Um levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apontou que cerca de 1,2 mil entes federativos brasileiros podem ficar de fora da complementação do Valor Aluno Ano Total (Vaat) em 2027. Entre eles, dez municípios do Ceará aparecem na lista de risco: Acarape, Aiuaba, Alcântaras, Aracoiaba, Carnaubal, Catunda, Croatá, Jati, Mucambo e Umirim.
O Vaat é um indicador utilizado para calcular quanto cada rede pública de ensino possui disponível, em média, para investir por aluno ao longo do ano. Quando o valor por estudante fica abaixo do mínimo nacional estabelecido, o Governo Federal realiza uma complementação financeira por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
Segundo o FNDE, o risco de exclusão ocorre devido à ausência ou inconsistência de informações fiscais e contábeis necessárias para o cálculo da complementação. Para garantir o recebimento dos recursos em 2027, os municípios precisam transmitir ou corrigir os dados referentes à matriz de saldos contábeis de 2025 por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o Siconfi.
Para ter direito à complementação-Vaat, porém, não basta apenas apresentar baixo investimento por aluno. Estados e municípios precisam cumprir uma série de exigências fiscais, contábeis e de transparência pública. Entre os principais critérios estão:
- envio correto e dentro do prazo das informações contábeis e fiscais;
- atualização dos dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi);
- alimentação regular do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
- comprovação da aplicação mínima constitucional de recursos na educação;
- regularidade fiscal e prestação de contas junto aos órgãos federais.
Após essa etapa, as informações devem ser encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ligado ao Ministério da Educação. O prazo final para envio e regularização é 31 de agosto.
Os recursos da complementação-Vaat são considerados fundamentais para o fortalecimento da Educação Básica nos municípios, podendo ser aplicados na construção e reforma de escolas, aquisição de equipamentos, compra de transporte escolar, valorização dos profissionais da educação e melhoria da estrutura de ensino.
A preocupação é que a perda desses recursos comprometa investimentos importantes, principalmente em municípios de menor arrecadação, onde o Fundeb representa uma das principais fontes de financiamento da educação pública.
Nota: Esta informação é baseada em levantamento preliminar do FNDE/Tesouro Nacional divulgado em maio de 2026.
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