A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (19), um projeto que traz significativos benefícios para os garis de todo o Brasil. A proposta estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, uma jornada de trabalho de 36 horas com descanso garantido nos fins de semana, e um regime especial de aposentadoria para a categoria, além de um adicional de insalubridade de 40%.
O projeto teve a relatoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e foi aprovado por unanimidade. O Deputado Coronel Meira (PL/PE) apresentou uma emenda que propõe um período de transição para que as empresas terceirizadas que prestam serviços às prefeituras e governos estaduais possam se adaptar às novas regras.
A Deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância dessa categoria no cotidiano das cidades, destacando que o adicional de insalubridade de 40% sobre os vencimentos e a aposentadoria especial são medidas justas e necessárias. O Deputado Alfredinho- Republicano -PE argumentou que as empresas contratadas para a limpeza urbana recebem uma remuneração significativa, e que seus principais trabalhadores devem, no mínimo, receber dois salários mínimos como forma de dignidade.
Vale lembrar que o Congresso aprovou recentemente um projeto que praticamente obriga a cobrança pelo lixo coletado no país, portanto, a justificativa de falta de recursos não se sustenta.
Os próximos passos é a analise do projeto nas Comissões de análise de impacto financeiro e CCJ, para então seguir para votação em Plenário. A aprovação de projeto dos garis é justo e necessário, os garis com o seu trabalho são responsáveis ´por manter as cidades limpas para os munícipes. Vamos acompanhar com atenção a tramitação desse projeto.
Claudio Ramos
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