"Baturité em Progresso: A Verdade por Trás do Hospital Regional e os Avanços que Só Foram Possíveis com Elmano de Freitas"

É lamentável que, em meio a avanços significativos e compromissos firmes assumidos pelo Governador do Ceará, Elmano de Freitas, ainda existam vozes que buscam desacreditar e semear dúvidas sobre projetos essenciais para o desenvolvimento regional. A promessa da construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité, feita durante a campanha de 2022, representa um sonho há muito acalentado pelos moradores da região, que merecem acesso a serviços de saúde de qualidade e próximos de suas comunidades.

Recentemente, o Governador reafirmou, em reunião com todos os prefeitos do Estado, o compromisso com a construção do hospital, que estará integrado ao curso de Medicina já iniciado em 2024. Essa iniciativa não apenas trará um equipamento de saúde vital, mas também fortalecerá a formação de profissionais capacitados, gerando um impacto positivo duradouro na região. No entanto, em um cenário de desinformação, espalham-se notícias falsas que tentam minar a credibilidade desse projeto, alimentadas por aqueles que, inexplicavelmente, torcem contra o progresso do município e do Maciço de Baturité.

É importante destacar que o Prefeito de Baturité Herbelh Mota já anunciou que a ordem de serviço para a construção do hospital será assinada em fevereiro de 2025, um passo concreto que demonstra o comprometimento do governo estadual e municipal com a população. Diante disso, é essencial que a sociedade se una contra essas narrativas falsas e mal-intencionadas, que só servem para desestabilizar e criar desconfiança infundada.

Governador Elmano de Freitas

Vale ressaltar que, se o Governador Elmano de Freitas, nascido em Baturité, não tivesse vencido as eleições de 2022, a realidade hoje seria completamente diferente. Não teríamos a garantia da construção do Hospital Regional, nem a extensão da Unilab em Baturité, muito menos o curso de Medicina, que já está em funcionamento desde 2024. Esses projetos são frutos de uma gestão comprometida com o desenvolvimento da região e com o bem-estar da população.

Aos que insistem em espalhar mentiras e torcer contra o município, cabe lembrar que a verdade sempre prevalece. O Hospital Regional do Maciço de Baturité não é apenas uma promessa, mas uma realidade em construção, fruto de um esforço coletivo e de um governo que prioriza o bem-estar de sua população. Que os fatos falem mais alto, e que os mentirosos não consigam ofuscar a esperança e o progresso que estão por vir. Baturité e toda a região do Maciço merecem respeito, investimentos e um futuro melhor.

Torcer contra Elmano é torcer contra Baturité e contra o Maciço..

" "Conheceis a verdade, e ela vos libertará" . Evangelho de João, capítulo 8, versículo 32

Claudio Ramos

Comunidade Kolping Quilombola da Serra do Evaristo elege nova diretoria com protagonismo feminino

Diretoria da Comunidade Serra do Evaristo

A Comunidade Kolping Quilombola da Serra do Evaristo reafirmou seu compromisso com a democracia comunitária ao eleger, no último domingo (26), sua nova Diretoria e Conselho Fiscal para o triênio 2025/2028. A votação ocorreu no Ponto de Cultura Quilombola, fortalecendo a participação ativa dos moradores no futuro da comunidade.

A nova Presidente eleita é a senhora Elisângela Fernandes, tendo como vice-presidente Elissilva Julião da Costa. A nova diretoria se destaca pela ampla representatividade feminina, refletindo o protagonismo das mulheres na liderança e nas decisões coletivas.

A Comunidade Kolping Quilombola da Serra do Evaristo, que já conquistou uma Escola Quilombola de Tempo Integral, segue firme na luta por mais avanços. Desejamos sucesso à nova gestão e que continue a trajetória de conquistas e fortalecimento dos direitos quilombolas.

Claudio Ramos

BRICS: O Poder dos Emergentes e a Busca por uma Nova Ordem Global

 

Os BRICS são um agrupamento de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A sigla foi originalmente cunhada em 2001 pelo economista Jim O'Neill, do banco Goldman Sachs, para destacar o potencial econômico dessas nações. Em 2006, os países começaram a realizar reuniões formais, e em 2009, o grupo foi formalizado como uma organização internacional. A África do Sul juntou-se ao grupo em 2010, completando o acrônimo BRICS.

Representação e Importância dos BRICS no Mundo

Os BRICS representam uma força geopolítica e econômica significativa no cenário global. Juntos, esses países abrigam cerca de 40% da população mundial e respondem por aproximadamente 25% do PIB global (em paridade de poder de compra). Além disso, possuem vastos recursos naturais, mercados consumidores em expansão e um papel crescente no comércio internacional e na política global.

1. Contrapeso ao Poder Tradicional do Ocidente

• Os BRICS surgiram como uma alternativa ao domínio econômico e político de potências tradicionais, como os Estados Unidos e a União Europeia. O grupo busca promover uma ordem mundial multipolar, onde o poder seja mais distribuído e as decisões globais sejam mais inclusivas.

• Eles criticam a estrutura de instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que são dominadas pelos países desenvolvidos, e defendem reformas que deem maior voz e representação aos países emergentes.

2. Cooperação Econômica e Financeira

• Os BRICS têm promovido iniciativas de cooperação econômica, como a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em 2014, também conhecido como "Banco dos BRICS". O NDB financia projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros e em outras nações emergentes.

• Outra iniciativa importante é o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), um fundo de reservas para ajudar os países membros em crises financeiras, reduzindo a dependência de instituições como o FMI.

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3. Influência Geopolítica

• O grupo tem atuado em questões globais, como mudanças climáticas, segurança energética e reforma do sistema das Nações Unidas. Eles defendem uma maior participação em fóruns internacionais e a promoção de uma agenda que reflita os interesses dos países em desenvolvimento.

• A Rússia e a China, em particular, têm usado os BRICS como uma plataforma para ampliar sua influência global, enquanto Brasil, Índia e África do Sul buscam maior protagonismo em suas respectivas regiões.

4. Diversidade e Desafios Internos

• Apesar de sua importância, os BRICS enfrentam desafios internos significativos, como desigualdades sociais, instabilidades políticas e diferenças econômicas entre os membros. Por exemplo, a China é a segunda maior economia do mundo, enquanto a África do Sul tem um PIB significativamente menor.

• Além disso, há divergências políticas e estratégicas entre os membros, como as tensões entre China e Índia na região do Himalaia, e as sanções internacionais contra a Rússia devido ao conflito na Ucrânia.

5. Expansão e Futuro dos BRICS

• Em 2023, os BRICS anunciaram planos de expansão, com a adesão de novos membros, como Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, a partir de 2024. Essa expansão pode fortalecer o grupo, mas também traz desafios, como a necessidade de maior coordenação entre países com interesses diversos.

• O futuro dos BRICS dependerá de sua capacidade de superar divergências internas e consolidar uma agenda comum que promova o desenvolvimento sustentável, a estabilidade global e uma ordem internacional mais justa.

Os BRICS representam uma força transformadora no cenário global, desafiando a hegemonia tradicional das potências ocidentais e promovendo uma visão multipolar do mundo. Embora enfrentem desafios significativos, seu potencial econômico, demográfico e geopolítico os torna um ator crucial no século XXI. A cooperação entre esses países pode moldar o futuro da governança global, mas depende de sua capacidade de superar diferenças e trabalhar em prol de objetivos comuns.

Claudio Ramos

Prefeito de Baturité destaca avanços e faz apelo à Enel em entrevista

 

Prefeito Herbelh Mota

Nesta quarta-feira (22), o Prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), concedeu entrevista ao jornalista Luzenor de Oliveira, no Jornal Alerta Geral, onde apresentou ações importantes de sua gestão. Um dos principais temas abordados foi a instalação de uma fábrica no município, fruto de uma parceria com o Governo do Estado, que promete gerar 500 empregos diretos. No entanto, o início das operações está atrasado devido à demora da Enel em realizar a ligação elétrica da unidade.

Segundo o prefeito, já se passaram mais de seis meses de cobranças à Enel para que a energia seja conectada. Enquanto isso, mais de 100 trabalhadores já foram treinados e qualificados para atuar na fábrica. “Estamos apenas aguardando a Enel ligar a energia. Toda parte da rede elétrica já está pronta, mas falta esse último passo para a fábrica da DelRio começar a funcionar”, enfatizou Herberlh, apelando para que os dirigentes da empresa acelerem o processo.

Herberlh também antecipou que, em fevereiro, o governador Elmano de Freitas (PT) deve assinar a ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional de Baturité, que contará com investimentos de R$ 110 milhões e terá 260 leitos. Ele ressaltou que o fortalecimento da rede de saúde do Maciço de Baturité é uma prioridade da sua gestão, em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal. Outra conquista destacada foi a implantação do curso de Medicina no campus da Unilab, que já está em funcionamento com a sua primeira turma.

O prefeito comemorou os impactos positivos dos investimentos estaduais e federais no município, incluindo a chegada de novas fábricas e o aumento na geração de empregos. Herberlh, que está no segundo mandato consecutivo, ampliou sua influência política na região ao ver sua esposa, Ynara, eleita prefeita de Guaramiranga.

Reunião do Governador Elmano de Freitas com CEO da Enel

Investimentos da Enel no Ceará

Durante o mesmo dia, o CEO do Grupo Enel, Flavio Cattaneo, anunciou um plano de investimentos de R$ 7,4 bilhões no Ceará para o período de 2025 a 2027, durante encontro com o governador Elmano de Freitas no Palácio da Abolição. O valor representa um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que previa R$ 4,8 bilhões.

O investimento será destinado a melhorar a qualidade do fornecimento de energia e atender ao crescimento econômico do estado. O plano inclui a contratação de cerca de 1.340 novos colaboradores. Herberlh Mota destacou que espera que parte desse investimento seja direcionado para acelerar a resolução de demandas como a ligação elétrica da fábrica em Baturité.

Claudio Ramos

Cerimônia de Posse do Presidente do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB)

 

Na terça-feira, 21 de dezembro, foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB), celebrando também os 13 anos de funcionamento da instituição. Eleitos para o biênio 2025/2026, o Prefeito de Aratuba, Joerly Victor, assumiu a presidência, enquanto o Prefeito de Pacoti, Dr. Marcos Nojosa, foi empossado como vice-presidente.

O evento reuniu prefeitos membros do consórcio e lideranças regionais. Entre os presentes estavam os prefeitos Cláudio Saraiva (Capistrano), Júnior Lopes (Itapiúna), Lucas Arruda (Mulungu) e Edin (Aracoiaba). Representando Baturité, o Secretário de Saúde, Dr. Gilberto Laranjeira, esteve presente em nome do Prefeito Herbelh Mota. Contudo, a Prefeita de Guaramiranga não enviou representante.

Em seu discurso de posse, o Presidente Joerly Victor expressou gratidão pelo apoio recebido e destacou o compromisso de trabalhar em união com todos os prefeitos para aprimorar os serviços de saúde oferecidos pela Policlínica e pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Joerly também enfatizou a busca por apoio do Governador do Estado, Elmano de Freitas, para ampliar os atendimentos nas unidades de saúde vinculadas ao consórcio.

Presidente Joerly Victor & Thiago Campelo

Um momento de destaque foi a menção ao ex-prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo, ex-presidente do CPSMB. Ele foi amplamente citado pelos prefeitos presentes, que reconheceram seus relevantes serviços prestados durante sua gestão no consórcio.

A cerimônia refletiu o compromisso renovado dos gestores públicos em fortalecer a saúde regional e consolidar o CPSMB como referência no atendimento à população do Maciço de Baturité.

Claudio Ramos

Prefeito de Aracoiaba promete Carnaval histórico em 2025

 O prefeito de Aracoiaba, Edin, anunciou que o Carnaval de 2025 promete entrar para a história do município com uma programação recheada de grandes atrações e muita animação. O evento será marcado por shows de artistas renomados, trazendo um clima de festa e alegria para moradores e turistas.

Entre os nomes já confirmados estão Forró Real, com seu repertório envolvente, o irreverente Júnior Vianna, a energia contagiante de Taty Girl e o carisma de Kiko Chicabana, que promete levantar o público com os maiores sucessos da banda.

“Vamos fazer um Carnaval inesquecível, com muita música e diversão para todos. Será um momento único para celebrarmos juntos a alegria de viver e a força da nossa cultura”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.

Com atrações de peso e uma estrutura planejada para receber foliões de toda a região, o Carnaval de Aracoiaba 2025 promete aquecer o turismo e a economia local, consolidando-se como um dos maiores eventos do município.

Claudio Ramos

Prefeito de Baturité anuncia pacote de obras de quase R$ 10 milhões

 

Prefeito Herbelh Mota

O prefeito de Baturité, Herbelh Mota, anunciou na última sexta-feira (17) um pacote de obras e investimentos que totalizam cerca de R$ 10 milhões, voltados para a transformação urbana e social do município.

Entre os projetos contemplados estão a construção da Praça dos Jesuítas, a urbanização do Mirante do Cruzeiro e a construção de casas populares. As ações serão viabilizadas por meio de contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, segundo informou o gestor.

A comunidade do  Jesuítas abriga o Mosteiro dos Jesuítas, um importante ponto turístico que atrai semanalmente visitantes de todo o Brasil. Já a urbanização do Mirante do Cruzeiro, aguardada há anos pela comunidade, promete fortalecer ainda mais o turismo local, proporcionando infraestrutura adequada para receber turistas e melhorar a qualidade de vida da população.

"Obrigado a cada baturiteense que confia no nosso trabalho e nos permite seguir administrando a cidade", declarou Herbelh Mota em suas redes sociais.

As obras representam a continuidade de importantes ação  da gestão municipal, com o objetivo de fomentar o turismo, melhorar espaços públicos e promover o desenvolvimento social e econômico de Baturité.

Claudio Ramos

A Educação como Prioridade no Brasil: Uma Transformação em Curso

 

Presidente Lula & Ministro Camilo Santana

Historicamente, a educação no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre o desenvolvimento social e econômico. Por décadas, a falta de investimentos adequados empurrou grande parte da população para a exclusão educacional, especialmente as camadas mais pobres, resultando em altos índices de analfabetismo e perpetuação da pobreza.

Com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder em 2003, a educação foi alçada à condição de prioridade nacional. Diversos programas foram implementados para democratizar o acesso ao ensino. O Programa Universidade para Todos (ProUni), por exemplo, garantiu bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Já o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi ampliado, permitindo que milhares de jovens ingressassem no ensino superior com condições de pagamento facilitadas. No ensino básico, o Fundeb foi criado, assegurando mais recursos para escolas públicas, especialmente nas regiões mais carentes.

Quando Lula retornou à presidência em 2023, sua visão de transformar a educação brasileira ganhou novo fôlego. Ele trouxe para o Ministério da Educação Camilo Santana, ex-governador do Ceará, conhecido por sua liderança em um estado que é referência nacional em educação. O Ceará consolidou uma política educacional exemplar, iniciada com o ex-governador Cid Gomes, continuada por Camilo Santana e mantida pelo atual governador Elmano de Freitas. O resultado dessas políticas fez do estado um modelo reconhecido nacionalmente, com avanços expressivos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Sob a liderança de Camilo no MEC, programas cearenses de sucesso foram ampliados para todo o Brasil, como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio e promove sua entrada no ensino superior.

Resultados concretos começaram a surgir rapidamente. Em 2024, o número de estudantes das escolas públicas que realizaram o ENEM teve um crescimento expressivo, evidenciando a eficácia das políticas públicas. Em 2025, o governo federal lançou o Pé-de-Meia Licenciatura, um programa voltado para a valorização e formação continuada de professores, oferecendo bolsas e suporte para a especialização e capacitação docente.

Esse esforço contínuo em priorizar a educação é simbolizado em histórias reais, como a exibida no Jornal Nacional em 17 de janeiro de 2025. A imagem de uma jovem admitida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), emocionada ao encontrar sua mãe, uma vendedora ambulante, reflete um novo momento para o Brasil. Este é o retrato de uma educação inclusiva, que abre portas para aqueles que nunca tiveram oportunidades iguais.

Com investimentos sólidos e políticas inclusivas, a educação brasileira está em uma rota de transformação, reafirmando que, quando há igualdade de oportunidades, o talento e a dedicação emergem, trazendo progresso e esperança para o país.

Claudio Ramos

QUANDO O EXTREMISMO GERA ABSURDOS: OS PROJETOS MAIS CONTROVERSOS DA EXTREMA DIREITA NO CONGRESSO BRASILEIRO"

 

A cada legislatura, projetos de lei polêmicos ou pouco conectados às demandas da sociedade emergem nos parlamentos brasileiros, muitos deles promovidos por setores da extrema-direita. Essas propostas, frequentemente carregadas de simbolismos ideológicos, revelam uma tentativa de consolidar valores conservadores e polarizadores. Mas, ao mesmo tempo, levantam um alerta: estariam essas iniciativas desviando a atenção dos problemas reais que o país enfrenta? Em um cenário de desafios como a crise econômica, o colapso da saúde pública e o aumento da desigualdade social, compreender o impacto dessas prioridades legislativas é essencial para o debate democrático.

Apresento alguns projetos que deputados e senadores da extrema direita trazem para o debate:

PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO JURAMENTO A BANDEIRA BRASILEIRA - 

Projeto original do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O Projeto de Lei (PL) 4984/23, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, torna obrigatório o juramento diário à bandeira do Brasil em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. O projeto também determina que a bandeira deve estar presente em todas as salas de aula.

- PROJETO QUE PROIBE LINGUAGEM NEUTRA –

O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

“O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

STF tem derrubado esta lei onde ela foi aprovada.

- PROJETO PARA LEGALIZAR AS MILICIAS NO RIO DE JANEIRO- No Rio de Janeiro, o deputado estadual Anderson Moraes (PL) apresentou nesta semana um projeto de lei que visa legalizar a ação de grupos como dos “justiceiros de Copacabana”.

“Os guardiões deverão ser capacitados pelos órgãos de segurança pública e possuir equipamentos necessários para imobilização do criminoso e comunicação imediata às delegacias de polícia, assim como abster-se da ação em caso de iminente risco à integridade física e à vida deste ou da vítima, atuando na comunicação do delito”, acrescenta o texto.

Segundo o projeto, o quadro dos “Guardiões da Segurança” deverá ser composto por pessoas de “variadas classes sociais, cor e sexo, sempre primando por ações pautadas pelo respeito aos direitos humanos, não obstante o necessário uso proporcional da força, como prevê a legislação penal”.

Como exigir regras para pessoas quem não respeitam regras¿

PEC DO TRABALHO INFANTIL  - Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ

Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputadas criticam iniciativa

Partidos de oposição obstruíram as votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta semana. Um dos objetivos foi evitar a votação da proposta de emenda à Constituição que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial (PEC 18/11). Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes.

- PROJETO QUE CRIA O DIA DO PATRIOTA – 08 DE JANEIRO

Após polêmica com 8/1, deputado propõe “Dia Nacional do Patriota” no aniversário de Bolsonaro

PL de Adilson Barroso apresenta um trecho idêntico ao usado na lei que chegou a ser promulgada em Porto Alegre criando o "Dia do Patriota" em 8 de janeiro

Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.

- PEC DA ANISTIA QUE VISA PERDOAR QUEM TENTOU DAR UM GOLPE MO BRASIL

O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada.

O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.

Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”

No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

- PEC DO ESTRUPO (EDUARDO CUNHA)

A Oxfam Brasil manifesta profunda preocupação com a aprovação da PEC 164/12 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Essa proposta, cuja autoria é dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), visa alterar o texto da Constituição Federal para garantir a “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”, sem exceções, o que representa um ataque direto aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras e demais pessoas que gestam, na prática inviabilizando qualquer possibilidade de aborto legal no país. 

A PEC 164/12, apresentado originalmente em 2012, é parte de uma ofensiva mais ampla contra os direitos sexuais e reprodutivos. Ao longo de sua tramitação, tem sido alvo de preocupação de organizações da sociedade civil, especialistas em saúde pública e ativistas, que alertam para seus impactos desastrosos, especialmente sobre as mulheres negras, periféricas e em situação de pobreza. 

Atualmente, o aborto legal no Brasil é permitido em três circunstâncias, independentemente do avanço da gestação: em casos de estupro, quando há risco à vida da pessoa gestante e em casos de anencefalia do feto (má formação do cérebro). Na prática, o texto aprovado na CCJ proíbe o aborto inclusive nesses casos que hoje são autorizados por lei. 

 

vereador Rubinho Nunes (MDB)

- PROJETO QUE MULTA QUEM DOA COMIDA PARA OS MORADORES DE RUA

O Projeto de Lei (PL) 445/2023, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo, previa uma multa de R$ 17.680 para quem descumprisse regras ao doar alimentos para pessoas em situação de rua. O projeto foi suspenso após receber críticas e ter repercussão negativa na sociedade civil. 

O PL previa que as doações de alimentos deveriam cumprir uma série de regras, incluindo:

• Identificação obrigatória dos voluntários com crachá 
• Plano detalhado de distribuição dos alimentos, com locais, datas, horários e quantidade 
• Vistoria e certificação prévia do local de preparo dos alimentos pelos órgãos de vigilância sanitária 
• Cadastro e atualização das informações dos beneficiários 
• Limpeza da área antes e depois da distribuição 
• Autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 
• Cadastro dos voluntários junto à SMADS 

O projeto foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, também criticou o projeto, chamando-o de "aporofóbico". 

 

- PEC QUE PRIVATIZA AS PRAIS BRASILEIRAS

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Um pedido de vista feito por parlamentares contrários à PEC adiou a votação da matéria. 

A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, área do litoral brasileiro hoje sob domínio da União, para os estados, municípios e proprietários privados.

Os críticos alegam que a PEC pode privatizar as praias brasileiras, limitando o acesso à faixa de areia, além de fragilizar a proteção ambiental dessas áreas ao transferir sua propriedade para particulares ou estados e municípios. 

Por outro lado, os defensores afirmam que a medida busca apenas reduzir as taxas pagas à União por quem ocupa essas áreas, além de regularizar terrenos adquiridos de “boa-fé” por particulares e dar maior poder aos estados e municípios para regularizar o uso desses espaços.

 

Marcos Pollon (PL-MS

- PEC QUE ACABA COM OS FERIADOS NOS DIAS DA SEMANA - Medida apresentada por Marcos Pollon (PL-MS) também põe fim ao ponto facultativo em órgãos públicos.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim dos feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é tornar o país mais competitivo economicamente.

“Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, afirmou o deputado. A sugestão de Pollon foi feita no momento de discussão do fim da escala 6×1, que consta em PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

- PEC DO CACHE BACK PARA AS IGREJAS

Trem da Alegria: câmara quer votar PEC para dar cashback a igrejas que comprarem jatinhos

Caso proposta de lei seja aprovada, igrejas poderão comprar carros, casas e outros bens com benefícios sobre impostos

A proposta de emenda constitucional é de autoria do deputado bolsonarista Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. A PEC também estabelece claramente que as organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas estarão isentas de tributação. A votação foi interrompida na última quarta-feira após o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, realizado por um extremista de direita, que morreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estes são apenas alguns exemplos dos projetos que refletem as prioridades ideológicas da extrema-direita e da direita nas Câmaras Estaduais e no Congresso Nacional. Além de exporem visões polarizadas, essas propostas muitas vezes servem como cortina de fumaça, desviando o foco dos temas realmente urgentes para o Brasil, como saúde, educação, segurança e a crise econômica. Em tempos tão desafiadores, é imprescindível que a sociedade mantenha o olhar crítico e cobre de seus representantes políticas públicas que atendam às necessidades reais da população, promovendo justiça social e desenvolvimento sustentável

Pesquisas: Jornal  O Estadão, Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Carta Capital

Claudio Ramos

FNDE Alcança Metas do MEC no Ceará com Investimentos de R$ 734 Milhões em 2024

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou que as metas do Ministério da Educação (MEC) para o Ceará em 2024 foram plenamente atingidas. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou, em entrevista, os avanços em três áreas principais: transporte escolar, alimentação escolar e conclusão de obras paralisadas no Estado do Ceará.

Entre os números apresentados, destacam-se os R$ 406 milhões destinados à alimentação de alunos da rede pública estadual e municipal, o investimento de R$ 128 milhões em transporte escolar e R$ 200 milhões para finalizar 102 obras em 52 municípios cearenses.

Alimentação Escolar: O Maior Programa do Mundo

O Ceará recebeu R$ 406 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, sendo R$ 332 milhões repassados aos 184 municípios e R$ 74 milhões para o Governo do Estado. “É o maior programa de alimentação escolar do mundo”, celebrou Pacobahyba, ao reforçar a regularidade dos repasses.

Transporte Escolar em Destaque

O transporte escolar também teve um aporte significativo, com R$ 128 milhões investidos. Do total, R$ 52 milhões foram utilizados para a compra de 113 ônibus, entregues a diversas prefeituras, enquanto R$ 76 milhões foram destinados à manutenção de frotas em 179 municípios.

Conclusão de Obras Paralisadas

Outro marco foi a entrega de 102 obras que estavam abandonadas em 52 cidades do estado, incluindo creches, ginásios poliesportivos e escolas. O investimento de R$ 200 milhões garantiu que esses projetos fossem concluídos e disponibilizados à população.

Resumo dos Investimentos no Ceará

• Alimentação Escolar (Municípios): R$ 332 milhões
• Alimentação Escolar (Estado): R$ 74 milhões
• Conclusão de Obras: R$ 200 milhões
• Aquisição de Ônibus: R$ 52 milhões
• Manutenção de Transporte Escolar: R$ 76 milhões
  Total: R$ 734 milhões

Esses números reforçam o compromisso do FNDE e do MEC com a educação no Ceará, destacando a relevância da gestão para beneficiar diretamente os estudantes e as comunidades do estado.

Claudio Ramos

Eixão das Águas: Ceará dá mais um passo importante para a segurança hídrica com assinatura de novos trechos

                                        

Em Brasília, o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Educação, Camilo Santana, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação de três novos trechos do Eixão das Águas. O projeto, que contempla os lotes 3, 4 e 5, representa um investimento superior a R$ 719 milhões e reforça o compromisso com a segurança hídrica do estado.

A duplicação do Eixão das Águas ampliará significativamente a capacidade de adução, permitindo o aumento da vazão de água proveniente do Açude Castanhão, o maior reservatório de água doce do Brasil. Esse incremento beneficiará diretamente a Região Metropolitana de Fortaleza e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Com uma extensão de 255 km, a obra integra as bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, garantindo maior oferta hídrica e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.

O Governador Elmano de Freitas destacou a importância do apoio federal na execução de uma obra estratégica para o Ceará. “A parceria com o Governo Federal, especialmente com o Presidente Lula, é fundamental para assegurar o abastecimento de água, fortalecer a infraestrutura hídrica e alavancar o crescimento econômico do estado.”

O projeto do Eixão das Águas reafirma o compromisso das autoridades com a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável do Ceará, consolidando a obra como uma das mais relevantes para a integração e fortalecimento das regiões atendidas.

Claudio Ramos