MP do magistério entra em vigor, mas futuro depende do Congresso. Reajuste do piso pode custar R$ 8 bilhões aos municípios

 

A Confederação Nacional de Municípios reagiu com dureza ao anúncio do Governo Federal sobre a edição de uma Medida Provisória que altera o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica. A medida, anunciada nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2026, prevê um reajuste de 5,4% e pode gerar impacto de até oito bilhões de reais nas contas das prefeituras.

Segundo a CNM, a iniciativa é oportunista e tem viés eleitoreiro. A entidade questiona o fato de o governo se mobilizar agora para mudar o cálculo do reajuste, alegando “injustiça”, justamente quando o índice indicaria apenas 0,37%. A crítica se intensifica quando se recorda que, em anos anteriores, reajustes considerados elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 — foram aplicados sem qualquer contestação do Governo Federal.

Para a Confederação Nacional de Municípios, aumentos reais nos salários do magistério precisam ser discutidos entre cada prefeitura e seus professores, respeitando a realidade fiscal e orçamentária de cada município. A entidade afirma que decisões impostas por Medida Provisória comprometem a autonomia municipal e podem aprofundar o endividamento das administrações locais.

Do outro lado desse embate estão os sindicatos dos professores, que pressionaram o Governo Federal por uma reposição salarial maior. Diante da mobilização, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, agiram rapidamente para dar uma resposta política à categoria. É legítimo que os sindicatos defendam seus profissionais — esse é o papel histórico do movimento sindical.

Mas o caminho escolhido traz incertezas. A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, porém precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Nesse período, pode ser mantida, modificada ou derrubada. Isso significa que a luta dos professores não termina com o anúncio do reajuste: ela apenas muda de cenário e passa a depender do Parlamento.

Enquanto isso, a CNM já articula para barrar a medida, alegando que o impacto financeiro pode comprometer serviços essenciais nos municípios. O confronto está posto: de um lado, a valorização do magistério; do outro, a sobrevivência financeira das prefeituras.

Diante desse quadro, fica a reflexão: os professores irão se mobilizar para defender a Medida Provisória do presidente Lula no Congresso Nacional ou, caso ela seja derrubada, irão responsabilizar apenas o Governo Federal?

Esse é o debate. E ele está só começando.