PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PAA LEITE É PARALISADO NO CEARÁ.

O fim do importante programa se encerrará no próximo dia 30 de junho de 2021 o que preocupa os gestores municipais do Estado

O governo do Estado do Ceara através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário enviou aos municípios cearenses oficio onde informa a suspenção do Programa de Aquisição de Alimento na Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado do Ceará.

O oficio no 003/2021  esclarece que a suspenção deste programa se faz necessária devido até a presente data ainda não se obter informação quanto a aceitação da solicitação de aditivo de prazo e de recurso ao convênio vigente, impossibilitando assim a continuidade das atividades do referido programa.

O programa é executado por meio do convênio Nº 011/2013  celebrado entre o Governo do Estado( Secretaria de Desenvolvimento Agrário) e o Governo Federal (Ministério da Cidadania) e o mesmo se encerrará em 30 de junho de 2021. Caso não exista a prorrogação e/ou celebração de  um novo convênio e consequentemente a aprovação de um novo cronograma de desembolso fica impossível a realização de pagamentos das aquisições e nem mesmo dos serviços de pasteurização e entregas.

Diante deste fato fica suspensa imediatamente o Programa PAA-Leite do Estado do Ceara até que o Governo Federal se posicione quanto a continuidade do Programa neste Estado.

O PAA leite tem como objetivo contribuir, como complementação, para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional por meio da distribuição gratuita de leite. Fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares, com prioridade para aqueles agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, a preços justos e integrar o leite aos demais circuitos de abastecimento do PAA, por meio do atendimento a organizações formalmente constituídas, caracterizadas como Unidades Recebedoras tais como definidas em Resolução do Grupo Gestor do PAA que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos no âmbito do Programa.

O programa atende aos produtores de leite bovinos e caprinos associados em cooperativas.

O Programa PAA leite é distribuído para:

À rede sócioassistencial

– Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
– Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP;
– Entidade e organização de assistência social;
– Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS.

 A equipamentos de alimentação e nutrição

– Restaurantes Populares ou Cozinhas Comunitárias ou Bancos de Alimentos;
– Estruturas públicas que produzam e disponibilizem refeições no âmbito das redes públicas de educação, de justiça e de segurança;
– Redes públicas e serviços públicos de saúde que ofertem serviços de saúde básicos, ambulatoriais e hospitalares (SUS) e estabelecimentos de saúde de direito privado sem fins lucrativos que possuam Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social – CEBAS.

 

Público-alvo

Produtor produtores de leite bovino e caprino detentores da declaração de aptidão ao Pronaf.

Consumidor: famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional inseridas no cadÚnico.

Parceiros: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Agencia De Defesa Agropecuária do Ceará – ADAGRI, Instituto Agropolos do Ceará, Ematerce, Prefeituras Municipais, Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA, Associações e Cooperativas.

 

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário tentou de todas as formas evitar a suspenção, prorrogando as entregas até onde foi possível, até a aplicação de todo o recurso, porém, os recursos chegaram ao fim.  

 

Claudio Ramos