Festa do caqui no PL

 Eu segui o dinheiro do partido de Bolsonaro. Fui parar em Mogi das Cruzes, reduto eleitoral de Valdemar da Costa Neto.”.

Na semana passada, Cartas Marcadas revelou que o sócio de Eduardo Bolsonaro recebeu dinheiro público via fundo partidário. Como vocês gostaram, decidi continuar cavando no mesmo buraco. Posso garantir: o PL tem muito a esconder. Só neste ano, mais de R$ 1 bilhão passará pelas mãos da legenda comandada por Valdemar da Costa Neto. Na prestação de contas do partido, encontrei mais um caso intrigante. Se na edição anterior mostramos como o dinheiro público pode alimentar estratégias ideológicas e internacionais, agora é hora de olhar para dentro: há verbas que simplesmente voltam para onde tudo começou. Venha comigo até Mogi das Cruzes, a terra de Valdemar.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, desembolsou ao menos R$ 364 mil para a produtora audiovisual Caqui Filmes Para Publicidade Ltda nos últimos dois anos. Os pagamentos foram feitos com recursos do fundo partidário – ou seja, com dinheiro público. Os desembolsos chamaram minha atenção porque a Caqui Filmes não tem site oficial ou perfil em redes sociais – e porque, em maio deste ano, a empresa recebeu uma transferência bancária de R$ 184 mil em um único pagamento do Diretório Nacional do PL. Fui atrás e, segundo os dados da Receita Federal, a empresa tem sede no bairro da Barra Funda, em São Paulo. Mas documentos obtidos por Cartas Marcadas revelam ligações da firma com Mogi das Cruzes, reduto eleitoral de Valdemar da Costa Neto. Comprovantes de pagamentos extraídos pela reportagem direto do DivulgaSPCA, plataforma de transparência da Justiça Eleitoral, revelam que os valores desembolsados pelo partido foram parar em uma agência bancária mogiana – ainda que a sede da empresa seja na capital.

Uma das notas fiscais que indica o destino do dinheiro: agência de Mogi das Cruzes, em São Paulo | Reprodução.

O destino do dinheiro não é o único indício dos laços da Caqui Filmes com a terra de Valdemar. Certidões registradas na Junta Comercial de São Paulo, a Jucesp, são reveladoras sobre a trajetória da empresa até ser alçada a uma das principais fornecedoras do PL. De acordo com os documentos, a Caqui Filmes foi fundada em 5 de julho de 2017, quando foi registrada como empresa individual em nome da profissional de gestão patrimonial Bruna Moreira Gomes, com sede no centro de… Mogi das Cruzes. O capital inicial declarado era de R$ 35 mil.

Em 2019, no entanto, a produtora passou por uma reformulação: Bruna deixou a sociedade, e o controle foi assumido pela comunicadora Marília Padija de Oliveira, que transferiu a sede para São Paulo, onde a empresa está registrada hoje, com capital social de R$ 100 mil. Apesar de ter deixado formalmente a Caqui Filmes, Bruna segue no quadro societário de outras duas empresas sediadas em Mogi das Cruzes. Na primeira delas, a Azimute Gestão Patrimonial, com capital social de mais de R$ 10 milhões, divide as cotas com a advogada Lidiane Mancio, filha de um ex-vereador de Mogi das Cruzes. Marília Padija, hoje sócia única da Caqui Filmes, também acumula laços com a cidade de Valdemar. Formada em Rádio e TV na Universidade de Mogi das Cruzes, a UMC, ela já trabalhou na RP Propaganda, uma agência mogiana que funcionou no município até 2019.

Cadê os vídeos?

O pagamento mais alto feito à Caqui Filmes – R$ 184 mil, em maio de 2025 – também é o mais opaco. A transferência foi realizada pelo diretório nacional do PL, que ainda não especificou, nos registros públicos, qual serviço foi prestado em troca do valor. Não há nota fiscal associada à transação nas bases consultadas pela reportagem, tampouco detalhamento da peça audiovisual eventualmente produzida. Já os documentos relativos aos pagamentos de 2023 registram que o objetivo da prestação de serviços foi a produção de três mini-documentários com exemplos de histórias reais de mulheres que “fazem acontecer” no PL, um vídeo para exibição no evento Agrishow 2023 e outro voltado ao público jovem. Busquei no canal do YouTube e só encontrei dois dos cinco vídeos encomendados há dois anos. As duas peças, que custaram R$ 38 mil cada uma, têm menos de 3 minutos de duração. Cartas Marcadas solicitou ao PL o envio dos links onde estão hospedados os vídeos contratados por meio de cada um dos pagamentos. A reportagem também entrou em contato com Bruna Gomes e Marília Padija, bem como com a Caqui Filmes, para questionar qual a relação da empresa com Valdemar. O presidente do PL também foi procurado. Até o momento, não houve resposta. Se houver, será adicionada à versão do texto que será publicada no site do Intercept Brasil na próxima quarta-feira, 23.

Quem é Valdemar?

Para responder a essa pergunta, é essencial ler essa reportagem da revista Piauí publicada em 2024. O perfil revela como Valdemar transformou o PL em uma das máquinas mais eficientes da política nacional — gerindo um orçamento oriundo do Fundo Partidário que é superior ao de 98% dos municípios brasileiros. O texto mostra também como Bolsonaro virou um ativo do partido: tem salário, assessores, advogados e até alimentação pagos pelo PL. Entre os deputados, o grupo mais próximo de Valdemar já é chamado de “PL do V”, expressão que sintetiza o poder pessoal que ele exerce sobre a legenda.

O boy de Mogi das Cruzes

O perfil assinado por Lauro Jardim em O Globo resgata a origem do apelido “Boy de Mogi das Cruzes”, herdado ainda jovem, quando iniciou a carreira política ao lado do pai, ex-prefeito da cidade. A reportagem relembra que Valdemar passou por cargos municipais, virou deputado federal e se tornou um dos principais articuladores do Centrão. O trabalho ainda mostrou como, apesar dos escândalos, ele nunca perdeu o controle do PL — partido que usou para abrigar Lula em 2002 e Bolsonaro desde 2021.

Abertura de empresas no Ceará cresce 34% no primeiro semestre de 2025

 

Com destaque para o setor de serviços, estado registra 74.777 novos negócios formalizados entre janeiro e junho

O Ceará registrou um crescimento expressivo na abertura de novas empresas nos primeiros seis meses de 2025. De janeiro a junho, foram formalizados 74.777 novos negócios no estado, o que representa um aumento de 34,06% em relação ao mesmo período de 2024, quando o número foi de 55.778 empresas abertas.

Para o presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Eduardo Jereissati, o resultado é reflexo direto das iniciativas que vêm sendo implementadas para desburocratizar e modernizar o processo de registro empresarial, tornando-o mais acessível e rápido.

“A Jucec tem trabalhado para oferecer mais canais de atendimento ao usuário e novas formas de abrir uma empresa de maneira instantânea. Foram criados dois programas muito importantes: o Empresa Mais Simples e o Abre no Zap, que facilitam a formalização de negócios de forma digital e ágil. Em janeiro, por exemplo, o tempo médio para registrar uma empresa foi de 38 minutos, o que é espetacular”, comemora o presidente.

De acordo com os dados da Jucec, o crescimento foi impulsionado principalmente pelo setor de serviços, que lidera o ranking com 50.771 empresas abertas no período — um crescimento de 40,51% em relação ao primeiro semestre de 2024. O comércio também apresentou resultado positivo, com 18.999 novos registros (alta de 24,28%), seguido pelo setor industrial, com 5.007 novos negócios formalizados (crescimento de 14,84%).

Eduardo Jereissati reforça que o aumento significativo nas aberturas reflete um ambiente de negócios mais propício no estado. “Esse crescimento de 34% na abertura de empresas é um reflexo direto do ambiente cada vez mais favorável aos negócios no Ceará. Estamos avançando na digitalização e na simplificação dos serviços para dar mais agilidade, autonomia e oportunidade a quem quer empreender”, destaca.

O avanço em relação ao ano anterior evidencia o impacto direto das políticas de simplificação e digitalização adotadas pela Jucec. Com quase 19 mil empresas a mais formalizadas em 2025 em comparação ao primeiro semestre de 2024, o crescimento de 34,06% confirma que o Ceará está se consolidando como um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo, com processos mais ágeis, acessíveis e próximos da realidade do cidadão.

Como Nasce um Político a Serviço de Interesses que Ferem o Brasil

 

Na madrugada desta quarta-feira (17), mais um capítulo lamentável foi escrito na política brasileira: a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o projeto que fragiliza as regras do licenciamento ambiental. Um ataque direto às políticas de proteção do meio ambiente, conduzido longe dos olhos da maioria da população, enquanto o país dormia.

Essa votação não foi um acaso, nem um gesto isolado. Foi cuidadosamente orquestrada. À frente dessa engrenagem está o presidente da Câmara, Hugo Motta, eleito com a missão clara de pautar matérias que atendam aos interesses da direita conservadora — e está cumprindo essa missão com disciplina. Para chegar à presidência da Casa, usou R$ 207 mil em viagens de jatinho particular, custeadas pelo fundo partidário do PL. Ou seja, dinheiro público sendo utilizado para garantir apoio político.

Após eleito, Motta articulou a possibilidade de participação remota nas sessões, facilitando manobras regimentais. Foi assim que, em uma sessão iniciada às 23h40, foi derrubado o decreto do governo federal sobre o IOF — numa clara ação articulada. Além disso, ameaça pautar o projeto de anistia aos golpistas dos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.

Não bastasse isso, a noite de ontem também foi marcada pela aprovação de um crédito bilionário subsidiado ao agronegócio — um setor que já se beneficia de vultosos financiamentos públicos. A conta segue sendo paga pelo povo brasileiro, enquanto os privilegiados continuam acumulando lucros com o respaldo do Estado.

É impossível ignorar o contexto político que cerca essas movimentações. Recentemente, o Congresso sofreu uma derrota no STF, que validou o decreto do governo sobre o IOF. Em paralelo, o presidente da República já sinalizou que não sancionará o aumento do número de deputados de 513 para 531. Estaria o Legislativo reagindo a essas decisões com retaliações políticas? Os fatos sugerem que sim.

O projeto de licenciamento ambiental, por exemplo, tramitava há 21 anos e nunca havia sido pautado por presidentes anteriores da Câmara, justamente pela sua gravidade. Mas Hugo Motta foi o escolhido. Seu caminho até o poder foi pavimentado pelos grandes proprietários de terra e representantes do agronegócio predatório, que o colocaram ali para cumprir um papel: desmontar o que puder das políticas de proteção ambiental.

Cientistas, ambientalistas, artistas, representantes da sociedade civil — todos foram ignorados. A lógica do lucro venceu a razão, e o país perdeu. De novo.

A pergunta urgente é: como equilibrar esse jogo?

A resposta está na base da democracia: a consciência política da população. Só com ela poderemos eleger deputados e deputadas comprometidos com o bem comum, com o meio ambiente, com os direitos sociais. Caso contrário, continuaremos a assistir a esse jogo de interesses privados que avança sorrateiramente enquanto o povo dorme.

A política que destrói nasce do voto inconsciente. Mas a política que transforma nasce da organização e da participação popular. E é disso que o Brasil precisa — urgentemente.

Claudio Ramos.

Alexandre de Moraes restaura decreto de aumento do IOF, mas sem "risco sacado"

Ministro Alexandre de Moraes

 

 A decisão do STF, relatada pelo Ministro Alexandre de Moraes, teve dois pontos centrais:

1. Validação do decreto presidencial sobre IOF: O STF considerou constitucional o decreto do governo Lula que restabeleceu alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que haviam sido reduzidas pelo governo anterior. Com isso, anulou o projeto de lei (PL) do Congresso que tentava sustar (anular) esse decreto presidencial. O STF reafirmou que a competência primária para legislar sobre tributos (como definir suas alíquotas) é do Congresso Nacional, mas que o Presidente da República tem competência constitucional para editar Medidas Provisórias (MPs) e Decretos sobre matéria tributária em situações específicas (como relevância e urgência), cabendo ao Congresso posteriormente apreciar essas MPs. No caso específico do IOF, a Constituição concede ao Presidente o poder de modificar suas alíquotas por decreto (art. 153, § 1º), tornando o decreto presidencial a forma adequada para tal alteração, e não uma lei ordinária do Congresso.

2. Retirada da cobrança de IOF sobre o "risco sacado": Esta é a parte técnica mais específica da sua pergunta.

O que significa "cobrar IOF do risco sacado"? (em síntese)

• Contexto: Em operações de crédito como o desconto de duplicatas, o banco (credor) adianta o valor de uma duplicata (título de crédito) para uma empresa (sacador) antes da data de vencimento. Quem deve pagar a duplicata no vencimento é o cliente da empresa (o sacado).

• O Risco: O banco assume o risco de que o sacado não pague a duplicata no vencimento (inadimplência).

• A Cobrança Controversa ("IOF sobre o risco sacado"): Algumas instituições financeiras vinham cobrando o IOF não apenas sobre o valor principal emprestado (valor da duplicata), mas também sobre um valor adicional calculado para cobrir o risco de inadimplência do sacado. Esse valor adicional era tratado como se fosse parte do crédito concedido e, portanto, tributável pelo IOF.

• O Problema: Essa prática era criticada porque:

  • Não é Crédito: O "valor do risco" não é um valor efetivamente emprestado ao cliente (sacador). É uma reserva para cobrir uma possível perda futura.

  • Natureza do IOF: O IOF é um imposto sobre operações financeiras de crédito, câmbio e seguro. Tributar uma estimativa de risco, que não representa um fluxo financeiro real de crédito, distorce a base de cálculo do imposto.

  • Aumento Indevido do Custo: Essa cobrança extra aumentava o custo da operação para o cliente (sacador) de forma questionável.

O que o Ministro Alexandre de Moraes decidiu sobre isso?

O Ministro Moraes retirou do decreto presidencial a possibilidade de cobrar IOF sobre esse "risco sacado". Isso significa que:

1. A prática foi considerada ilegítima: O STF entendeu que incluir o valor do risco de inadimplência do sacado na base de cálculo do IOF é incompatível com a natureza jurídica do imposto.

2. Base de cálculo corrigida: A base de cálculo do IOF nessas operações de desconto de duplicatas (e operações semelhantes) deve considerar apenas o valor efetivamente creditado/emprestado ao cliente (sacador), não incluindo mais a parcela referente à estimativa do risco do sacado.

3. Redução de custo: A decisão deve resultar em uma redução do custo do IOF cobrado nessas operações específicas para as empresas que utilizam o desconto de duplicatas.

Em resumo: A decisão do STF (1) confirmou o direito do Presidente da República de alterar alíquotas do IOF por decreto, derrubando a tentativa do Congresso de anular esse decreto via PL, e (2) eliminou uma prática tributária considerada abusiva, que era a cobrança de IOF sobre uma estimativa de risco de inadimplência de terceiros (o sacado) em operações de crédito como o desconto de duplicatas, reduzindo assim o custo desse imposto nessas operações específicas.

CLAUDIO RAMOS

2025: O Ano da Colheita no Brasil — Governo Lula amplia políticas sociais e econômicas para o povo trabalhador

 

Presidente Lula & Vice Geraldo Alckmin

O ano de 2025 foi oficialmente batizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o “Ano da Colheita”, e não à toa. Nos últimos meses, uma série de ações concretas foi colocada em prática com o objetivo de retomar o crescimento com inclusão social, fortalecer a economia popular e garantir mais dignidade aos trabalhadores brasileiros. De norte a sul do país, os reflexos das políticas públicas anunciadas e executadas pelo governo federal já podem ser sentidos.

Plano Safra 2025/2026: investimento recorde com foco ambiental e social

Um dos maiores destaques do ano foi o lançamento do Plano Safra 2025/2026, que destinou R$ 516,2 bilhões ao setor agropecuário, com ênfase na transformação ecológica e na justiça social no campo. O plano oferece condições mais justas de crédito e assistência técnica, priorizando a agricultura familiar e a sustentabilidade.

Crédito para o povo trabalhador

Para os que vivem nas cidades e batalham diariamente por melhores condições de vida, o programa Crédito do Trabalhador passou a ofertar linhas de financiamento com juros baixos, facilitando o acesso ao crédito para quem vive de salário ou pequenos empreendimentos.

Mais saúde com o “Agora Tem Especialistas”

Na saúde pública, o governo lançou o Agora Tem Especialistas, que ampliou o acesso da população a consultas com profissionais especializados pelo SUS, incluindo atendimento por telessaúde e exames de alta complexidade. Somado ao programa Mais Médicos, o governo busca reconstruir a atenção básica e formar especialistas para atuar em regiões mais vulneráveis.

Educação: base de um futuro inclusivo

O Novo PAC também tem sido essencial na educação, com obras para construção de creches, escolas e universidades, além da expansão dos institutos federais. Junto a isso, programas como o Pé-de-Meia garantem incentivo financeiro a estudantes do ensino médio para que permaneçam na escola.

O Escola em Tempo Integral amplia a jornada escolar, e o Educação Conectada leva internet de qualidade e tecnologia às salas de aula. Já o Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens enfrentam de frente os desafios da evasão e do analfabetismo.

Novo Cadastro Único e alívio nas contas

Para aprimorar a gestão dos programas sociais, o governo lançou o Novo Cadastro Único em março de 2025, com sistema mais moderno, ágil e eficiente. Além disso, passou a valer o programa de gratuidade da conta de energia elétrica para quem consome até 80kWh e está no CadÚnico.

Mais apoio às mulheres e aos jovens

O Programa Mulheres Mil atua na inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo capacitação profissional, renda e autonomia. O Escola que Protege garante a segurança e o bem-estar dos alunos nas unidades escolares.

Fomento ao empreendedorismo

O Programa Acredita impulsiona o micro e pequeno empreendedorismo, oferecendo capacitação, crédito e apoio técnico para quem quer começar ou expandir seu negócio.

Novidades em andamento

Além das ações já em vigor, o governo estuda novas medidas para proteger os trabalhadores informais , especialmente os entregadores de aplicativos. Entre as propostas em avaliação estão: linha de crédito para compra de veículos elétricos, vale-refeição, pontos de parada para descanso e seguro para os trabalhadores e ainda um programa que vai distribuir gás de cozinha para dezenas de milhões de brasileiros.

Mais inclusão e dignidade

Iniciativas como a CNH gratuita para pessoas de baixa renda e a redução do IPI para carros populares e sustentáveis também fazem parte do pacote de medidas de inclusão social e democratização do acesso à mobilidade.

Outra medida ousada encabeçada pelo Governo do Presidente Lula é a MP que isenta de IR os trabalhadores que ganha r$ 5 mil reais por mês e taxar quem ganha mais de r$ 600 mil por ano, o que representa o atendimento a uma demanda dos trabalhadores brasileiros e cumpre justiça tributária no País.

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Compromisso com quem mais precisa

O conjunto de programas e investimentos feitos em 2025 reafirma o compromisso do presidente Lula com a soberania nacional, o combate à desigualdade e a valorização do povo brasileiro. O "Ano da Colheita" colhe, portanto, os frutos de uma política voltada para quem trabalha, estuda, cuida e sonha com um Brasil mais justo e solidário.

Claudio Ramos

Governo Lula Rejeita Chantagem Americana e Defende Autonomia do País

O Brasil atravessa um momento delicado e desafiador em sua trajetória recente. A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos acendeu o alerta vermelho em Brasília e em toda a sociedade. Essa medida, claramente punitiva, busca pressionar o governo brasileiro a se curvar a interesses externos, abrindo mão de sua soberania em áreas sensíveis como o funcionamento do Judiciário e a condução autônoma da política externa.

Em meio à turbulência, assistimos a posturas antagônicas dentro do próprio país. De um lado, o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém uma posição firme de defesa da soberania nacional, resistindo às tentativas de ingerência e reafirmando o Brasil como uma nação livre e independente, que não aceita tutelas ou chantagens. Lula tem deixado claro que o Brasil não está à venda — nem suas instituições, nem sua dignidade.

Do outro lado, setores que se autodenominam patriotas, mas que, na prática, colocam interesses externos acima dos nacionais, se manifestam de forma escandalosamente subserviente. Em recente entrevista ao canal GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou ao cúmulo de sugerir que o Brasil deveria ceder à pressão do governo norte-americano em troca de supostos benefícios, como a “anistia” ao seu pai. Trata-se de uma proposta inaceitável e perigosa, que flerta com a renúncia da soberania e a violação do pacto democrático.

Ainda mais grave foi o comportamento de outro filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, que tem atuado como interlocutor informal de setores ultraconservadores nos EUA. Suas declarações nas redes sociais e seus encontros com líderes da extrema-direita norte-americana beiram a conspiração, levantando questionamentos sérios sobre lealdade institucional e compromisso com o interesse nacional.

A situação se agrava com a mensagem publicada pelo ex-presidente Donald Trump em sua plataforma Truth Social, exigindo do Brasil uma série de concessões como condição para revisar as tarifas impostas. A mensagem, em tom imperialista e ofensivo, representa uma afronta direta ao Estado brasileiro e à autoridade do presidente Lula.

É preciso fazer um alerta grave: se o Brasil cede a essa chantagem internacional, o próximo passo será aceitar o retorno à condição de colônia — um estado que deixamos para trás em 1822. Ceder hoje significaria rasgar nossa independência, conquistada há mais de dois séculos. Donald Trump, que flerta com o autoritarismo e a desestabilização de democracias, precisa ser contido. Seu comportamento agressivo e irracional não pode pautar os destinos de uma nação soberana como o Brasil.

O momento exige união e lucidez. Defender o Brasil não é sobre partidarismo, mas sobre princípios. Ceder a chantagens estrangeiras não é estratégia, é submissão. Aceitar a interferência de um governo estrangeiro em nosso Judiciário seria abdicar do Estado de Direito — e isso é inaceitável em qualquer democracia que se preze.

A história julgará com rigor aqueles que, por conveniência política ou ressentimento, se alinham a interesses contrários aos do povo brasileiro. Cabe à sociedade civil, aos movimentos sociais, à imprensa livre e aos verdadeiros patriotas, erguer a voz em defesa da soberania nacional.

Como já afirmou Darcy Ribeiro, "O Brasil é maior do que a crise que o ameaça". E continuará sendo — desde que seus filhos e filhas tenham coragem de defendê-lo dos que, de dentro ou de fora, pretendem entregá-lo.

Claudio Ramos

Ceará lidera alfabetização infantil no Brasil e governador comemora: O Estado do Ceara se consolida como melhor desempenho do País.

O estado do Ceará foi o grande destaque nacional nos índices de alfabetização infantil em 2024, alcançando 85,3% das crianças alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Indicador Criança Alfabetizada, desenvolvido pelo Inep. O resultado coloca o estado como líder nacional, à frente de outras 25 unidades da federação que participaram da avaliação.

Em suas redes sociais, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, comemorou o desempenho do estado no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) pelo segundo ano consecutivo. “Esse resultado é fruto da parceria do Governo do Estado com os municípios e do trabalho dedicado dos nossos professores, professoras e servidores da educação”, afirmou. Elmano reforçou ainda o compromisso de alcançar 100% de crianças alfabetizadas até 2030, meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Ao todo, 11 estados superaram a meta nacional de 60% para 2024, sendo eles: Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe.

Apesar do avanço, o Brasil ainda não atingiu a meta nacional: o índice geral ficou em 59,2% em 2024, contra 56% em 2023. Um dos principais fatores para o não cumprimento foi a queda acentuada no desempenho do Rio Grande do Sul, que passou de 63,4% para 44,7%, devido às enchentes que impactaram o estado em 2023.

Roraima foi o único estado que não participou da avaliação, alegando que cerca de 40% de suas escolas estão localizadas em territórios indígenas.

O levantamento ouviu cerca de 2 milhões de estudantes de 42 mil escolas públicas em 5.450 municípios brasileiros. A meta nacional é que todos os estados alcancem 80% de alfabetização até 2030.

Ranking dos Estados por Percentual de Crianças Alfabetizadas (2024)

1. Ceará – 85%

2. Goiás – 78%

3. Minas Gerais – 75%

4. Espírito Santo – 72%

5. Mato Grosso – 70%

6. Piauí – 68%

7. São Paulo – 67%

8. Paraíba – 65%

9. Mato Grosso do Sul – 64%

10. Tocantins – 63%

11. Sergipe – 61%

12. Pernambuco – 58%

13. Distrito Federal – 57%

14. Acre – 56%

15. Maranhão – 54%

16. Rio de Janeiro – 53%

17. Alagoas – 52%

18. Amapá – 51%

19. Santa Catarina – 50%

20. Paraná – 48%

21. Bahia – 47%

22. Pará – 46%

23. Amazonas – 45%

24. Rondônia – 45%

25. Rio Grande do Sul – 44,7%

26. Roraima – não participou

O Indicador Criança Alfabetizada avalia se estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental são capazes de ler pequenos textos, localizar informações simples e escrever com coerência, mesmo com erros ortográficos.

O MEC seguirá investindo em parcerias com estados e municípios e na formação de professores, com o objetivo de universalizar o acesso à alfabetização e garantir uma educação de base sólida para todas as crianças brasileiras.

Matéria: Claudio Ramos

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Comissão Especial discute nesta quinta-feira (10) projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

 

Presidente da comissão especial Dep. Rubens Jr & Relator Dep. Arthur Lira

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quinta-feira (10) para discutir o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) sobre o Projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda (IR). A votação, no entanto, foi adiada para a próxima quarta-feira (16), após pedido de vista coletiva por parte dos parlamentares.

O projeto, que integra as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança beneficiará milhões de brasileiros e afetará apenas 0,13% dos contribuintes — os que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Atualmente, essa parcela da população paga, em média, apenas 2,54% de IR devido a deduções legais.

Para compensar a renúncia estimada de R$ 25,8 bilhões em 2026, R$ 27,7 bilhões em 2027 e R$ 29,6 bilhões em 2028, o projeto prevê uma nova estrutura progressiva de taxação para os mais ricos. O relatório de Lira manteve a alíquota de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, além de ampliar a faixa de redução parcial do IR, que passa de R$ 7.000 para R$ 7.350.

O relator afirmou que seu parecer está baseado nos princípios da “neutralidade fiscal” e da justiça tributária, buscando equilibrar as contas públicas sem penalizar as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, Arthur Lira incluiu um dispositivo que direciona parte da arrecadação do IR para prefeituras e governos estaduais, o que busca ampliar o apoio político à medida.

Outro ponto importante da proposta é a regulamentação da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), que incidirá mensalmente sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física. Atualmente, esses rendimentos são isentos. No relatório, Lira propôs alterar a nomenclatura para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física e ajustou a base de cálculo, excluindo rendimentos como poupança, indenizações, pensões e aposentadorias por acidente ou doença grave.

Apesar das expectativas de votação ainda nesta semana, o pedido de vista coletiva adiou a deliberação do parecer. Após a análise na comissão, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara. A previsão é que a proposta seja votada no segundo semestre, antes do encerramento do ano legislativo.

A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula, e o governo espera com isso cumprir um compromisso histórico de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e a classe média e fazer com que os mais ricos contribuam com uma parcela mais justa da arrecadação federal.

Matéria escrita por : Claudio Ramos