Prefeito de Baturité destaca avanços e faz apelo à Enel em entrevista

 

Prefeito Herbelh Mota

Nesta quarta-feira (22), o Prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), concedeu entrevista ao jornalista Luzenor de Oliveira, no Jornal Alerta Geral, onde apresentou ações importantes de sua gestão. Um dos principais temas abordados foi a instalação de uma fábrica no município, fruto de uma parceria com o Governo do Estado, que promete gerar 500 empregos diretos. No entanto, o início das operações está atrasado devido à demora da Enel em realizar a ligação elétrica da unidade.

Segundo o prefeito, já se passaram mais de seis meses de cobranças à Enel para que a energia seja conectada. Enquanto isso, mais de 100 trabalhadores já foram treinados e qualificados para atuar na fábrica. “Estamos apenas aguardando a Enel ligar a energia. Toda parte da rede elétrica já está pronta, mas falta esse último passo para a fábrica da DelRio começar a funcionar”, enfatizou Herberlh, apelando para que os dirigentes da empresa acelerem o processo.

Herberlh também antecipou que, em fevereiro, o governador Elmano de Freitas (PT) deve assinar a ordem de serviço para o início das obras do Hospital Regional de Baturité, que contará com investimentos de R$ 110 milhões e terá 260 leitos. Ele ressaltou que o fortalecimento da rede de saúde do Maciço de Baturité é uma prioridade da sua gestão, em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal. Outra conquista destacada foi a implantação do curso de Medicina no campus da Unilab, que já está em funcionamento com a sua primeira turma.

O prefeito comemorou os impactos positivos dos investimentos estaduais e federais no município, incluindo a chegada de novas fábricas e o aumento na geração de empregos. Herberlh, que está no segundo mandato consecutivo, ampliou sua influência política na região ao ver sua esposa, Ynara, eleita prefeita de Guaramiranga.

Reunião do Governador Elmano de Freitas com CEO da Enel

Investimentos da Enel no Ceará

Durante o mesmo dia, o CEO do Grupo Enel, Flavio Cattaneo, anunciou um plano de investimentos de R$ 7,4 bilhões no Ceará para o período de 2025 a 2027, durante encontro com o governador Elmano de Freitas no Palácio da Abolição. O valor representa um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que previa R$ 4,8 bilhões.

O investimento será destinado a melhorar a qualidade do fornecimento de energia e atender ao crescimento econômico do estado. O plano inclui a contratação de cerca de 1.340 novos colaboradores. Herberlh Mota destacou que espera que parte desse investimento seja direcionado para acelerar a resolução de demandas como a ligação elétrica da fábrica em Baturité.

Claudio Ramos

Cerimônia de Posse do Presidente do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB)

 

Na terça-feira, 21 de dezembro, foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB), celebrando também os 13 anos de funcionamento da instituição. Eleitos para o biênio 2025/2026, o Prefeito de Aratuba, Joerly Victor, assumiu a presidência, enquanto o Prefeito de Pacoti, Dr. Marcos Nojosa, foi empossado como vice-presidente.

O evento reuniu prefeitos membros do consórcio e lideranças regionais. Entre os presentes estavam os prefeitos Cláudio Saraiva (Capistrano), Júnior Lopes (Itapiúna), Lucas Arruda (Mulungu) e Edin (Aracoiaba). Representando Baturité, o Secretário de Saúde, Dr. Gilberto Laranjeira, esteve presente em nome do Prefeito Herbelh Mota. Contudo, a Prefeita de Guaramiranga não enviou representante.

Em seu discurso de posse, o Presidente Joerly Victor expressou gratidão pelo apoio recebido e destacou o compromisso de trabalhar em união com todos os prefeitos para aprimorar os serviços de saúde oferecidos pela Policlínica e pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Joerly também enfatizou a busca por apoio do Governador do Estado, Elmano de Freitas, para ampliar os atendimentos nas unidades de saúde vinculadas ao consórcio.

Presidente Joerly Victor & Thiago Campelo

Um momento de destaque foi a menção ao ex-prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo, ex-presidente do CPSMB. Ele foi amplamente citado pelos prefeitos presentes, que reconheceram seus relevantes serviços prestados durante sua gestão no consórcio.

A cerimônia refletiu o compromisso renovado dos gestores públicos em fortalecer a saúde regional e consolidar o CPSMB como referência no atendimento à população do Maciço de Baturité.

Claudio Ramos

Prefeito de Aracoiaba promete Carnaval histórico em 2025

 O prefeito de Aracoiaba, Edin, anunciou que o Carnaval de 2025 promete entrar para a história do município com uma programação recheada de grandes atrações e muita animação. O evento será marcado por shows de artistas renomados, trazendo um clima de festa e alegria para moradores e turistas.

Entre os nomes já confirmados estão Forró Real, com seu repertório envolvente, o irreverente Júnior Vianna, a energia contagiante de Taty Girl e o carisma de Kiko Chicabana, que promete levantar o público com os maiores sucessos da banda.

“Vamos fazer um Carnaval inesquecível, com muita música e diversão para todos. Será um momento único para celebrarmos juntos a alegria de viver e a força da nossa cultura”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.

Com atrações de peso e uma estrutura planejada para receber foliões de toda a região, o Carnaval de Aracoiaba 2025 promete aquecer o turismo e a economia local, consolidando-se como um dos maiores eventos do município.

Claudio Ramos

Prefeito de Baturité anuncia pacote de obras de quase R$ 10 milhões

 

Prefeito Herbelh Mota

O prefeito de Baturité, Herbelh Mota, anunciou na última sexta-feira (17) um pacote de obras e investimentos que totalizam cerca de R$ 10 milhões, voltados para a transformação urbana e social do município.

Entre os projetos contemplados estão a construção da Praça dos Jesuítas, a urbanização do Mirante do Cruzeiro e a construção de casas populares. As ações serão viabilizadas por meio de contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, segundo informou o gestor.

A comunidade do  Jesuítas abriga o Mosteiro dos Jesuítas, um importante ponto turístico que atrai semanalmente visitantes de todo o Brasil. Já a urbanização do Mirante do Cruzeiro, aguardada há anos pela comunidade, promete fortalecer ainda mais o turismo local, proporcionando infraestrutura adequada para receber turistas e melhorar a qualidade de vida da população.

"Obrigado a cada baturiteense que confia no nosso trabalho e nos permite seguir administrando a cidade", declarou Herbelh Mota em suas redes sociais.

As obras representam a continuidade de importantes ação  da gestão municipal, com o objetivo de fomentar o turismo, melhorar espaços públicos e promover o desenvolvimento social e econômico de Baturité.

Claudio Ramos

A Educação como Prioridade no Brasil: Uma Transformação em Curso

 

Presidente Lula & Ministro Camilo Santana

Historicamente, a educação no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre o desenvolvimento social e econômico. Por décadas, a falta de investimentos adequados empurrou grande parte da população para a exclusão educacional, especialmente as camadas mais pobres, resultando em altos índices de analfabetismo e perpetuação da pobreza.

Com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder em 2003, a educação foi alçada à condição de prioridade nacional. Diversos programas foram implementados para democratizar o acesso ao ensino. O Programa Universidade para Todos (ProUni), por exemplo, garantiu bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Já o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi ampliado, permitindo que milhares de jovens ingressassem no ensino superior com condições de pagamento facilitadas. No ensino básico, o Fundeb foi criado, assegurando mais recursos para escolas públicas, especialmente nas regiões mais carentes.

Quando Lula retornou à presidência em 2023, sua visão de transformar a educação brasileira ganhou novo fôlego. Ele trouxe para o Ministério da Educação Camilo Santana, ex-governador do Ceará, conhecido por sua liderança em um estado que é referência nacional em educação. O Ceará consolidou uma política educacional exemplar, iniciada com o ex-governador Cid Gomes, continuada por Camilo Santana e mantida pelo atual governador Elmano de Freitas. O resultado dessas políticas fez do estado um modelo reconhecido nacionalmente, com avanços expressivos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Sob a liderança de Camilo no MEC, programas cearenses de sucesso foram ampliados para todo o Brasil, como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio e promove sua entrada no ensino superior.

Resultados concretos começaram a surgir rapidamente. Em 2024, o número de estudantes das escolas públicas que realizaram o ENEM teve um crescimento expressivo, evidenciando a eficácia das políticas públicas. Em 2025, o governo federal lançou o Pé-de-Meia Licenciatura, um programa voltado para a valorização e formação continuada de professores, oferecendo bolsas e suporte para a especialização e capacitação docente.

Esse esforço contínuo em priorizar a educação é simbolizado em histórias reais, como a exibida no Jornal Nacional em 17 de janeiro de 2025. A imagem de uma jovem admitida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), emocionada ao encontrar sua mãe, uma vendedora ambulante, reflete um novo momento para o Brasil. Este é o retrato de uma educação inclusiva, que abre portas para aqueles que nunca tiveram oportunidades iguais.

Com investimentos sólidos e políticas inclusivas, a educação brasileira está em uma rota de transformação, reafirmando que, quando há igualdade de oportunidades, o talento e a dedicação emergem, trazendo progresso e esperança para o país.

Claudio Ramos

QUANDO O EXTREMISMO GERA ABSURDOS: OS PROJETOS MAIS CONTROVERSOS DA EXTREMA DIREITA NO CONGRESSO BRASILEIRO"

 

A cada legislatura, projetos de lei polêmicos ou pouco conectados às demandas da sociedade emergem nos parlamentos brasileiros, muitos deles promovidos por setores da extrema-direita. Essas propostas, frequentemente carregadas de simbolismos ideológicos, revelam uma tentativa de consolidar valores conservadores e polarizadores. Mas, ao mesmo tempo, levantam um alerta: estariam essas iniciativas desviando a atenção dos problemas reais que o país enfrenta? Em um cenário de desafios como a crise econômica, o colapso da saúde pública e o aumento da desigualdade social, compreender o impacto dessas prioridades legislativas é essencial para o debate democrático.

Apresento alguns projetos que deputados e senadores da extrema direita trazem para o debate:

PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO JURAMENTO A BANDEIRA BRASILEIRA - 

Projeto original do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O Projeto de Lei (PL) 4984/23, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, torna obrigatório o juramento diário à bandeira do Brasil em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. O projeto também determina que a bandeira deve estar presente em todas as salas de aula.

- PROJETO QUE PROIBE LINGUAGEM NEUTRA –

O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

“O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

STF tem derrubado esta lei onde ela foi aprovada.

- PROJETO PARA LEGALIZAR AS MILICIAS NO RIO DE JANEIRO- No Rio de Janeiro, o deputado estadual Anderson Moraes (PL) apresentou nesta semana um projeto de lei que visa legalizar a ação de grupos como dos “justiceiros de Copacabana”.

“Os guardiões deverão ser capacitados pelos órgãos de segurança pública e possuir equipamentos necessários para imobilização do criminoso e comunicação imediata às delegacias de polícia, assim como abster-se da ação em caso de iminente risco à integridade física e à vida deste ou da vítima, atuando na comunicação do delito”, acrescenta o texto.

Segundo o projeto, o quadro dos “Guardiões da Segurança” deverá ser composto por pessoas de “variadas classes sociais, cor e sexo, sempre primando por ações pautadas pelo respeito aos direitos humanos, não obstante o necessário uso proporcional da força, como prevê a legislação penal”.

Como exigir regras para pessoas quem não respeitam regras¿

PEC DO TRABALHO INFANTIL  - Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ

Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputadas criticam iniciativa

Partidos de oposição obstruíram as votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta semana. Um dos objetivos foi evitar a votação da proposta de emenda à Constituição que autoriza os adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial (PEC 18/11). Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes.

- PROJETO QUE CRIA O DIA DO PATRIOTA – 08 DE JANEIRO

Após polêmica com 8/1, deputado propõe “Dia Nacional do Patriota” no aniversário de Bolsonaro

PL de Adilson Barroso apresenta um trecho idêntico ao usado na lei que chegou a ser promulgada em Porto Alegre criando o "Dia do Patriota" em 8 de janeiro

Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.

- PEC DA ANISTIA QUE VISA PERDOAR QUEM TENTOU DAR UM GOLPE MO BRASIL

O projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 avançou nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou o parecer favorável à anistia, mas o início da ordem do dia no Plenário interrompeu a continuidade dos debates na comissão, como determina o Regimento Interno da Câmara, e a discussão foi adiada.

O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.

Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”

No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

- PEC DO ESTRUPO (EDUARDO CUNHA)

A Oxfam Brasil manifesta profunda preocupação com a aprovação da PEC 164/12 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Essa proposta, cuja autoria é dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), visa alterar o texto da Constituição Federal para garantir a “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”, sem exceções, o que representa um ataque direto aos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras e demais pessoas que gestam, na prática inviabilizando qualquer possibilidade de aborto legal no país. 

A PEC 164/12, apresentado originalmente em 2012, é parte de uma ofensiva mais ampla contra os direitos sexuais e reprodutivos. Ao longo de sua tramitação, tem sido alvo de preocupação de organizações da sociedade civil, especialistas em saúde pública e ativistas, que alertam para seus impactos desastrosos, especialmente sobre as mulheres negras, periféricas e em situação de pobreza. 

Atualmente, o aborto legal no Brasil é permitido em três circunstâncias, independentemente do avanço da gestação: em casos de estupro, quando há risco à vida da pessoa gestante e em casos de anencefalia do feto (má formação do cérebro). Na prática, o texto aprovado na CCJ proíbe o aborto inclusive nesses casos que hoje são autorizados por lei. 

 

vereador Rubinho Nunes (MDB)

- PROJETO QUE MULTA QUEM DOA COMIDA PARA OS MORADORES DE RUA

O Projeto de Lei (PL) 445/2023, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo, previa uma multa de R$ 17.680 para quem descumprisse regras ao doar alimentos para pessoas em situação de rua. O projeto foi suspenso após receber críticas e ter repercussão negativa na sociedade civil. 

O PL previa que as doações de alimentos deveriam cumprir uma série de regras, incluindo:

• Identificação obrigatória dos voluntários com crachá 
• Plano detalhado de distribuição dos alimentos, com locais, datas, horários e quantidade 
• Vistoria e certificação prévia do local de preparo dos alimentos pelos órgãos de vigilância sanitária 
• Cadastro e atualização das informações dos beneficiários 
• Limpeza da área antes e depois da distribuição 
• Autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 
• Cadastro dos voluntários junto à SMADS 

O projeto foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua de SP, também criticou o projeto, chamando-o de "aporofóbico". 

 

- PEC QUE PRIVATIZA AS PRAIS BRASILEIRAS

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Um pedido de vista feito por parlamentares contrários à PEC adiou a votação da matéria. 

A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, área do litoral brasileiro hoje sob domínio da União, para os estados, municípios e proprietários privados.

Os críticos alegam que a PEC pode privatizar as praias brasileiras, limitando o acesso à faixa de areia, além de fragilizar a proteção ambiental dessas áreas ao transferir sua propriedade para particulares ou estados e municípios. 

Por outro lado, os defensores afirmam que a medida busca apenas reduzir as taxas pagas à União por quem ocupa essas áreas, além de regularizar terrenos adquiridos de “boa-fé” por particulares e dar maior poder aos estados e municípios para regularizar o uso desses espaços.

 

Marcos Pollon (PL-MS

- PEC QUE ACABA COM OS FERIADOS NOS DIAS DA SEMANA - Medida apresentada por Marcos Pollon (PL-MS) também põe fim ao ponto facultativo em órgãos públicos.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim dos feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é tornar o país mais competitivo economicamente.

“Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, afirmou o deputado. A sugestão de Pollon foi feita no momento de discussão do fim da escala 6×1, que consta em PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

- PEC DO CACHE BACK PARA AS IGREJAS

Trem da Alegria: câmara quer votar PEC para dar cashback a igrejas que comprarem jatinhos

Caso proposta de lei seja aprovada, igrejas poderão comprar carros, casas e outros bens com benefícios sobre impostos

A proposta de emenda constitucional é de autoria do deputado bolsonarista Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. A PEC também estabelece claramente que as organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas estarão isentas de tributação. A votação foi interrompida na última quarta-feira após o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, realizado por um extremista de direita, que morreu em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estes são apenas alguns exemplos dos projetos que refletem as prioridades ideológicas da extrema-direita e da direita nas Câmaras Estaduais e no Congresso Nacional. Além de exporem visões polarizadas, essas propostas muitas vezes servem como cortina de fumaça, desviando o foco dos temas realmente urgentes para o Brasil, como saúde, educação, segurança e a crise econômica. Em tempos tão desafiadores, é imprescindível que a sociedade mantenha o olhar crítico e cobre de seus representantes políticas públicas que atendam às necessidades reais da população, promovendo justiça social e desenvolvimento sustentável

Pesquisas: Jornal  O Estadão, Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Carta Capital

Claudio Ramos

FNDE Alcança Metas do MEC no Ceará com Investimentos de R$ 734 Milhões em 2024

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou que as metas do Ministério da Educação (MEC) para o Ceará em 2024 foram plenamente atingidas. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou, em entrevista, os avanços em três áreas principais: transporte escolar, alimentação escolar e conclusão de obras paralisadas no Estado do Ceará.

Entre os números apresentados, destacam-se os R$ 406 milhões destinados à alimentação de alunos da rede pública estadual e municipal, o investimento de R$ 128 milhões em transporte escolar e R$ 200 milhões para finalizar 102 obras em 52 municípios cearenses.

Alimentação Escolar: O Maior Programa do Mundo

O Ceará recebeu R$ 406 milhões por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, sendo R$ 332 milhões repassados aos 184 municípios e R$ 74 milhões para o Governo do Estado. “É o maior programa de alimentação escolar do mundo”, celebrou Pacobahyba, ao reforçar a regularidade dos repasses.

Transporte Escolar em Destaque

O transporte escolar também teve um aporte significativo, com R$ 128 milhões investidos. Do total, R$ 52 milhões foram utilizados para a compra de 113 ônibus, entregues a diversas prefeituras, enquanto R$ 76 milhões foram destinados à manutenção de frotas em 179 municípios.

Conclusão de Obras Paralisadas

Outro marco foi a entrega de 102 obras que estavam abandonadas em 52 cidades do estado, incluindo creches, ginásios poliesportivos e escolas. O investimento de R$ 200 milhões garantiu que esses projetos fossem concluídos e disponibilizados à população.

Resumo dos Investimentos no Ceará

• Alimentação Escolar (Municípios): R$ 332 milhões
• Alimentação Escolar (Estado): R$ 74 milhões
• Conclusão de Obras: R$ 200 milhões
• Aquisição de Ônibus: R$ 52 milhões
• Manutenção de Transporte Escolar: R$ 76 milhões
  Total: R$ 734 milhões

Esses números reforçam o compromisso do FNDE e do MEC com a educação no Ceará, destacando a relevância da gestão para beneficiar diretamente os estudantes e as comunidades do estado.

Claudio Ramos

Eixão das Águas: Ceará dá mais um passo importante para a segurança hídrica com assinatura de novos trechos

                                        

Em Brasília, o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Educação, Camilo Santana, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação de três novos trechos do Eixão das Águas. O projeto, que contempla os lotes 3, 4 e 5, representa um investimento superior a R$ 719 milhões e reforça o compromisso com a segurança hídrica do estado.

A duplicação do Eixão das Águas ampliará significativamente a capacidade de adução, permitindo o aumento da vazão de água proveniente do Açude Castanhão, o maior reservatório de água doce do Brasil. Esse incremento beneficiará diretamente a Região Metropolitana de Fortaleza e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Com uma extensão de 255 km, a obra integra as bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, garantindo maior oferta hídrica e promovendo o desenvolvimento econômico e social da região.

O Governador Elmano de Freitas destacou a importância do apoio federal na execução de uma obra estratégica para o Ceará. “A parceria com o Governo Federal, especialmente com o Presidente Lula, é fundamental para assegurar o abastecimento de água, fortalecer a infraestrutura hídrica e alavancar o crescimento econômico do estado.”

O projeto do Eixão das Águas reafirma o compromisso das autoridades com a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável do Ceará, consolidando a obra como uma das mais relevantes para a integração e fortalecimento das regiões atendidas.

Claudio Ramos

Ministro da Fazenda Fernando Haddad apresenta normas para o ajuste fiscal

Presidente Lula & Ministro Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas que impactarão o orçamento de 2024, buscando equilíbrio fiscal e justiça social. As propostas incluem desde o reajuste com ganho real do salário mínimo até a revisão de benefícios tributários para empresas. Além disso, o pacote aborda a melhoria na gestão de programas sociais, como o Bolsa Família, e a redistribuição de recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação. Essas mudanças visam fortalecer a economia e combater desigualdades, garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos.

1. Salário Mínimo com Ganho Real

O salário mínimo continuará a ter aumento acima da inflação, com um ganho real de 0,6% a 2,5%, respeitando o limite do arcabouço fiscal.

2. BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Haverá uma adequação do BPC para assegurar que ele atenda apenas os beneficiários previstos pela Constituição, o que pode reduzir ações judiciais.

3. Abono Salarial

O abono será corrigido pela inflação, mas haverá uma transição até que o benefício atinja 1,5 salário mínimo.

4. Bolsa Família

Saneamento do cadastro para evitar fraudes, com prazos mais curtos para recadastramento e uso de biometria.

5. Emendas Parlamentares para a Saúde

As emendas parlamentares serão prioritariamente destinadas à saúde, ampliando os recursos para essa área essencial.

6. Fim de Privilégios para Militares

Acaba com a "morte ficta" que concedia pensões vitalícias para filhas de militares e aumenta o tempo necessário para aposentadoria dos militares. A econômia será de cerca de r$ 2 bilhões.

7. FUNDEB e Educação Integral

Parte dos recursos do FUNDEB será destinada ao estudante, com 20% do aporte da União para expandir escolas de tempo integral. O Pé de meia para os estudantes do ensino médio passa a fazer parte do orçamento do Fundeb.

8. Vale Gás Permanente

O Vale Gás será incluído no orçamento da União, tornando-se um benefício permanente.

9. Reforma do Imposto de Renda

Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Essa regra será implantada apenas em janeiro de 2026.

Essas medidas refletem uma busca por maior justiça social e combate a privilégios, ao mesmo tempo em que ajustam os gastos para respeitar o novo arcabouço fiscal. 

Além dos pontos mencionados, o ministro Fernando Haddad anunciou medidas adicionais no pacote fiscal para 2024. Entre elas estão:

1. Compensação tributária: Empresas que obtêm créditos fiscais superiores a R$ 10 milhões terão limites para compensação, garantindo maior controle sobre a arrecadação.

2. Revisão de incentivos fiscais: O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será revisado, reduzindo isenções e restabelecendo a cobrança de tributos como PIS/Cofins e CSLL

Essas medidas representam um esforço do governo em promover ajustes fiscais equilibrados, garantindo que os mais vulneráveis sejam protegidos, enquanto combate privilégios e amplia investimentos em saúde, educação e programas sociais. Com a reforma do imposto de renda e maior controle sobre incentivos fiscais, o pacote reflete o compromisso com uma economia mais justa e sustentável. Ao priorizar o fortalecimento de políticas sociais e a eficiência na gestão de recursos, o governo busca alinhar crescimento econômico com inclusão social, consolidando um orçamento mais responsável para os anos subsequentes..

Claudio Ramos

Escravidão no Brasil: Uma História de Resistência e Injustiça que Ecoa até Hoje

 

A história da escravidão no Brasil é uma das mais trágicas e complexas da história mundial, marcada por séculos de exploração brutal de pessoas, principalmente africanas, que foram trazidas para o país em condições desumanas. A escravidão no Brasil começou com a colonização portuguesa e perdurou por mais de 300 anos, sendo um dos principais pilares da formação econômica e social do país.

O Início da Escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil tem início no século XVI, logo após a chegada dos portugueses em 1500. Inicialmente, os colonizadores tentaram escravizar os povos indígenas para o trabalho nas plantações de cana-de-açúcar e na extração de recursos naturais. Contudo, os indígenas enfrentaram as doenças europeias, a resistência armada e, em muitos casos, a fugiram para as matas, o que dificultou essa exploração.

A partir de meados do século XVI, com a escassez de mão de obra indígena e a expansão das plantações de açúcar no Nordeste, os portugueses passaram a importar africanos escravizados. Os primeiros navios negreiros chegaram ao Brasil em 1530, e o tráfico de escravizados africanos se intensificou nos séculos seguintes, tornando-se um pilar da economia colonial.

O Comércio Transatlântico de Escravizados

O Brasil foi o maior destino de africanos escravizados nas Américas. Estima-se que cerca de 4,5 milhões de africanos tenham sido trazidos para o país, o que representa quase metade de todos os africanos escravizados transportados para as Américas. O comércio transatlântico de escravizados envolvia complexos sistemas de transporte, com os africanos sendo capturados por traficantes, muitas vezes com a colaboração de grupos locais, e depois embarcados em navios negreiros para atravessar o Oceano Atlântico, em viagens que podiam durar meses.

Durante o período colonial e até o século XIX, o Brasil importou principalmente africanos de diversas regiões do continente africano, como a África Central e Ocidental, que foram forçados a trabalhar nas plantações de açúcar, nas minas de ouro e, posteriormente, nas plantações de café. A escravidão no Brasil foi, portanto, fundamental para o desenvolvimento da economia colonial, especialmente nas áreas de agricultura e mineração.

A Escravidão e a Economia Brasileira

A escravidão estava profundamente enraizada na economia brasileira, particularmente na produção de açúcar, que foi a principal atividade econômica durante os primeiros séculos de colonização. Mais tarde, a expansão da cafeicultura no século XIX também se sustentou em grande parte pelo trabalho escravo.

Nos séculos XVIII e XIX, com o aumento da demanda por café e a exploração das minas de ouro e diamantes, a presença de escravizados nas áreas rurais e urbanas se expandiu. No final do século XIX, o Brasil era o último país das Américas a manter o sistema escravocrata.

A Resistência dos Escravizados

Apesar da opressão, os africanos e seus descendentes resistiram ativamente à escravidão de diversas maneiras. Muitos fugiram para quilombos — comunidades formadas por escravizados fugitivos — sendo o Quilombo dos Palmares, no atual estado de Alagoas, o maior e mais famoso desses refúgios. Outros se rebelaram contra seus senhores em diversas revoltas e rebeliões, como a Revolta dos Malês em 1835, protagonizada por escravizados muçulmanos em Salvador.

A resistência também se manifestava no cotidiano: através de formas de cultura, como a música, a religião, as danças, e a preservação das línguas e tradições africanas, que foram fundamentais para a formação da identidade afro-brasileira.

O Abolicionismo e a Abolição da Escravidão

A luta pela abolição da escravatura no Brasil ganhou força no século XIX, com o surgimento do movimento abolicionista, que contou com o apoio de intelectuais, políticos, e, especialmente, dos próprios escravizados e seus aliados. O movimento foi impulsionado por vários fatores, como o enfraquecimento do sistema escravista em outras partes do mundo, as pressões externas (como o Reino Unido, que tinha abolido a escravidão em 1833 e passava a pressionar o Brasil), a crise econômica gerada pela Guerra do Paraguai (1864–1870), e o crescimento das ideias republicanas e igualitárias.

No entanto, a transição para a abolição foi gradual. A primeira grande medida foi a Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarava livres os filhos de escravizados nascidos após essa data. Em 1885, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade aos escravizados com mais de 60 anos. A abolição total da escravidão no Brasil ocorreu em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, última herdeira do Império.

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onsequências da Abolição e os Desafios Pós-Escravidão

Apesar da abolição formal, os ex-escravizados não receberam indenização, nem apoio do Estado para a inserção na sociedade livre. A maioria dos libertos foi abandonada à própria sorte, sem acesso à terra, educação, ou trabalho digno. O Brasil passou a contar com uma grande população negra empobrecida, que se viu sujeita à discriminação e ao racismo estrutural, que persistem até hoje.

O racismo institucional e a marginalização das populações negras são legados profundos da escravidão no Brasil. O país não enfrentou um processo de reconstrução social que promovesse a inclusão dos negros, e a desigualdade social e racial ainda é uma realidade marcante.

Legados da Escravidão

A escravidão deixou um legado indelével na cultura brasileira, influenciando profundamente a música, a dança, a culinária, a religião e a linguagem. A contribuição dos africanos na formação da sociedade brasileira é imensurável, sendo evidente no samba, na capoeira, na culinária (como a feijoada) e na religião afro-brasileira, como o candomblé.

Contudo, os efeitos sociais e econômicos da escravidão continuam a ser sentidos. As disparidades raciais no Brasil são profundas, com a população negra sendo, em média, mais pobre, menos educada e mais vulnerável à violência. O movimento negro e as discussões sobre reparações, igualdade e justiça social continuam sendo temas centrais na sociedade brasileira.

Em resumo, a escravidão no Brasil foi um sistema de opressão e exploração que, embora formalmente abolido, deixou cicatrizes duradouras que moldaram e ainda moldam a sociedade brasileira de maneiras profundas e complexas.

Claudio Ramos

"Educação como Prioridade: Governo Lula Implementa Novas Medidas para Valorizar e Transformar o Ensino no Brasil"

Programa de incentivo financeiro-educacional

Após um período muito difícil para a ciência e a educação durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, o Ministério da Educação foi marcado por mudanças frequentes na liderança. Somente na pasta da Educação, passaram nomes como Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Antonio Paulo Vogel (interino) e Carlos Decotelli, que foi anunciado, mas não chegou a tomar posse. Essas trocas refletem o desapego do ex-presidente pela educação no Brasil.

Com a vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, um novo projeto para fortalecer e valorizar a educação foi implementado. Lula convidou o cearense e ex-governador Camilo Santana para comandar o MEC. O Estado do Ceará se tornou uma referência nacional em educação, com números positivos em diversas áreas. Investimentos em escolas profissionalizantes, em escolas de tempo integral e incentivos para as instituições que se destacam tornaram o Ceará um exemplo nacional. Camilo Santana, por sua vez, trouxe Izolda Cela, ex-governadora e uma das principais idealizadoras de projetos educacionais no Ceará, para uma posição de destaque no ministério.

Presidente do Brasil Luiz Inacio Lula da Silva

Com a chegada de Camilo Santana ao MEC, o Brasil passou a adotar a educação em tempo integral como um projeto de País, os valores destinados à merenda escolar foram reajustados e aumentaram os investimentos para a construção de novas escolas por meio do PAC Seleções. A educação finalmente recebeu do Governo Federal a atenção que sempre mereceu.

Camilo Santana apresentou o programa Pé-de-meia, que busca incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio. O ministro também lançou um projeto similar ao Pé-de-meia para estimular os estudantes a cursarem graduações que formem novos professores, com uma bolsa prevista de aproximadamente R$ 500. Além disso, o Ministério da Educação deve anunciar em breve um programa semelhante ao Mais Médicos, voltado para impulsionar a formação de professores no Brasil, o Mais Professores. O ministro também anunciou, em entrevista coletiva durante o G20 Educação, realizado em Fortaleza (CE), a realização de um Concurso Unificado para professores, com o objetivo de valorizar os docentes da educação básica. Os detalhes desse concurso deverão ser apresentados em novembro.

Ministro Camilo Santana

Essas ações demonstram que a educação é uma das grandes prioridades do governo do Presidente Lula, que constantemente lembra em seus discursos que “educação não é gasto, é investimento”.

Os resultados das novas políticas já estão aparecendo, como indicam os números do primeiro dia de provas do Enem de 2024. Nos sete estados onde o programa Pé-de-meia foi implementado — Pernambuco, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte e Alagoas —, a presença de estudantes que concluíram o ensino médio foi de 100%. Em todo o país, todos os estados superaram a marca de 90% de participação, comprovando o sucesso do programa.

Nenhum país desenvolvido prospera sem investir na educação de seus cidadãos. A oposição extremista no Brasil tenta sabotar esses avanços, talvez porque a educação reduz as chances de ideias extremistas se espalharem. Além disso, para alguns religiosos ligados à teologia da prosperidade e para os influenciadores “coaches”, uma população educada e crítica pode representar uma ameaça aos seus negócios.

 

Claudio Ramos