Dinheiro chegando em boa hora para os municípios.
Sobre a
matéria abaixo é importante observar o quanto de dinheiro sai do país para
abastecer os milhares de contas de brasileiros no exterior. Outro ponto
interessante é que os valores de pessoas físicas são muito superiores ao de
pessoas jurídicas, ou seja, é lucro sendo retirado do Brasil sem o pagamento de
impostos.
Os
recursos extras chegam em boa hora e já estarão disponíveis nas contas dos
municípios na cota do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) , dia 10 de
novembro.
A
Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de
regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de
recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total,
foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa
da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia
31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de
Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas
físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no
exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580
bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante
regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são
referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor
repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante
declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil.
Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas
multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais
metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.
Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR.
Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes
subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo
de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a
R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi
pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes
sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente
aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados
aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Confira abaixo:
Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/repatriacao-de-recursos-do-exterior-rendeu-50-bilhoes
Cidades do Maciço dia-a-dia.
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