Em uma iniciativa histórica para democratizar o acesso à energia e modernizar o setor elétrico, o governo Lula sancionou a Medida Provisória nº 1300/2025. A medida reestrutura profundamente o modelo energético brasileiro, combinando proteção social para milhões de famílias com a abertura de mercado para todos os consumidores a partir de 2027.
Alívio Imediato para 60 Milhões de Brasileiros
A MP amplia radicalmente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):
🟢 Isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh/mês;
🟢 Beneficiados: Cerca de 60 milhões de pessoas, garantindo dignidade a quem vive em situação de vulnerabilidade.
Além disso, outras 55 milhões de pessoas terão redução indireta:
✅ Isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda per capita entre 0,5 e 1 salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês.
Liberdade de Escolha e Concorrência a Partir de 2027
A medida rompe com o monopólio das distribuidoras:
🔄 Todos os consumidores (inclusive residências) poderão escolher seu fornecedor de energia;
💡 Objetivo: Redução de custos por meio da concorrência, permitindo contratos personalizados (como fontes renováveis ou preços diferenciados por horário).
Mecanismos Complementares
Negociação de dívidas: Criação de instrumentos para reestruturar débitos com distribuidoras, aliviando endividamento crônico;
Descontos estratégicos: Flexibilização de tarifas para irrigação e aquicultura, incentivando o consumo nos horários de excedente de geração (barateando custos produtivos).
Impacto Sistêmico
A MP 1300/25 opera em duas frentes:
Inclusão energética: Erradica a pobreza extrema no acesso à luz, assegurando um direito básico;
Modernização do mercado: Prepara o Brasil para uma era de consumidor ativo, com livre escolha e pressão por eficiência.
Mais do que um ajuste setorial, a medida redefine o papel social da energia no Brasil. Ao aliar justiça social (com o fim da conta para os mais pobres) e inovação de mercado (livre escolha do fornecedor), a MP 1300/25 pode inaugurar uma nova matriz energética: mais acessível, dinâmica e humana.
Reportagem: Claudio Ramos
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