VERGONHA: DOS 13 MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ 12 GASTAM ACIMA DO LIMITE COM PESSOAL, DIZ TCM.

O Maciço de Baturité recebeu nota baixa do TCM no quesito limite de gasto com pessoal. Das treze (13) cidades que fazem parte do Maciço doze (12) estão  com  limites de gastos com pessoal superior ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quais as consequências.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 Prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso. Destes 58 municípios 12 (doze) pertencem a região do Maciço de Baturité. 

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal). Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as Prefeituras acima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

Outras 31 gestões terminaram o ano com índices acima de 48,6%, situação que exige alerta, segundo o Tribunal.

Conforme o presidente do TCM, Domingos Aguiar, o monitoramento do limite de gastos com pessoal é permanente, a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal (RGF), e faz parte de uma série de ações que o Tribunal tem realizado sobre o controle dos gastos públicos municipais. “Constatamos que no primeiro quadrimestre de 2016, 60,33% municípios tinham desobedecido o limite estipulado pela LRF. Esse total passou para 39,67% no terceiro quadrimestre do mesmo ano. Cabe ao TCM alertar os órgãos públicos sobre os limites da despesa e acompanhar a redução, o que continuará sendo feito já que outros 76 municípios, terminaram 2016 muito próximos de atingir o limite máximo”.

Na região do Maciço de Baturité somente o Município de Acarape conseguiu cumprir a LRF, os restantes todos ficaram com limite acima do permitido. são eles:

ARATUBA

ARACOIABA

BARREIRA

BATURITÉ

CAPISTRANO

GUARAMIRANGA

ITAPIUNA

MULUNGU

OCARA

PACOTI

PALMACIA

REDENÇÃO

Das 13 cidades do Maciço somente Acarape e Aracoiaba reelegeram seus prefeitos. Muita dor de cabeça para os novos gestores das cidades do Maciço, os gestores passados abusaram em contratar pessoal para as sofridas prefeituras, agregaram aliados porém, a irresponsabilidade ou incapacidade destes gestores deram através da lei a possibilidade dos novos gestores reequilibrarem as contas. Isso exigirá dos prefeitos eleitos, coragem . 

Fotos : Internet

Site do TCM. www.tcm.ce.gov.br

Cidades do Maciço dia-a-dia.