Ministro da Fazenda Fernando Haddad apresenta normas para o ajuste fiscal

Presidente Lula & Ministro Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas que impactarão o orçamento de 2024, buscando equilíbrio fiscal e justiça social. As propostas incluem desde o reajuste com ganho real do salário mínimo até a revisão de benefícios tributários para empresas. Além disso, o pacote aborda a melhoria na gestão de programas sociais, como o Bolsa Família, e a redistribuição de recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. Essas mudanças visam fortalecer a economia e combater desigualdades, garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos.

1. Salário Mínimo com Ganho Real

O salário mínimo continuará a ter aumento acima da inflação, com um ganho real de 0,6% a 2,5%, respeitando o limite do arcabouço fiscal.

2. BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Haverá uma adequação do BPC para assegurar que ele atenda apenas os beneficiários previstos pela Constituição, o que pode reduzir ações judiciais.

3. Abono Salarial

O abono será corrigido pela inflação, mas haverá uma transição até que o benefício atinja 1,5 salário mínimo.

4. Bolsa Família

Saneamento do cadastro para evitar fraudes, com prazos mais curtos para recadastramento e uso de biometria.

5. Emendas Parlamentares para a Saúde

As emendas parlamentares serão prioritariamente destinadas à saúde, ampliando os recursos para essa área essencial.

6. Fim de Privilégios para Militares

Acaba com a "morte ficta" que concedia pensões vitalícias para filhas de militares e aumenta o tempo necessário para aposentadoria dos militares. A econômia será de cerca de r$ 2 bilhões.

7. FUNDEB e Educação Integral

Parte dos recursos do FUNDEB será destinada ao estudante, com 20% do aporte da União para expandir escolas de tempo integral. O Pé de meia para os estudantes do ensino médio passa a fazer parte do orçamento do Fundeb.

8. Vale Gás Permanente

O Vale Gás será incluído no orçamento da União, tornando-se um benefício permanente.

9. Reforma do Imposto de Renda

Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Essa regra será implantada apenas em janeiro de 2026.

Essas medidas refletem uma busca por maior justiça social e combate a privilégios, ao mesmo tempo em que ajustam os gastos para respeitar o novo arcabouço fiscal. 

Além dos pontos mencionados, o ministro Fernando Haddad anunciou medidas adicionais no pacote fiscal para 2024. Entre elas estão:

1. Compensação tributária: Empresas que obtêm créditos fiscais superiores a R$ 10 milhões terão limites para compensação, garantindo maior controle sobre a arrecadação.

2. Revisão de incentivos fiscais: O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será revisado, reduzindo isenções e restabelecendo a cobrança de tributos como PIS/Cofins e CSLL

Essas medidas representam um esforço do governo em promover ajustes fiscais equilibrados, garantindo que os mais vulneráveis sejam protegidos, enquanto combate privilégios e amplia investimentos em saúde, educação e programas sociais. Com a reforma do imposto de renda e maior controle sobre incentivos fiscais, o pacote reflete o compromisso com uma economia mais justa e sustentável. Ao priorizar o fortalecimento de políticas sociais e a eficiência na gestão de recursos, o governo busca alinhar crescimento econômico com inclusão social, consolidando um orçamento mais responsável para os anos subsequentes..

Claudio Ramos