O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores temporários das redes públicas de ensino também têm direito ao piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A medida amplia a valorização da categoria e assegura tratamento igualitário entre profissionais temporários e efetivos.
A decisão teve origem em uma ação movida por uma professora temporária de Pernambuco, que recebia cerca de R$ 1,4 mil para uma carga mensal de 150 horas. Ao recorrer à Justiça, ela buscava o reconhecimento do direito ao piso salarial — entendimento agora estendido a todo o país.
Piso previsto em lei
O piso nacional do magistério está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, com reajuste anual definido pelo Ministério da Educação. Mesmo assim, diversos estados e municípios ainda descumprem a legislação, alegando dificuldades financeiras, apesar da existência de recursos complementares do Fundeb.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes criticou o uso recorrente de contratações temporárias como forma de reduzir despesas públicas.
“Isso se tornou um costume de gestão, sem considerar a principal necessidade da educação, que é investir nos professores.”
O posicionamento foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte.
Dados preocupantes
Durante o julgamento, informações do Censo Escolar mostraram que cerca de 42% dos professores da rede pública atuam em contratos temporários. Outro dado apontou que uma em cada três prefeituras brasileiras não paga o piso salarial nem mesmo aos profissionais efetivos.
Entidades ligadas à educação destacaram que a desvalorização salarial compromete diretamente a qualidade do ensino e afeta, sobretudo, as mulheres, maioria entre os profissionais da área.
Nova regra para cessão de servidores
Além da equiparação salarial, o STF também estabeleceu limite de 5% para a cessão de professores efetivos a outros órgãos públicos. A medida busca conter o uso excessivo de vínculos temporários e fortalecer a estrutura permanente das redes de ensino.
Segundo o ministro Flávio Dino, a prática atual cria um ciclo de substituições que enfraquece o sistema educacional.
Impacto nacional
Com efeito em todo o Brasil, a decisão representa uma vitória histórica para o magistério e fortalece a luta pela valorização dos profissionais da educação. Estados e municípios agora terão de adequar suas folhas de pagamento às regras do piso nacional.
Matéria Jornalista Claudio Ramos
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