Na madrugada desta quarta-feira (17), mais um capítulo lamentável foi escrito na política brasileira: a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a 116, o projeto que fragiliza as regras do licenciamento ambiental. Um ataque direto às políticas de proteção do meio ambiente, conduzido longe dos olhos da maioria da população, enquanto o país dormia.
Essa votação não foi um acaso, nem um gesto isolado. Foi cuidadosamente orquestrada. À frente dessa engrenagem está o presidente da Câmara, Hugo Motta, eleito com a missão clara de pautar matérias que atendam aos interesses da direita conservadora — e está cumprindo essa missão com disciplina. Para chegar à presidência da Casa, usou R$ 207 mil em viagens de jatinho particular, custeadas pelo fundo partidário do PL. Ou seja, dinheiro público sendo utilizado para garantir apoio político.
Após eleito, Motta articulou a possibilidade de participação remota nas sessões, facilitando manobras regimentais. Foi assim que, em uma sessão iniciada às 23h40, foi derrubado o decreto do governo federal sobre o IOF — numa clara ação articulada. Além disso, ameaça pautar o projeto de anistia aos golpistas dos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
Não bastasse isso, a noite de ontem também foi marcada pela aprovação de um crédito bilionário subsidiado ao agronegócio — um setor que já se beneficia de vultosos financiamentos públicos. A conta segue sendo paga pelo povo brasileiro, enquanto os privilegiados continuam acumulando lucros com o respaldo do Estado.
É impossível ignorar o contexto político que cerca essas movimentações. Recentemente, o Congresso sofreu uma derrota no STF, que validou o decreto do governo sobre o IOF. Em paralelo, o presidente da República já sinalizou que não sancionará o aumento do número de deputados de 513 para 531. Estaria o Legislativo reagindo a essas decisões com retaliações políticas? Os fatos sugerem que sim.
O projeto de licenciamento ambiental, por exemplo, tramitava há 21 anos e nunca havia sido pautado por presidentes anteriores da Câmara, justamente pela sua gravidade. Mas Hugo Motta foi o escolhido. Seu caminho até o poder foi pavimentado pelos grandes proprietários de terra e representantes do agronegócio predatório, que o colocaram ali para cumprir um papel: desmontar o que puder das políticas de proteção ambiental.
Cientistas, ambientalistas, artistas, representantes da sociedade civil — todos foram ignorados. A lógica do lucro venceu a razão, e o país perdeu. De novo.
A pergunta urgente é: como equilibrar esse jogo?
A resposta está na base da democracia: a consciência política da população. Só com ela poderemos eleger deputados e deputadas comprometidos com o bem comum, com o meio ambiente, com os direitos sociais. Caso contrário, continuaremos a assistir a esse jogo de interesses privados que avança sorrateiramente enquanto o povo dorme.
A política que destrói nasce do voto inconsciente. Mas a política que transforma nasce da organização e da participação popular. E é disso que o Brasil precisa — urgentemente.
Claudio Ramos.
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