O tão falado socorro emergencial
aos Estados e Municípios não agradou pelo menos no que tange aos municípios, para
recompor as perdas de arrecadação com a pandemia da Covid-19. As reduções das
receitas serão enormes e exigirá muito jogo de cintura para os gestores
brasileiros. A ladeada ajuda bilionária que parece passar a ideia de que foi
muito bom se perde quando são apresentados os números e números são frios e
realistas.
Em live realizada sexta-feira
(15) os Presidentes Glademir Aroldi da
CNM e Nilson Diniz da APRECE apresentaram
para os prefeitos, vereadores e imprensa, como
serão feitas as distribuições da ajuda emergencial a Estados e Municípios,
aprovada pelo Congresso Nacional.
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| Foto superior Consultor André Pinheiro, Nilson Diniz APRECE, abaixo Aroldi CNM |
O Presidente da CNM Aroldi
relatou que o começo de tudo foi a formulação de um projeto para recompor as
perdas de arrecadação destes entes federativos com a Pandemia da Covid 19,
especialmente com o ICMS e ISS principais receitas dos Estados e Municípios. O Projeto 149 garantiria repasses da
União aos Municípios e Estados na ordem de R$
89 bilhões. A matéria foi aprovada na Câmara seguindo para o Senado. O
governo alegou que não teria todo esse recurso, portanto os senadores fizeram alterações.
O projeto passou a ser o de número 39.
O governo estabeleceu um teto de r$ 60
bilhões onde r$ 10 bilhões seriam usados na saúde e na Assistência social e r$
50 bilhões distribuídos para Estados e municípios brasileiros. A
distribuição dos recursos para a Saúde e Assistência Social seriam r$ 7 bilhões
para os Estados e 3 bilhões para os municípios para utilizarem nestas duas áreas
A CNM entendeu que essa repartição não foi justa, visto que embora os Estados
sejam responsáveis pelos atendimentos de média complexidade é nos municípios que os
recursos precisam chegar para o atendimento de baixa complexidade que os prefeitos são
responsáveis e tem um volume maior de necessidade de atendimentos na saúde e
assistência social. Os r$ 50 bilhões a princípios seriam divididos em r$ 25
bilhões para Estados e a outra parte para os Municípios, mas, por conta da
grande pressão no Senado pelos governadores, esse valor foi também alterado
ficando os Estados com r$ 30 bilhões e r$ 20 bilhões para os Municípios.
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| Mapa do Ceará |
Segundo estudos realizados pela
Confederação Nacional dos Municípios do Brasil a perda de arrecadação até o fim
do ano será da ordem de r$ 74 bilhões. O Projeto de socorro para as cidades receberá somente r$
23 bilhões. Este valor representa 30% da queda de arrecadação não atendendo as
necessidades financeira das cidades, anunciando tempos muito difíceis para os gestores. No
momento em que se tem a urgente necessidade de mais recursos para a Saúde e
Assistência Social tem-se uma queda brutal de arrecadação dos municípios
brasileiros em cerca de 73% aproximadamente.
A perca com a arrecadação de ICMS
dos Estados até o final do ano será de cerca de r$ 20 bilhões de reais, o
FUNDEB importante para os Municípios Cearenses e o Nordeste terá uma redução de
r$ 16 bilhões. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) mesmo com o socorro
para os Municípios terá uma redução de r$ 6 bilhões, o ISS (Imposto Sobre
Serviços) principal arrecadação dos Municípios uma redução de r$ 20 bilhões de
reais, o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis, redução de r$ 10 bilhões,
isso somados chega ao montante apresentados pela CNM de r$ 74 bilhões e a ajuda
será nos Municípios de r$ 23 bilhões de reais.
O Consultor Econômico da APRECE, André
Pinheiro de Carvalho apresentou um quadro de como serão os impactos da pandemia
finanças dos municípios.
As principais fontes de arrecadação
das cidades são o FPM, ICMS e Fundeb essas arrecadações representam 62% de tudo
que chega nos municípios principalmente os menores e mais pobres. Segundo as
demonstrações apresentada pelo consultor que são teóricas pois em nenhum outro
momento da história vivemos esta situação.
Municípios do Ceará, valores de
2018
1. FPM
interior - r$ 3.414.944.593,94 representa 24% da RCL
2. FUNDEB - r$ 3.955.707.207,01 representa 27% da RCL
3. ICMS - r$ 1.476.239.081,04
representa 11% da RCL
A soma destes 3 repasses
representam 62% da Receita corrente liquida da maioria dos municípios
cearenses.
Segundo projeções de crescimento
anterior a COVID-19 em 2020 com números da Secretaria do Tesouro Nacional de
acordo com o decreto 10.295 de 03/03/2020 os repasses para o FPM sem o cenário
COVID-19 seriam de r$ 3.935.335.473,93 Bilhões, com a COVID esses valores
reduziram para r$ 3.478.319.470,00 bilhões o que significa uma perda de r$ 457.016.003,93
milhões, queda de 6,4%. O ICMS importante fonte de arrecadação é recolhida pelo Estado e repassado 25% do montante para os Municípios, esse repasse terá
uma queda percentual maior na projeção do
consultor algo em torno de 12,9%. A projeção inicial seria de r$
1.710.600.640,42 bilhão, passando para r$ 1.427.859.764,93 bilhão perda de r$
282.740.875,49 milhões. Fonte da SEFAZ e CONFAZ.
Os cincos principais segmentos
que contribuem para o ICMS pela ordem de importância, são: Combustíveis, Industria, comercio
atacadista, Comercio Varejista e Energia Elétrica, todos com exceção de energia
apresentaram quedas muitos fortes no mês de abril, o setor de combustíveis o
mais importante caiu 39%.
Outra importante fonte de
arrecadação que pesa muito nos municípios é o FUNDEB que contribui com o
desenvolvimento da educação. Este sofrerá segundo dados fornecidos pela Secretaria
do Tesouro Nacional, FNDE uma redução de r$ 505.645.353,12 milhões.
Quando somamos as perdas destas
três fontes de arrecadação teremos r$ 1.245.402.232,54 bilhão para o conjunto
dos municípios cearenses. É muita recurso.
Em meio a todo esse cenário temos
as conquistas financeiras dos Municípios junto ao governo federal. Através da
MP 938/20 *(AFE e AFM ) os Municípios do Ceará conseguiram r$ 224.803.517,15
milhões. Auxílio Financeiro PL 039/2020 r$ 532.606.803,29 milhões e repasses
direto para o SUS na ordem de r$
158.522.893,70 milhões, totalizando r$ 915.933.214,74 milhões com a essas
conquistas.
Fazendo o confronto de perdas
financeiras com as conquistas teremos r$ 1.245.402.232,54 de perdas contra r$
915.933.214,74 de conquistas extras de receitas, somados a outras fontes de arrecadação como
ISS, ITBI etc, o percentual de perda chega a 73% o que desmonta muitos
municípios do Estado do Ceará.
Uma outra conquista foi a PLV nº 10 MP 909/19 na
ordem de r$ 4,6 bilhões porém,
os
valores e como será feito a distribuição ainda precisam serem detalhadas.
Como apresentei no começo desta
matéria os números são frios e reais. Vale lembrar que são projeções, esses números
podem sofrer modificações mais diante do
cenário de incertezas. Como se comportaram a luta das representações da
sociedade como CNM , APRECE,
Prefeituras, Câmara de Vereadores, deputados, que
precisarão de união para conquista
de mais recursos para nossos municípios. Uma nova realidade nunca antes vista
se apresenta. As despesas com aumentos de servidores, desemprego, a necessidade
de mais recursos para a saúde e Assistência social. Os municípios pobres do
Ceará irão amargar redução de impostos locais, como ISS, ITBI, Alvarás,
alugueis de pontos públicos, taxa de feirantes,
são muitos os desafios que se avizinham é preciso seriedade dos gestores
de agora bem como dos futuros administradores públicos. Não será fácil.
*AFE (Apoio Financeiro aos Estados)
*AFM (Apoio Financeiro aos Municípios)
Claudio Ramos
Cidades do Maciço dia a dia
fotos: Internet
