 |
| Presidente da comissão especial Dep. Rubens Jr & Relator Dep. Arthur Lira |
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quinta-feira (10) para discutir o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) sobre o Projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda (IR). A votação, no entanto, foi adiada para a próxima quarta-feira (16), após pedido de vista coletiva por parte dos parlamentares.
O projeto, que integra as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, essa mudança beneficiará milhões de brasileiros e afetará apenas 0,13% dos contribuintes — os que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Atualmente, essa parcela da população paga, em média, apenas 2,54% de IR devido a deduções legais.
Para compensar a renúncia estimada de R$ 25,8 bilhões em 2026, R$ 27,7 bilhões em 2027 e R$ 29,6 bilhões em 2028, o projeto prevê uma nova estrutura progressiva de taxação para os mais ricos. O relatório de Lira manteve a alíquota de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, além de ampliar a faixa de redução parcial do IR, que passa de R$ 7.000 para R$ 7.350.
O relator afirmou que seu parecer está baseado nos princípios da “neutralidade fiscal” e da justiça tributária, buscando equilibrar as contas públicas sem penalizar as camadas mais vulneráveis da sociedade. Além disso, Arthur Lira incluiu um dispositivo que direciona parte da arrecadação do IR para prefeituras e governos estaduais, o que busca ampliar o apoio político à medida.
Outro ponto importante da proposta é a regulamentação da retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), que incidirá mensalmente sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física. Atualmente, esses rendimentos são isentos. No relatório, Lira propôs alterar a nomenclatura para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física e ajustou a base de cálculo, excluindo rendimentos como poupança, indenizações, pensões e aposentadorias por acidente ou doença grave.
Apesar das expectativas de votação ainda nesta semana, o pedido de vista coletiva adiou a deliberação do parecer. Após a análise na comissão, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara. A previsão é que a proposta seja votada no segundo semestre, antes do encerramento do ano legislativo.
A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula, e o governo espera com isso cumprir um compromisso histórico de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e a classe média e fazer com que os mais ricos contribuam com uma parcela mais justa da arrecadação federal.
Matéria escrita por : Claudio Ramos
Nenhum comentário:
Postar um comentário