Ceará amplia emissão de carteiras de identidade: oferta crescerá 60% em todo o Estado

 

Boa notícia para os cearenses: o Governo do Estado do Ceará anunciou nesta segunda-feira (30) a ampliação da emissão de carteiras de identidade em todo o território cearense. A medida prevê um aumento de 60% na oferta geral, com destaque para o interior do Estado, onde o crescimento será de 100%.

O anúncio foi feito pelo Secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, ao lado do diretor da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Dr. Júlio Torres, por meio de suas redes sociais. De acordo com Chagas, a ação segue determinação direta do governador Elmano de Freitas (PT) e tem como objetivo atender à crescente demanda da população por documentos de identidade.

Segundo o secretário, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 500 mil carteiras de identidade foram emitidas. A nova meta do Governo é alcançar 800 mil emissões. No interior, os números também impressionam. Em municípios como Aquiraz, a emissão passará de 200 para 1.600 documentos; em Baturité, de 200 para 1.000; Camocim, de 214 para 600; e Quixadá, de 200 para 1.000.

“Essa é uma ação concreta do nosso Governo para garantir cidadania e facilitar o acesso da população a serviços públicos”, afirmou Chagas Vieira.

Dr. Júlio reforçou que os ofícios com a nova programação já começaram a ser enviados às prefeituras e que os novos lotes de emissão poderão ser iniciados já a partir desta terça-feira. Ele também destacou que a Forense está reforçando sua estrutura para garantir a agilidade e a qualidade no atendimento.

A ampliação do serviço é vista como estratégica em um momento de alta demanda e representa um avanço importante na inclusão social e na garantia de direitos básicos à população.

Matéria : Claudio Ramos

Baturité retoma protagonismo na educação e volta a ser referência no Ceará e no Brasil

 

UNILAB

                                     

Conhecida historicamente como um celeiro de saberes e tradições, Baturité, no interior do Ceará, tem reencontrado seu caminho de protagonismo educacional. A cidade, que já foi símbolo da educação no Estado e no País, recebeu ao longo do século XX importantes personalidades da política e da sociedade brasileira, como Clóvis Beviláqua, Capistrano de Abreu, Rachel de Queiroz e o próprio Padre Cícero Romão Batista, que por ali passaram em sua formação intelectual ou na vida pública. O prestígio de Baturité era tamanho que a cidade se destacava como destino de formação acadêmica e cultural no Nordeste.

IFCE-Baturité

                                    

Com o tempo, no entanto, essa tradição foi perdendo força. Durante décadas, os estudantes que concluíam o ensino fundamental encontravam poucas alternativas para seguir seus estudos. Restava apenas a tradicional CNEC, com ensino técnico, ou a migração para Fortaleza em busca de oportunidades no ensino médio e superior. Muitos abandonavam os estudos ou se inseriam precocemente no mercado de trabalho local.

Mas esse cenário começou a mudar a partir da década de 2000, com a chegada da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no vizinho município de Redenção — fruto do projeto de interiorização da educação técnica e superior promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa conquista acendeu o desejo de desenvolvimento educacional em toda a região do Maciço de Baturité.

LICEU-Baturité

                                         

Em Baturité, um passo importante foi dado ainda na gestão do ex-prefeito Dr. Fernando Lima Lopes, que doou o terreno para a construção do Liceu, ampliando o acesso ao ensino médio público. Ainda assim, a demanda superava a oferta. Com o tempo, outras importantes conquistas se somaram a esse movimento.

A chegada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a instalação do Centro Universitário do Maciço de Baturité — mantido pelo IESTEC e com cursos reconhecidos pelo MEC —, a Escola Profissionalizante Olhinto Távora Arruda, construída no Governo Camilo Santana em parceria com o então prefeito Assis Arruda, a instalação do CCI - Centro Cearense de idiomas e a presença de polos de educação a distância (como Estácio, Uniasselvi, UniAteneu e outros), consolidaram o novo ciclo de desenvolvimento na educação.

INSS_Baturité

                                               

Mais recentemente, o atual prefeito Herberlh Mota tem promovido significativos avanços na educação municipal, com a reforma e modernização de escolas, investimentos na valorização docente e expansão das oportunidades de aprendizagem. Herberlh colocou a educação como prioridade de sua gestão.

A chegada de Elmano de Freitas ao Governo do Estado, filho de Baturité e herdeiro do legado rural do seu pai, o agricultor Odilon Feitosa, impulsionou ainda mais essa trajetória. Elmano tem sido peça-chave na retomada do protagonismo educacional da região, com importantes investimentos anunciados: a extensão da UNILAB e da UECE, a implantação da Cidade Universitária, a tão esperada Faculdade de Medicina, a Universidade Aberta do Brasil, a nova escola Quilombola da Serra do Evaristo, uma nova unidade do Liceu e dois novos Centros de Educação Infantil (CEIs).

                                                 

Essas conquistas marcam o retorno de Baturité ao seu papel histórico como referência educacional no Ceará e no Brasil. A cidade, que no passado formou grandes nomes da política e da cultura nacional, volta a ser terra fértil de oportunidades para os jovens, reafirmando sua vocação de capital do conhecimento no Maciço de Baturité.

Matéria : Claudio Ramos

Programa Escola que Protege, do MEC, tem adesão de todos os estados brasileiros

 

O Programa Escola que Protege (ProEP) teve 100% de adesão das redes de ensino estaduais do Brasil. O programa é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O ProEP busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas.

O prazo para adesão foi encerrado no último dia 25 de junho, após ter sido prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), para que as secretarias municipais de educação que ainda não haviam aderido ao ProEP pudessem garantir esse apoio técnico e financeiro no enfrentamento das violências nas escolas.

De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que coordena o ProEP no MEC, o programa teve a adesão das 27 unidades da federação. Seis estados tiveram 100% de adesão dos seus municípios: Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Os dados por região e estado mostraram que o Nordeste teve a adesão de 96,99% dos municípios, seguido pelo Norte com 91,59%, o Sudeste com 77,59%, o Sul com 74,91% e o Centro-Oeste com 59,75%.

Em breve, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC iniciará a governança de implementação do programa e a divulgação do documento orientador de implementação para estados e municípios e demais materiais de apoio.

Informações – Agência Gov

Geração de empregos: Governo do Ceará anuncia instalação de fábrica de calçados em Baturité

 

O município de Baturité, no Norte cearense, será o novo polo industrial de calçados com a chegada da primeira unidade da fábrica JEF Calçados no Estado. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, que celebrou o fortalecimento da economia cearense e a geração de empregos para a região. A nova fábrica, que será inaugurada ainda em 2024, tem previsão de empregar diretamente 300 pessoas, consolidando Baturité como um novo eixo estratégico para o setor.

Elmano de Freiras destacou a importância da chegada da primeira fábrica da JEF Calçados no Estado. “É muito importante para o nosso povo a instalação dessa empresa em Baturité, pois vai gerar oportunidade e emprego para o nosso povo. São dois cearenses investindo no Ceará, é isso muito nos orgulha. Mais investimento para o nosso Estado, mais emprego e mais oportunidade”, completou.

A Jeff é uma marca reconhecida nacional e internacionalmente na indústria calçadista. O sócio proprietário da empresa, Guilherme Quinderé, natural do Ceará, explicou que a escolha pelo estado, e em especial por Baturité, se deu por fatores logísticos, potencial de mão de obra e vínculos afetivos com a região. “Instalar a Jeff no Ceará é também um compromisso com nossas origens e com o desenvolvimento do nosso povo”, afirmou Quinderé.

O prefeito de Baturité, Herberlh Mota, comemorou o investimento e destacou o impacto positivo na economia local. “Estamos vivendo um novo ciclo de desenvolvimento, com mais oportunidades para nossa população e geração de renda para as famílias”, disse.

O setor calçadista no Ceará vive um momento de destaque no cenário nacional. Em 2024, foram gerados 69 mil empregos no estado, que representa 24,5% dos postos de trabalho da indústria de calçados no Brasil, que totalizou 282 mil. Além disso, o Ceará lidera a produção nacional, com 24,3% dos calçados fabricados no país — o equivalente a 226 milhões de pares.

“Tomamos a decisão pelo Maciço de Baturité porque entendemos ser o melhor pela logística e pela própria condição de mão de obra qualificada. Além disso, o arranjo produtivo e o histórico da produção de calçados dentro do Ceará, nos motivou ainda mais a trazer a JEF Calçados pra cá”, afirmou Guilherme.

A Jeff é uma marca reconhecida nacional e internacionalmente na indústria calçadista. O sócio proprietário da empresa, Guilherme Quinderé, natural do Ceará, explicou que a escolha pelo estado, e em especial por Baturité, se deu por fatores logísticos, potencial de mão de obra e vínculos afetivos com a região. “Instalar a Jeff no Ceará é também um compromisso com nossas origens e com o desenvolvimento do nosso povo”, afirmou Quinderé.

O prefeito de Baturité, Herberlh Mota, comemorou o investimento e destacou o impacto positivo na economia local. “Estamos vivendo um novo ciclo de desenvolvimento, com mais oportunidades para nossa população e geração de renda para as famílias”, disse.

O setor calçadista no Ceará vive um momento de destaque no cenário nacional. Em 2024, foram gerados 69 mil empregos no estado, que representa 24,5% dos postos de trabalho da indústria de calçados no Brasil, que totalizou 282 mil. Além disso, o Ceará lidera a produção nacional, com 24,3% dos calçados fabricados no país — o equivalente a 226 milhões de pares.

A instalação da Jeff em Baturité reafirma o protagonismo cearense no setor calçadista e fortalece a interiorização do desenvolvimento econômico, com geração de emprego, valorização da mão de obra local e inserção do estado em cadeias produtivas nacional.

Matéria produzida por Claudio Ramos.

Após 7 anos, Pacatuba vai a júri popular para julgar assassinato de ex-vereador "Tico" de Baturité

 

Francisco Assis de Lima Santos, o carismático "Tico"

                        Crime que chocou o Ceará em 2018 terá julgamento nesta quinta-feira (26) no Fórum local; população pode acompanhar.

PACATUBA (CE) – Sete anos de espera por justiça chegam ao capítulo decisivo nesta quinta-feira, 26 de junho. Às 9h, o Fórum de Pacatuba sedia o júri popular do assassinato do ex-vereador de Baturité Francisco Assis de Lima Santos, o carismático "Tico", morto a tiros em 5 de setembro de 2018. O crime, executado covardemente com um disparo pelas costas, ocorreu em plena luz do dia e gerou comoção na região.

Tico, conhecido por sua atuação política e laços comunitários, era figura de destaque no município vizinho de Baturité, mas residia em Pacatuba. Sua morte violenta interrompeu uma trajetória marcada pelo diálogo e pela popularidade – características que hoje mobilizam familiares e amigos a comparecerem em peso ao tribunal.

Os detalhes do julgamento

O processo, que tramita em sigilo na Justiça cearense, terá como peça-chave a atuação do renomado Dr. Xavier Torres, que integra a acusação como Assistente da Promotoria. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Torres adiantou:

"Temos provas contundentes e testemunhas que reconstituirão os fatos. A sociedade precisa ver que crimes bárbaros não ficarão impunes."

A abertura ao público é um direito garantido em júris populares, e a família encoraja a presença da comunidade:

"Tico tocava vidas. Queremos que Pacatuba testemunhe este momento de busca pela verdade", declarou um primo da vítima, que preferiu não se identificar.

Por que o caso mobiliza a região

Além da brutalidade do crime, o longo intervalo até o julgamento simboliza as dificuldades do sistema judiciário no interior. Para estudiosos, como a professora de Direito da UFC, Ana Lúcia Mendes, casos como este evidenciam:

"A morosidade afeta a credibilidade da Justiça, mas júris populares reafirmam o poder democrático da sociedade em decidir sobre crimes graves."

Informações apresentadas pela filha do Tico", Cristhiane Arruda &

Adv, Dr. Xavier Torres.

 Radialista: Claudio Ramos

Secretário Moisés Braz anuncia estudo para novas unidades da Ceasa no Ceará, incluindo o Maciço de Baturité

 

Secretario do Desenvolvimento Agrário Moises Brás

Em entrevista concedida ao programa Opinião/Ce nesta sexta (20), o Secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, apresentou um panorama dos principais projetos em andamento à frente da pasta. Entre os destaques, estão os avanços nas políticas voltadas aos trabalhadores do campo, a participação da Secretaria na COP 30, além de um importante anúncio para o escoamento da produção agrícola no Estado.

Moisés revelou que está em estudo a implantação de três novas Centrais de Abastecimento (Ceasas) no Ceará. Os polos seriam instalados em regiões estratégicas: no Vale do Jaguaribe, no município de Russas; Vale do Curu em Paraipaba, na Região do Litoral Oeste; e no Maciço de Baturité — este último visto como um dos mais promissores pela proximidade com Fortaleza e pela forte vocação na produção de frutas, hortaliças e outros alimentos.

Baturité já teve uma unidade da Ceasa, que foi desativada há décadas, o que frustrou moradores, agricultores e comerciantes locais. O possível retorno da Ceasa à cidade é visto como uma reparação histórica, especialmente em um momento em que o município ganha novo protagonismo com o fortalecimento das políticas públicas estaduais. 

A proposta também ganha força por conta do vínculo do atual governador Elmano de Freitas com a cidade. Nascido em Baturité, Elmano é filho de Seu Odilon Feitosa, um dos mais respeitados produtores rurais da região. O retorno da Ceasa ao Maciço, portanto, representaria não apenas um investimento estratégico, mas também um reconhecimento simbólico à trajetória de quem ajudou a construir a história agrícola local.

Além disso, o secretário enfatizou o papel da SDA em ações de enfrentamento às mudanças climáticas, tema que será abordado com profundidade na COP 30, evento internacional sobre o clima, do qual o Ceará deverá participar com experiências bem-sucedidas em convivência com o semiárido e agroecologia.

A proposta de reestruturação das Ceasas é vista como estratégica não apenas para fomentar a produção agrícola, mas também para gerar emprego, renda e fortalecer o comércio regional. Caso se confirme, a nova unidade no Maciço de Baturité poderá se tornar um marco para o desenvolvimento sustentável da região.

Matéria escrita pelo radialista Claudio Ramos

Asfaltamento para quilombo do Evaristo no Ceará deve impulsionar turismo e agricultura, afirma prefeito Herbelh Mota

 

Deputado Eduardo Bismack & Prefeito Herbelh

BATURITÉ (CE) - O Prefeito de Baturité anunciou na manhã desta sexta-feira (13) a realização na próxima segunda-feira (16) a licitação para o asfaltamento da estrada que liga a sede do município à comunidade quilombola da Serra do Evaristo, obra aguardada há mais anos pelos moradores. O anúncio foi feito pelo prefeito Herberth Mota, que confirmou a liberação de R$ 7,3 milhões em emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Bismarck.

A cerimônia de abertura do processo licitatório acontecerá às 9h no Palácio Entre-Rios, sede do governo municipal. Segundo o Prefeito Herbelh, a pavimentação beneficiará diretamente os moradores da comunidade quilombola, reconhecida pela Fundação Palmares em 2006, bem como  inpulsionara o turismo na região. 

"Essa pavimentação vai além da infraestrutura – é um canal para desenvolvimento econômico e preservação da nossa história", afirmou Mota durante anúncio.

DETALHES DA OBRA:

• Melhorará o acesso ao povoado do Jordão e à Serra do Evaristo

• facilitar o transporte de produção agrícola local

• Reduzirá o isolamento da comunidade no período chuvoso

• Orçamento: R$ 7,3 milhões (emenda parlamentar)

• Modalidade: Licitação por Menor Preço

Matéria produzida por Claudio Ramos

Informação: Assessoria de Comunicação de Baturité

Produtores de várias categorias têm até 30/06 para atualizar cadastro de rebanhos no Ceará

Sec Cleudiberto, Radialista Claudio Ramos Dra(s) Hermeline & Mônica

11/06/2025 - 07h30
Criadores de bovinos, caprinos, suínos, bubalinos, abelhas, aves, peixes e camarões têm obrigatoriamente até 30 de junho para atualizar seus cadastros na Agência de Defesa Agropecuária (Adagri). O alerta foi feito nesta manhã no Programa 94 News pela Supervisora da Adagri no Maciço de Baturité, Hermeline Quirino, com participação da auditora Dra. Mônica e do secretário do Desenvolvimento Agrário de Baturité, Cleudiberto Dantas.

🔍 QUEM DEVE ATUALIZAR?
Todos os produtores rurais cearenses com:

• Bovinos, Bubalinos, Caprinos, Suínos
• Abelhas, Aves, Peixes, Camarões

A exigência ganha urgência após o Brasil receber, em 6 de junho na França, o certificado internacional de País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Hermeline Quirino ressaltou que o título traz responsabilidades redobradas: "Tiramos nota dez, mas agora precisamos manter esse status com rigor sanitário".

ONDE CADASTRAR?

• Presencial: Escritórios da Adagri, Ematerce, Secretarias Municipais de Agricultura, sindicatos rurais e associações
• Digital: App do Produtor da Adagri (Google Play | www.adagri.ce.gov.br)

Cleudiberto Dantas enfatizou os benefícios: "É processo rápido e vital para garantir três pilares: controle sanitário efetivo, sustentabilidade das propriedades e manutenção do Ceará como zona livre de febre aftosa sem vacinação".

A reportagem, conduzida pelo radialista Cláudio Ramos, encerrou com o lema das autoridades: "O cuidado não pode parar – o certificado internacional é conquista de todos".

Claudio Ramos

Governador e Ministro assinam Ordem de Serviço para trecho da Transnordestina em Baturité

 

Governador Elmano de Freitas

Baturité, CE – Um marco no desenvolvimento logístico do interior cearense está marcado para esta quinta-feira, 05 de junho de 2025. O Governo do Estado do Ceará e o Ministério dos Transportes realizam cerimônia solene para o anúncio e assinatura da Ordem de Serviço do Lote 08 da Ferrovia Transnordestina, especificamente no trecho entre Itapiúna e Baturité.

O evento, de alta relevância para toda a região do Maciço de Baturité, contará com a presença de peso do Governador do Ceará, Elmano de Freitas, e do Ministro dos Transportes, Renan Filho. A participação das duas autoridades de primeiro escalão sublinha a importância estratégica deste trecho ferroviário para o estado e para o país.

O que está em jogo:

• Lote 08 (Itapiúna-Baturité): Esta etapa representa um avanço concreto na integração da região ao corredor logístico da Transnordestina, prometendo impulsionar o escoamento da produção agrícola e mineral e melhorar a conectividade regional.
• Impacto Regional: A conclusão da ferrovia no trecho é aguardada como catalisadora de desenvolvimento econômico e social para os municípios do Maciço de Baturité e áreas adjacentes, gerando empregos e novas oportunidades.

Serviço:

• Evento: Assinatura da Ordem de Serviço do Lote 08 da Transnordestina (Trecho Itapiúna-Baturité).
• Data: Quinta-feira, 05 de junho de 2025.
• Horário: 11h.
• Local: EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, localizada na CE-356, Km 05, Bairro Sanharão, Baturité-CE.

Convite à População:

A cerimônia é aberta ao público. O Governo do Estado e a Prefeitura de Baturité convidam toda a população do Maciço de Baturité e interessados a comparecerem ao evento, considerado um passo histórico para o futuro logístico e econômico da região. A presença da comunidade fortalece a celebração deste momento significativo.

A expectativa é grande para ver as obras deste trecho crucial da Transnordestina saírem do papel, concretizando um projeto há muito aguardado e que promete transformar a dinâmica de transporte e desenvolvimento do interior cearense.

Matéria produzida por Claudio Ramos

MP 1300/25: Revolução no Setor Elétrico Combate Pobreza Energética e Liberta o Consumidor

 

Em uma iniciativa histórica para democratizar o acesso à energia e modernizar o setor elétrico, o governo Lula sancionou a Medida Provisória nº 1300/2025. A medida reestrutura profundamente o modelo energético brasileiro, combinando proteção social para milhões de famílias com a abertura de mercado para todos os consumidores a partir de 2027.

Alívio Imediato para 60 Milhões de Brasileiros

A MP amplia radicalmente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

• 🟢 Isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh/mês;

• 🟢 Beneficiados: Cerca de 60 milhões de pessoas, garantindo dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.

Além disso, outras 55 milhões de pessoas terão redução indireta:

• ✅ Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda per capita entre 0,5 e 1 salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês.

Liberdade de Escolha e Concorrência a Partir de 2027

A medida rompe com o monopólio das distribuidoras:

• 🔄 Todos os consumidores (inclusive residências) poderão escolher seu fornecedor de energia;

• 💡 Objetivo: Redução de custos por meio da concorrência, permitindo contratos personalizados (como fontes renováveis ou preços diferenciados por horário).

Mecanismos Complementares

• Negociação de dívidas: Criação de instrumentos para reestruturar débitos com distribuidoras, aliviando endividamento crônico;

• Descontos estratégicos: Flexibilização de tarifas para irrigação e aquicultura, incentivando o consumo nos horários de excedente de geração (barateando custos produtivos).

Impacto Sistêmico

A MP 1300/25 opera em duas frentes:

1. Inclusão energética: Erradica a pobreza extrema no acesso à luz, assegurando um direito básico;

2. Modernização do mercado: Prepara o Brasil para uma era de consumidor ativo, com livre escolha e pressão por eficiência.

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Mais do que um ajuste setorial, a medida redefine o papel social da energia no Brasil. Ao aliar justiça social (com o fim da conta para os mais pobres) e inovação de mercado (livre escolha do fornecedor), a MP 1300/25 pode inaugurar uma nova matriz energética: mais acessível, dinâmica e humana.

Reportagem: Claudio Ramos

Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

 

Ação beneficia pessoas de baixa renda que estejam no CadÚnico

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.

O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.

Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.

“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis", disse Alencar. 

"Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”,  finalizou.

Agência Brasil