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| Transposição do Rio Francisco |
A população terá que pagar pelos custos de operação e
manutenção da transposição do Rio São Francisco. No entanto, a cobrança será
realizada apenas nos anos em que for preciso usar as águas do Velho Chico para
o abastecimento humano. Algo semelhante às bandeiras tarifárias da energia
elétrica.
A tarifa de consumo encaminhada pelo governador Elmano de
Freitas (PT) foi aprovada pela Assembleia Legislativa na tarde desta
terça-feira (1).
A data para o início da cobrança ainda não foi definida. O
valor ou formas de pagamento também não foram divulgados, porém o recolhimento
será implementado de forma gradativa.
1º ano de uso: será cobrado 5%
2º ano de uso: será cobrado 15%
3º ano: será cobrado 35%
4º ano: será cobrado 45%
5º ano: será cobrado 100%
“Como todos vocês sabem, a água do São Francisco nunca viria
de graça. A lei propõe que a tarifa seja cobrada através de uma Taxa de
Segurança Hídrica. A cobrança vai ser diluída entre os setores de saneamento,
indústria e serviço. A tarifa será aplicada quando a gente necessitar utilizar
essa água. Por exemplo, ano passado nós não necessitamos de água do São
Francisco, porque as nossas águas deram conta da nossa demanda”, explica Ramon
Rodrigues, secretário de Recursos Hídricos.
A base de oposição criticou a aprovação da tarifa de
consumo. "Isso é uma vergonha, o povo cearense tanto sonhou com o Velho
Chico. O PT prometeu água e não entregou. O presidente Bolsonaro entregou as
águas do Velho Chico e agora que o PT voltou a governar quer que o povo
pague", comentou o deputado estadual Carmelo Neto (PL), que votou contra a
proposta.
A cobrança foi sugerida pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) ainda durante governos anteriores. O Projeto de
Integração do Rio São Francisco (PISF) permite que os estados criem formas de
financiar a operação e a manutenção da transposição do Rio São Francisco.
Além do Ceará, os outros estados que recebem água do Velho
Chico também devem implementar a tarifa de consumo. Pernambuco já aprovou a
cobrança. A previsão é que Paraíba e Rio Grande do Norte instituam a tarifa no
próximo ano.
https://www.instagram.com/p/CzHgbbtsTyB/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-estabelece-tarifas-para-aducao-de-agua-bruta-do-projeto-de-integracao-do-sao-francisco-em-2023
https://www.al.ce.gov.br/noticias/44607-alece-aprova-diretrizes-para-gestao-de-projeto-de-integracao-do-rio-sao-francisco
APROVADA PELA ALECE EM 01/11/2023
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