Neste 08
de janeiro de 2026, completam-se três anos do mais grave episódio de
tentativa de ruptura da ordem democrática desde a redemocratização do Brasil.
Os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não foram atos
isolados nem simples vandalismo: trataram-se de ações coordenadas, com objetivo
explícito de desestabilizar o Estado Democrático de Direito e impedir
o exercício legítimo do mandato presidencial conquistado nas urnas.
À época, o
então recém-empossado presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e
o ministro do STF Alexandre de Moraes figuravam entre os alvos de planos
criminosos que incluíam, segundo investigações, até mesmo a possibilidade de
assassinatos. O que estava em jogo não era um governo específico, mas a própria
democracia brasileira.
Nesse
contexto, causa profunda preocupação a aprovação, pelo Congresso Nacional,
de um Projeto de Lei da dosimetria, que prevê a redução das penas
para crimes relacionados aos atos golpistas, inclusive para investigados e
condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Tal medida representaria um grave
retrocesso institucional, ao sinalizar leniência com crimes contra a
democracia.
Diante
disso, o presidente Lula vetou integralmente o PL da dosimetria. O veto
não foi apenas coerente foi necessário. Seria uma contradição histórica que o
próprio presidente, eleito democraticamente e alvo direto da tentativa de
golpe, sancionasse uma lei que abrandasse punições contra aqueles que
tentaram impedir sua posse e seu mandato.
A Câmara
dos Deputados já sinaliza a intenção de derrubar o veto, que será levado
ao STF porque é uma PL flagrantemente inconstitucional, segundo diversos
especialistas do direito constitucional. O Congresso em derrubando o veto
presidencial, assumem a responsabilidade diretamente para cada parlamentar. Em outubro
de 2026, todos estarão sob o escrutínio do voto popular, e a
sociedade terá o direito e o dever de cobrar posicionamentos claros: a favor
da democracia ou da impunidade.
O 8 de
janeiro não pode ser esquecido. Apagar ou relativizar esse episódio é abrir
caminho para que atos semelhantes se repitam no futuro. Democracias não morrem
apenas por golpes bem-sucedidos, mas também pela naturalização do absurdo,
pela memória curta e pela complacência com quem atentou contra a Constituição.
Lembrar o 8
de janeiro é, acima de tudo, um ato de defesa da democracia brasileira.
Matéria Claudio Ramos
Radialista e estudante de Jornalismo
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