quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Ministro da Fazenda Fernando Haddad apresenta normas para o ajuste fiscal

Presidente Lula & Ministro Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas que impactarão o orçamento de 2024, buscando equilíbrio fiscal e justiça social. As propostas incluem desde o reajuste com ganho real do salário mínimo até a revisão de benefícios tributários para empresas. Além disso, o pacote aborda a melhoria na gestão de programas sociais, como o Bolsa Família, e a redistribuição de recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. Essas mudanças visam fortalecer a economia e combater desigualdades, garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos.

1. Salário Mínimo com Ganho Real

O salário mínimo continuará a ter aumento acima da inflação, com um ganho real de 0,6% a 2,5%, respeitando o limite do arcabouço fiscal.

2. BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Haverá uma adequação do BPC para assegurar que ele atenda apenas os beneficiários previstos pela Constituição, o que pode reduzir ações judiciais.

3. Abono Salarial

O abono será corrigido pela inflação, mas haverá uma transição até que o benefício atinja 1,5 salário mínimo.

4. Bolsa Família

Saneamento do cadastro para evitar fraudes, com prazos mais curtos para recadastramento e uso de biometria.

5. Emendas Parlamentares para a Saúde

As emendas parlamentares serão prioritariamente destinadas à saúde, ampliando os recursos para essa área essencial.

6. Fim de Privilégios para Militares

Acaba com a "morte ficta" que concedia pensões vitalícias para filhas de militares e aumenta o tempo necessário para aposentadoria dos militares. A econômia será de cerca de r$ 2 bilhões.

7. FUNDEB e Educação Integral

Parte dos recursos do FUNDEB será destinada ao estudante, com 20% do aporte da União para expandir escolas de tempo integral. O Pé de meia para os estudantes do ensino médio passa a fazer parte do orçamento do Fundeb.

8. Vale Gás Permanente

O Vale Gás será incluído no orçamento da União, tornando-se um benefício permanente.

9. Reforma do Imposto de Renda

Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Essa regra será implantada apenas em janeiro de 2026.

Essas medidas refletem uma busca por maior justiça social e combate a privilégios, ao mesmo tempo em que ajustam os gastos para respeitar o novo arcabouço fiscal. 

Além dos pontos mencionados, o ministro Fernando Haddad anunciou medidas adicionais no pacote fiscal para 2024. Entre elas estão:

  1. Compensação tributária: Empresas que obtêm créditos fiscais superiores a R$ 10 milhões terão limites para compensação, garantindo maior controle sobre a arrecadação.

  2. Revisão de incentivos fiscais: O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será revisado, reduzindo isenções e restabelecendo a cobrança de tributos como PIS/Cofins e CSLL


Essas medidas representam um esforço do governo em promover ajustes fiscais equilibrados, garantindo que os mais vulneráveis sejam protegidos, enquanto combate privilégios e amplia investimentos em saúde, educação e programas sociais. Com a reforma do imposto de renda e maior controle sobre incentivos fiscais, o pacote reflete o compromisso com uma economia mais justa e sustentável. Ao priorizar o fortalecimento de políticas sociais e a eficiência na gestão de recursos, o governo busca alinhar crescimento econômico com inclusão social, consolidando um orçamento mais responsável para os anos subsequentes..

Claudio Ramos


quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Escravidão no Brasil: Uma História de Resistência e Injustiça que Ecoa até Hoje


 

A história da escravidão no Brasil é uma das mais trágicas e complexas da história mundial, marcada por séculos de exploração brutal de pessoas, principalmente africanas, que foram trazidas para o país em condições desumanas. A escravidão no Brasil começou com a colonização portuguesa e perdurou por mais de 300 anos, sendo um dos principais pilares da formação econômica e social do país.

O Início da Escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil tem início no século XVI, logo após a chegada dos portugueses em 1500. Inicialmente, os colonizadores tentaram escravizar os povos indígenas para o trabalho nas plantações de cana-de-açúcar e na extração de recursos naturais. Contudo, os indígenas enfrentaram as doenças europeias, a resistência armada e, em muitos casos, a fugiram para as matas, o que dificultou essa exploração.

A partir de meados do século XVI, com a escassez de mão de obra indígena e a expansão das plantações de açúcar no Nordeste, os portugueses passaram a importar africanos escravizados. Os primeiros navios negreiros chegaram ao Brasil em 1530, e o tráfico de escravizados africanos se intensificou nos séculos seguintes, tornando-se um pilar da economia colonial.



O Comércio Transatlântico de Escravizados

O Brasil foi o maior destino de africanos escravizados nas Américas. Estima-se que cerca de 4,5 milhões de africanos tenham sido trazidos para o país, o que representa quase metade de todos os africanos escravizados transportados para as Américas. O comércio transatlântico de escravizados envolvia complexos sistemas de transporte, com os africanos sendo capturados por traficantes, muitas vezes com a colaboração de grupos locais, e depois embarcados em navios negreiros para atravessar o Oceano Atlântico, em viagens que podiam durar meses.

Durante o período colonial e até o século XIX, o Brasil importou principalmente africanos de diversas regiões do continente africano, como a África Central e Ocidental, que foram forçados a trabalhar nas plantações de açúcar, nas minas de ouro e, posteriormente, nas plantações de café. A escravidão no Brasil foi, portanto, fundamental para o desenvolvimento da economia colonial, especialmente nas áreas de agricultura e mineração.



A Escravidão e a Economia Brasileira

A escravidão estava profundamente enraizada na economia brasileira, particularmente na produção de açúcar, que foi a principal atividade econômica durante os primeiros séculos de colonização. Mais tarde, a expansão da cafeicultura no século XIX também se sustentou em grande parte pelo trabalho escravo.

Nos séculos XVIII e XIX, com o aumento da demanda por café e a exploração das minas de ouro e diamantes, a presença de escravizados nas áreas rurais e urbanas se expandiu. No final do século XIX, o Brasil era o último país das Américas a manter o sistema escravocrata.

A Resistência dos Escravizados

Apesar da opressão, os africanos e seus descendentes resistiram ativamente à escravidão de diversas maneiras. Muitos fugiram para quilombos — comunidades formadas por escravizados fugitivos — sendo o Quilombo dos Palmares, no atual estado de Alagoas, o maior e mais famoso desses refúgios. Outros se rebelaram contra seus senhores em diversas revoltas e rebeliões, como a Revolta dos Malês em 1835, protagonizada por escravizados muçulmanos em Salvador.

A resistência também se manifestava no cotidiano: através de formas de cultura, como a música, a religião, as danças, e a preservação das línguas e tradições africanas, que foram fundamentais para a formação da identidade afro-brasileira.



O Abolicionismo e a Abolição da Escravidão

A luta pela abolição da escravatura no Brasil ganhou força no século XIX, com o surgimento do movimento abolicionista, que contou com o apoio de intelectuais, políticos, e, especialmente, dos próprios escravizados e seus aliados. O movimento foi impulsionado por vários fatores, como o enfraquecimento do sistema escravista em outras partes do mundo, as pressões externas (como o Reino Unido, que tinha abolido a escravidão em 1833 e passava a pressionar o Brasil), a crise econômica gerada pela Guerra do Paraguai (1864–1870), e o crescimento das ideias republicanas e igualitárias.

No entanto, a transição para a abolição foi gradual. A primeira grande medida foi a Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarava livres os filhos de escravizados nascidos após essa data. Em 1885, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade aos escravizados com mais de 60 anos. A abolição total da escravidão no Brasil ocorreu em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, última herdeira do Império.


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onsequências da Abolição e os Desafios Pós-Escravidão

Apesar da abolição formal, os ex-escravizados não receberam indenização, nem apoio do Estado para a inserção na sociedade livre. A maioria dos libertos foi abandonada à própria sorte, sem acesso à terra, educação, ou trabalho digno. O Brasil passou a contar com uma grande população negra empobrecida, que se viu sujeita à discriminação e ao racismo estrutural, que persistem até hoje.

O racismo institucional e a marginalização das populações negras são legados profundos da escravidão no Brasil. O país não enfrentou um processo de reconstrução social que promovesse a inclusão dos negros, e a desigualdade social e racial ainda é uma realidade marcante.





Legados da Escravidão

A escravidão deixou um legado indelével na cultura brasileira, influenciando profundamente a música, a dança, a culinária, a religião e a linguagem. A contribuição dos africanos na formação da sociedade brasileira é imensurável, sendo evidente no samba, na capoeira, na culinária (como a feijoada) e na religião afro-brasileira, como o candomblé.

Contudo, os efeitos sociais e econômicos da escravidão continuam a ser sentidos. As disparidades raciais no Brasil são profundas, com a população negra sendo, em média, mais pobre, menos educada e mais vulnerável à violência. O movimento negro e as discussões sobre reparações, igualdade e justiça social continuam sendo temas centrais na sociedade brasileira.

Em resumo, a escravidão no Brasil foi um sistema de opressão e exploração que, embora formalmente abolido, deixou cicatrizes duradouras que moldaram e ainda moldam a sociedade brasileira de maneiras profundas e complexas.

Claudio Ramos

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

"Educação como Prioridade: Governo Lula Implementa Novas Medidas para Valorizar e Transformar o Ensino no Brasil"

Programa de incentivo financeiro-educacional

Após um período muito difícil para a ciência e a educação durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, o Ministério da Educação foi marcado por mudanças frequentes na liderança. Somente na pasta da Educação, passaram nomes como Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Antonio Paulo Vogel (interino) e Carlos Decotelli, que foi anunciado, mas não chegou a tomar posse. Essas trocas refletem o desapego do ex-presidente pela educação no Brasil.

Com a vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, um novo projeto para fortalecer e valorizar a educação foi implementado. Lula convidou o cearense e ex-governador Camilo Santana para comandar o MEC. O Estado do Ceará se tornou uma referência nacional em educação, com números positivos em diversas áreas. Investimentos em escolas profissionalizantes, em escolas de tempo integral e incentivos para as instituições que se destacam tornaram o Ceará um exemplo nacional. Camilo Santana, por sua vez, trouxe Izolda Cela, ex-governadora e uma das principais idealizadoras de projetos educacionais no Ceará, para uma posição de destaque no ministério.

Presidente do Brasil Luiz Inacio Lula da Silva



Com a chegada de Camilo Santana ao MEC, o Brasil passou a adotar a educação em tempo integral como um projeto de País, os valores destinados à merenda escolar foram reajustados e aumentaram os investimentos para a construção de novas escolas por meio do PAC Seleções. A educação finalmente recebeu do Governo Federal a atenção que sempre mereceu.

Camilo Santana apresentou o programa Pé-de-meia, que busca incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio. O ministro também lançou um projeto similar ao Pé-de-meia para estimular os estudantes a cursarem graduações que formem novos professores, com uma bolsa prevista de aproximadamente R$ 500. Além disso, o Ministério da Educação deve anunciar em breve um programa semelhante ao Mais Médicos, voltado para impulsionar a formação de professores no Brasil, o Mais Professores. O ministro também anunciou, em entrevista coletiva durante o G20 Educação, realizado em Fortaleza (CE), a realização de um Concurso Unificado para professores, com o objetivo de valorizar os docentes da educação básica. Os detalhes desse concurso deverão ser apresentados em novembro.

Ministro Camilo Santana


Essas ações demonstram que a educação é uma das grandes prioridades do governo do Presidente Lula, que constantemente lembra em seus discursos que “educação não é gasto, é investimento”.

Os resultados das novas políticas já estão aparecendo, como indicam os números do primeiro dia de provas do Enem de 2024. Nos sete estados onde o programa Pé-de-meia foi implementado — Pernambuco, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte e Alagoas —, a presença de estudantes que concluíram o ensino médio foi de 100%. Em todo o país, todos os estados superaram a marca de 90% de participação, comprovando o sucesso do programa.

Nenhum país desenvolvido prospera sem investir na educação de seus cidadãos. A oposição extremista no Brasil tenta sabotar esses avanços, talvez porque a educação reduz as chances de ideias extremistas se espalharem. Além disso, para alguns religiosos ligados à teologia da prosperidade e para os influenciadores “coaches”, uma população educada e crítica pode representar uma ameaça aos seus negócios.

 

Claudio Ramos

 

Consulta Pública para Qualificação das Rodovias CE-060 e CE-356

  Convite à Participação:  O  Governo do Ceará , por meio da  Superintendência de Obras Públicas (SOP) , convida a população dos município...