GOVERNADOR ELEITO ELMANO DE FREITAS DIZ QUE NÃO REIVIDICARÁ AUMENTO DO ICMS DE ENERGIA E COMBUSTIVES

             

Governador  buscará junto ao Governo Federal compensação das perdas geradas pela redução de alíquota do tributo.

O Governador eleito Elamano de Freitas confirmou em encontro realizado segunda-feira (21)  na sede da Câmara dos Diretores Logistas - CDL que não reivindicará novas mudanças nas alíquotas de ICMS ( (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para segmentos considerados essenciais como energia, combustíveis transportes públicos e telefonia. Contudo, garantiu que buscará junto ao Governo Federal, formas de recompensação das perdas de arrecadação do Estado da ordem de R$ 2 bilhões em 2023.

                        

Uma das soluções que deverão ser propostas e discutidas no Congresso, segundo Elmano, é o repasse de parte da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) para o Fundo de Participação dos Estados.

"A Fernanda (Pacobahyba) tem me alertado que há perda de ICMS, mas eu não vou ficar reivindicando ao Lula para voltar ao que era. Eu só quero que União recompense as nossas perdas pelos seis meses, e aí a gente discute uma solução para evitar essas perdas no futuro", afirmou Elmano. 

Portanto em 2023 segundo o Governador eleito  não haverá mudanças nas alíquotas de ICMS. Uma   excelente noticia para os Cearenses para o ano que se avizinha. Um bom começo. 

Claudio Ramos 

Baturité 23/11/2022

Elmano levará para Lula projeto para duplicação da CE-060, a Rodovia do Algodão

 

                                                   O governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que pretende apresentar ao presidente eleito Lula (PT) três projetos estruturantes, durante a primeira reunião após a posse. Dentre os projetos está a duplicação da CE-060, a Rodovia do Algodão, que corta o Sertão Central. A informação foi divulgada pela coluna do Inácio Aguiar, do Diário do Nordeste.

                                           A duplicação, de acordo com estimativa de Elmano, é que ocorra da Região Metropolitana de Fortaleza ao Cariri, cortando o Sertão Central e a região Centro Sul. O intuito seria fazer uma rodovia federal duplicada. Apesar disso, a a ideia é inicial e está em fase de discussão.

                                              O foco da obra seria no setor produtivo e no transporte de mercadorias, de acordo com Elmano, com atração de novos negócios.

Fonte: ALCE

Lula pediu para Elmano indicar três obras de infraestrutura para investir no Ceará

O governador eleito Elmano de Freitas (PT) revelou que o presidente eleito Luiz Inácio da Silva (PT) pediu a ele e ao senador eleito Camilo Santana (PT) indiquem três novas grandes obras de infraestrutura para investir no Ceará.

As três obras seriam empreendimentos prioritários do Governo Federal para o Ceará. Quando questionado sobre quais seriam, Elmano afirmou que pretende antes ouvir a sociedade cearense e o setor empresarial sobre o que desejam. Porém, já possui algumas ideias em mente.

O governador eleito citou uma estrada duplicada que cortaria o Ceará de norte a sul. Poderia ser uma duplicação da BR-116 e passando pela Estrada do Algodão até o Cariri.

“Isso ficaria meio que ao lado da Transnordestina e nos permitiria discutir porto seco, que pode estar no Cariri e na região do Sertão Central. Com isso, dá para aproveitar nossa Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e, assim, facilitar um projeto de atração de empresas para criar emprego para o nosso povo”, completou o futuro gestor do Executivo federal.

Um segundo empreendimento seria uma obra hídrica no Açude de Lontras, em Ipueiras, uma das regiões mais secas do Ceará. Trata-se, conforme Elmano, de um projeto muito desejado pela população do sertão.

“Deve custar de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões para fazê-lo e é uma obra muito importante para a segurança hídrica da região. Inclusive, abre uma nova fronteira agrícola de possibilidades de geração de renda para a população daquela região. Mas eu quero ouvir o setor produtivo cearense, quero ouvir os investidores”, apontou.

A terceira ideia é implantação de uma política de energia solar no Estado. “Tenho convicção de que a energia solar pode ser uma nova fonte de renda para muita gente no Ceará. Praticamente todo o nosso Ceará tem uma grande capacidade de produção de energia solar”, argumentou.

Porém, Elmano comentou sobre o problema das pessoas não terem nem informação e nem capital para colocar esse negócio e, por isso, a importância de parcerias que auxiliem o projeto.

“Se nós tivermos a iniciativa de uma grande parceria com o BNDES, com o Banco do Nordeste, para capacitar e financiar esse negócio, podemos ajudar os agricultores a se transformarem em investidores e produtores de energia. Ali pode dar uma grande geração de renda para o povo cearense”, destacou o governador eleito.

Informações: O POVO 

Elmano, apresenta prioridades na Segurança Pública em entrevista

O governador eleito Elmano de Freitas (PT) afirmou que fará concurso para a Polícia Civil do Ceará. "É o primeiro concurso que eu irei realizar". Além disso, ele enfatizou que irá convocar os já aprovados em processos seletivos anteriores. "Para que não fique ninguém com receio de que eu vou fazer o concurso e não vou chamar".

Segundo Elmano, as análises sobre a segurança pública feitas na transição até aqui confirmam as impressões que já tinha na campanha. Ele considera a necessidade de fortalecer a Polícia Civil.

"O ideal para o Ceará era dobrar o efetivo da Polícia Civil. Não estou colocando isso como meta por uma questão financeira. Mas, eu preciso fazer um esforço grande para aumentar o efetivo da Polícia Civil para investigação e para inteligência. E isso eu farei", pontuou.

Uma das principais questões analisadas pelo petista para a decisão é o nível de impunidade. "Uma das questões que eu considero muito grave é ter homicídios e não ter a elucidação do homicídio e a punição de quem o praticou. No Brasil, mais ou menos, de cada 100 homicídios, apenas 11 ou 12 são elucidados. Em alguns estados, o nível é 20%. No Ceará, nós temos uma margem de 30%".

Em relação a essa problemática, Elmano indica que o fortalecimento da Polícia Civil é essencial para que o profissional tenha a condição de ir ao local do crime imediatamente após o acontecimento.

O governador eleito disse que em breve irá definir os prazos sobre a organização da seleção.

Para a Polícia Militar, Elmano considera haver hoje um bom contingente, mas leva em consideração a projeção de aproximadamente 500 aposentadorias por ano. Seriam planejadas, então, pelo menos 2 mil contratações em quatro anos para não haver diminuição.,,

Fonte: O POVO

Alece realiza reunião de mediação entre provedores de internet e Enel

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (10/11), reunião com representantes de provedores de internet banda larga e da Enel Ceará para mediar o debate sobre as taxas de compartilhamento de postes de energia.

O assunto vem sendo acompanhado pela Alece ao longo do ano por meio de audiências públicas e reuniões. O presidente em exercício da Alece, deputado Fernando Santana (PT), explicou que o encontro buscou mediar o avanço das negociações e solicitar que a Enel postergue a cobrança, que seria iniciada a partir do dia 30 de novembro.

Os representantes da Enel, segundo o deputado, se comprometeram a apresentar os pontos debatidos e a solicitação para que seja postergada a cobrança.

Há uma expectativa entre os envolvidos na temática sobre um projeto de resolução que está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode afetar os aumentos previstos nas tarifas. Dessa forma, explicou Fernando Santana, o pedido é que tanto a Enel como provedores aguardem o fim dessa tramitação.

Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abramulti), explicou que há um diálogo com a Enel desde fevereiro, mas a empresa encerrou as tratativas em outubro e a reunião com a Alece busca sensibilizar para que a cobrança adicional não aconteça ou seja, pelo menos, postergada.

“Essa cobrança é adicional no valor do poste. As operadoras já pagam por esse poste e essa cobrança traz um aumento exponencial no valor. Provavelmente, é um custo que o provedor não consegue absorver e vai ser repassado para o consumidor final, com a expectativa negativa de aumento de até 70% (no valor) na internet do Ceará”, informou o diretor. A Associação tem 1.500 associados no Brasil e 200 no Ceará.

COMISSÃO ESPECIAL DA ALECE

Em maio de 2022, a Mesa Diretora da Alece criou uma comissão especial suprapartidária destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará.

O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da Comissão, informou que o relatório será apresentado ainda em novembro para os membros do Colegiado avaliarem e colaborarem.

“Estamos fazendo compilado de todas essas informações para apresentar nesse relatório o que nós entendemos em relação ao que tem no contrato de concessão da Enel, qual é a obrigação que ela tem, como é que esse serviço está sendo prestado para a população”, afirmou.

A Comissão solicitou informações a diversos órgãos e entidades, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público, Federação da Agricultura do Ceará (Faec), prefeituras, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A partir do relatório, de acordo com o deputado Guilherme Landim, serão avaliadas soluções e indicativos para os diversos atores envolvidos.

SA/GE

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

GOVERNO BOLSONARO DESTRUIU O PAA E A AGRICULTURA FAMILIAR NO SEU GOVERNO

 

Com encolhimento de programas de aquisição de alimentos, agricultura familiar despenca

A diminuição do fomento a programas federais de compra de legumes, verduras e vegetais locais para composição de merenda escolar vem causando sérias dificuldades financeiras a pequenos produtores, afirma Cassiano Ribeiro. Em 2012, os programas tinham orçamento de R$ 1,3 bilhão. A LDO prevê verba de apenas R$ 2 milhões em 2023. 'Boa parte do sustento desses agricultores dependia de recursos do governo federal, que comprava deles alimentos destinados à merenda escolar', conta. 'Agora isso não existe mais. Eles perderam a garantia de vendas e não conseguem comercializar.'

O Governo Bolsonaro optou por defender e financiar o Agronegócio. Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, agricultores, extrativistas e pescadores, representam muito para o Brasil.

Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.

As principais características da agricultura familiar são a agricultura de subsistência, pequenas propriedades, baixo nível de tecnologia, pouco capital disponível e divisão do trabalho entre familiares, Agricultura de subsistência é basicamente a agricultura familiar como fonte de sustento para as famílias.

Por tudo apresentado aqui não se pode aceitar um diminuição absurda neste governo. É preciso retomar a Agricultura Familiar ao seu lugar de destaque, para o bem do País.

Claudio Ramos

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O Partido dos trabalhadores de Baturité agradece a grande vitória dos candidatos do PT no Maciço de Baturité