que o verdadeiro roubo sempre foi outro: o roubo de direitos, de dignidade e de esperança.

A extrema direita, incapaz de propor um projeto de nação, usa o ódio e o medo como ferramentas políticas.
Faz da palavra “corrupção” um escudo para esconder suas próprias práticas, seus privilégios e suas alianças com s verdadeiros donos do poder.
Enquanto isso, o país segue dividido entre os que acreditam em frases de efeito e os que ainda têm coragem de olhar para a história.

Se não havia corrupção antes, então o que fizeram com o dinheiro que deveria ter mudado a vida do povo brasileiro?
Talvez a resposta esteja justamente no medo que as elites têm de um país onde o pobre não se ajoelha mais.

A Favela Sob Tiroteio: Quando o Estado Escolhe Quem Deve Morrer

 

Por Claudio Ramos – Radialista e estudante de Jornalismo

A operação que terminou com 121 mortos expõe mais uma vez a face brutal de um país que se recusa a enfrentar as causas reais da violência.

A operação policial realizada em 28 de outubro de 2025, nas favelas da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Um número que, por si só, já é o retrato de uma tragédia anunciada. Mas por trás desses números frios, há histórias interrompidas, famílias destruídas e uma ferida social que se renova a cada incursão armada nas periferias do país.

O episódio reacendeu um debate que divide o Brasil: de um lado, os que enxergam na ação policial uma “guerra justa” contra o crime; de outro, os que denunciam o massacre de uma população que já vive sob o jugo da pobreza, da ausência do Estado e da violência cotidiana.

O que muitos chamam de “combate ao tráfico”, outros reconhecem como política de extermínio  direcionada, quase sempre, ao mesmo grupo social: negros, pobres e favelados.

O Comando Vermelho, facção que domina grande parte das favelas cariocas, é apresentado como o inimigo a ser eliminado. Mas a pergunta que ecoa é: quem alimenta esse inimigo?

A resposta é incômoda. O tráfico nasce e cresce nos becos onde o Estado não chega  onde não há escola de qualidade, posto de saúde, saneamento, lazer ou emprego digno.
Onde o único rosto do poder público é o do policial fortemente armado que entra, atira e sai, deixando corpos e medo.

Enquanto isso, milhares de mães vivem a rotina exaustiva de uma jornada 6x1, saindo de casa antes do amanhecer e voltando à noite, depois de enfrentar até duas horas de transporte precário.

No caminho, deixam os filhos sozinhos, expostos ao cotidiano da favela  um espaço onde o tráfico impõe regras, exibe armas e vende a ilusão de poder e pertencimento.
É nesse vácuo deixado pelo Estado que o crime se infiltra e seduz. Não por escolha, mas por sobrevivência.

Ainda assim, o discurso fácil da extrema direita prospera: “bandido bom é bandido morto.”
É uma narrativa que ignora a complexidade social e transforma a vida de jovens periféricos em estatística descartável.

É mais fácil justificar o tiro do que construir uma política pública.
É mais fácil aplaudir a morte do que cobrar investimentos em educação, cultura e trabalho.
É mais fácil culpar a favela do que admitir que ela é o espelho mais fiel da desigualdade brasileira.

A tragédia da Penha e do Alemão não é um episódio isolado.
É o retrato de um país que naturalizou a morte dos seus pobres e se recusa a enfrentar as causas reais da violência.

Enquanto a polícia continuar sendo o único braço visível do Estado nas favelas, o ciclo da morte vai se repetir e cada operação será mais uma sentença coletiva contra um povo que só queria o direito de viver

Baturité, 08/11/2025.

 

A Fé e o Poder: a interferência religiosa na política brasileira

 

Nas últimas décadas, a presença organizada e visível de segmentos evangélicos na política brasileira deixou de ser um fenômeno isolado para tornar-se uma força estruturada no Congresso, em governos e em agendas públicas. Essa influência não é apenas numérica traduzida pelo crescimento da chamada “bancada evangélica”, mas também programática: grupos religiosos passaram a disputar diretamente a formulação de políticas sobre educação, direitos reprodutivos, direitos LGBTQIA+, segurança pública e cultura moral. Pesquisadores e institutos internacionais têm destacado esse movimento como uma transformação significativa do campo político brasileiro. 

Há um aspecto explícito e retórico nesse processo: lideranças e correntes evangélicas passaram a reivindicar um papel público mais assertivo, com discursos que chegam a declarar que “chegou a hora” da igreja governar ou orientar políticas públicas, o que expressa uma visão de atuação que vai além da mera presença eleitoral, trata-se de reivindicar legitimidade normativa para impor valores religiosos no espaço laico do Estado. Esse diagnóstico não é mera retórica jornalística: estudos etnográficos documentam discursos e práticas que visam ampliar o papel político das igrejas evangélicas. 

Exemplos recentes e concretos: legislação e pautas

Um exemplo paradigmático do tipo de iniciativa legislativa apoiada por parlamentares alinhados a pautas religiosas conservadoras é o Projeto de Lei nº 1.904/2024 (PL 1904/24), que propôs equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples  inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro e, assim, restringir fortemente as exceções previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A proposição gerou forte reação de organismos de direitos humanos, de profissionais de saúde e de movimentos de defesa dos direitos reprodutivos, por representar retrocessos nas garantias de atendimento a vítimas de violência sexual. 

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), religioso e parlamentar associado a pautas conservadoras, foi autor/relacionado a iniciativas desse tipo  o que exemplifica como parlamentares com perfil religioso podem converter convicções morais em projetos de lei que alteram direitos civis. A tramitação e a publicidade em torno desses projetos (e as propostas subsequentes de “compensação” como aumento de pena para estupradores) ilustram uma estratégia legislativa dupla: restringir direitos reprodutivos e, ao mesmo tempo, buscar medidas punitivas que sirvam para legitimar politicamente o recuo nas exceções. As discussões em torno do PL e as tentativas de articulação parlamentar geraram amplo debate e críticas na imprensa e em setores da sociedade. 

Outro episódio representativo foi a mobilização parlamentar para sustar diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) relativas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com projetos aprovados em plenário que dificultam o acesso ao aborto legal dessas vítimas. Votações com ampla maioria sobre temas dessa natureza mostram que a agenda conservadora, em grande medida articulada por parlamentares alinhados a grupos religiosos, tem eficácia prática em aprovar medidas que alteram o cotidiano jurídico e institucional da proteção a direitos. (Registro de votação e notícias da Câmara em novembro de 2025 evidenciam essas movimentações.) 

Impactos concretos sobre minorias e sobre a laicidade

As iniciativas acima não são neutras: atingem desproporcionalmente mulheres pobres, negras e meninas  grupos que estatisticamente sofrem maior incidência de violência sexual e possuem menos acesso a serviços de saúde e ao sistema de justiça. Ao propor retrocessos nas condições de acesso ao aborto legal ou dificultar protocolos de atendimento, a legislação em debate pode transformar uma questão de saúde pública em um vetor de desigualdade e violência institucional.

Além disso, a tentativa de impor normas de cunho religioso ao conjunto da sociedade confronta diretamente o princípio constitucional da laicidade do Estado: quando políticas públicas são projetadas para refletir doutrinas religiosas específicas e não a universalidade dos direitos civis, corre-se o risco de criar privilégios normativos para determinados grupos de fé e de restringir a liberdade de crença, de culto e a diversidade de convicções no espaço público.

Estratégias políticas e simbólicas

A presença evangélica na política se operacionaliza em várias frentes: proposição de leis (como as descritas), nomeações em cargos públicos, mobilização de bases congregacionais para pressionar parlamentares e uso de rádios, canais e redes sociais ligados a igrejas para difundir pautas e narrativas. O resultado é uma visibilidade e capacidade de agenda que dificilmente se restringe ao âmbito confessionário  ela redefine prioridades do debate público. Pesquisas e relatórios analisam essa convergência entre organização religiosa e correlação eleitoral como uma fonte de poder político crescente. 

Hipocrisia e contradições na retórica política

Um padrão recorrente nas resistências críticas é a contradição entre o discurso moralizador e atitudes concretas: enquanto alguns líderes religiosos advogam publicamente por “valores da família” e por proteção às crianças, certas proposições legislativas resultam em políticas que aumentam o sofrimento de vítimas (por exemplo, restringindo o acesso a serviços de saúde essenciais após violência sexual). Essa dissonância  entre a retórica de defesa dos “valores” e os efeitos práticos das medidas propostas  é frequentemente apontada por organizações de direitos humanos, profissionais da saúde e juristas como um exemplo de hipocrisia política: o discurso de proteção se converte, legislativamente, em desproteção efetiva. Relatos jornalísticos e notas técnicas de organismos especializados documentam esse confronto entre discurso e impacto. 

Perspectiva crítica final

A interseção entre política e religião é complexa e historicamente presente em muitas sociedades; contudo, quando projetos orientados por convicções religiosas buscam moldar o Estado a partir de um único padrão moral, corre-se o risco de minar liberdades individuais, pluralismo e direitos fundamentais. O desafio democrático consiste em equilibrar a participação legítima de cidadãos religiosos na política com a preservação de um Estado que proteja direitos universais sem subordinar-se a prescrições confessionais específicas.

Isso exige, na esfera pública e acadêmica, a vigilância sobre projetos legislativos, a produção de evidências sobre seus impactos (principalmente sobre populações vulneráveis) e a articulação entre movimentos sociais, instituições científicas e atores jurídicos para defender a laicidade e os direitos humanos. Sem esse contraponto, medidas aparentemente “morais” podem se traduzir em retrocessos concretos para grandes parcelas da população.

Referências selecionadas (fontes consultadas)

• Análise sobre a influência crescente dos evangélicos na política (instituto/think tank): SWP — German Institute for International and Security Affairs. Stiftung Wissenschaft und Politik (SWP)

• Etnografia e análise sobre o discurso “é hora da igreja governar”: artigo publicado na SciELO. SciELO

• Projeto de Lei nº 1904/2024 (PL que equipara aborto após 22 semanas a homicídio) — registro e matéria da Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados+1

• Cobertura jornalística e votação sobre projetos que dificultam o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro (ex.: CartaCapital, Gazeta do Povo, CNN Brasil). CartaCapital+2Gazeta do Povo+2

• Notas e manifestações de setores de direitos humanos e instituições acadêmicas sobre efeitos dos projetos (ex.: notas de repúdio e análises do FBSP e universidades). Serviços e Informações do Brasil+1

Matéria, pesquisa por Claudio Ramos

Radialista e estudante de Jornalismo

Comparativo internacional: taxa de habitação própria nos Estados Unidos, Brasil e China

A posse da casa própria é um dos principais indicadores de estabilidade econômica e social de uma população. No entanto, esse índice varia significativamente entre países, refletindo diferenças culturais, políticas habitacionais, níveis de renda e acesso ao crédito.

Nos Estados Unidos, segundo o US Census Bureau e o Federal Reserve, cerca de 65% das famílias possuíam casa própria em 2025. O índice tem se mantido estável nas últimas décadas, oscilando entre 63% e 67%. Essa taxa é considerada moderada para uma economia desenvolvida, em parte porque o país possui um mercado de aluguel muito ativo e políticas de mobilidade residencial que favorecem mudanças constantes de moradia, conforme o emprego ou o custo de vida.

No Brasil, dados do IBGE (2024) mostram que 61,6% dos domicílios são próprios e já quitados. Além disso, cerca de 6% estão em processo de financiamento, o que eleva o total de habitações próprias (quitadas ou financiadas) para aproximadamente 67%. O país tem avançado de forma consistente no acesso à moradia digna, sobretudo por meio de políticas públicas voltadas à população de baixa renda. O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 e relançado em 2023 pelo governo federal, tem oportunizado a aquisição da casa própria para milhões de brasileiros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o déficit habitacional é historicamente maior. Essa iniciativa tem sido fundamental para garantir dignidade e segurança a famílias que antes viviam em condições precárias ou de aluguel.

Residências na China, modelo socialista

Já na China, o cenário é bastante diferente. O país apresenta uma das maiores taxas de habitação própria do mundo, com índices que variam entre 89% e 96%, de acordo com o People’s Bank of China e dados do Trading Economics. O elevado percentual é resultado de uma combinação de fatores: forte valorização cultural da propriedade imobiliária, políticas governamentais de incentivo à compra de moradias e baixa dependência do mercado de aluguel. A propriedade da casa é vista na sociedade chinesa como símbolo de estabilidade familiar e condição quase obrigatória para o casamento, o que impulsiona o desejo de compra.

Em síntese, enquanto os EUA apresentam um modelo mais flexível e dependente do crédito, o Brasil busca consolidar políticas habitacionais que ampliem o direito à moradia  com destaque para o Minha Casa, Minha Vida, e a China exibe uma sociedade fortemente voltada à aquisição da casa própria. Os números revelam não apenas realidades econômicas distintas, mas também diferentes formas de encarar a moradia como valor social, cultural e político.

Matéria e pesquisa por Claudio Ramos

Radialista e Estudante de Jornalismo