O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem conduzido investigações e procedimentos administrativos envolvendo municípios do Maciço de Baturité ao longo de 2026. As informações são públicas e foram divulgadas pelo próprio órgão em seu portal institucional.
O caso de maior repercussão ocorreu em Baturité. Em 27 de fevereiro de 2026, o MPCE informou a deflagração da Operação S/A, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité. A investigação apura suspeitas de criação irregular de empresas públicas e subsidiárias, além da possível doação indevida de imóveis públicos a um grupo econômico com atuação no município. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Baturité, empresas e residências de investigados. Segundo o Ministério Público, a apuração busca verificar possíveis danos ao erário e é um desdobramento de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa já ajuizada pela Promotoria. O processo tramita sob sigilo.
Outro procedimento relevante envolve os 12 municípios integrantes do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA). Em 12 de março de 2026, a Promotoria de Justiça de Pacoti expediu recomendação para que fosse anulada a votação realizada em 12 de janeiro de 2026 que aprovou a extinção do consórcio. O MPCE apontou irregularidades consideradas graves, como representação de municípios por pessoas sem vínculo com as prefeituras, uso de procurações genéricas, conflitos de interesse e falhas no processo de convocação da assembleia.
A recomendação foi direcionada aos municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. O Ministério Público alertou que a extinção do consórcio poderia comprometer a continuidade das políticas regionais de saneamento ambiental e manejo de resíduos sólidos.
Até o momento, entre os municípios do Maciço de Baturité, a investigação mais ampla e com caráter operacional divulgada oficialmente pelo MPCE em 2026 é a Operação S/A, envolvendo a Prefeitura de Baturité. Nos demais municípios da região, as manifestações públicas mais recentes do órgão estão relacionadas principalmente ao caso do Consórcio AMSA e à fiscalização da legalidade dos atos administrativos ligados ao saneamento regional.
O Ministério Público destaca que investigações não representam condenação dos envolvidos. Os procedimentos têm como objetivo apurar fatos, reunir provas e garantir o respeito aos princípios da administração pública, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório
Fontes oficiais utilizadas nesta matéria:
- Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – notícia publicada em 27 de fevereiro de 2026 sobre a Operação S/A.
- Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – recomendação expedida em 12 de março de 2026 sobre a extinção do Consórcio AMSA.
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